Cria a Bandeira do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Regulamenta o desenvolvimento, a utilização, o monitoramento e a governança das soluções de Inteligência Artificial (IA) no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Dispõe sobre a utilização do PJe - Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (Resolução TRE-PR nº 792/2017) e revoga a Resolução TRE-PR nº 875/2021.

Dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o período de 2025 -2026.

Fixa data, estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cruzeiro do Iguaçu/PR (115ª ZE) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Fixa data, estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de São João/PR (151ª ZE) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Fixa data, estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de São Tomé/PR (88ª ZE) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Altera a Resolução nº 951/2025.

Altera a Resolução nº 852/2020.

Altera a Resolução nº 908/2023, que estabelece o número de eleitores e de eleitoras por seção eleitoral.

Cria funções comissionadas mediante transformação, altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e dá outras providências.

Transforma dois cargos vagos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Operação de Computadores em dois cargos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado Programação de Sistemas.

Altera dispositivo da Resolução nº 792/2017 -Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Dispõe sobre a Política Antirretaliação da Justiça Eleitoral do Paraná.

Acrescenta o art. 6º-A à Resolução nº 935/2024, que institui o Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Altera a Resolução TRE-PR nº 937/2024.

Altera a Resolução TRE/PR nº 863/2020, que dispõe sobre horário de funcionamento e de atendimento ao público, jornada de trabalho e controle de frequência, serviço extraordinário e banco de horas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.