RESOLUÇÃO Nº 965, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8.º e 22, incisos VII e IX, de seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 96 da Lei nº 9.504/97;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, II e § 3º, da Resolução TSE nº 23.608/2019; 

CONSIDERANDO o disposto  no art. 8º, I e no art. 53, ambos da Resolução TSE nº 23.610/2019,

RESOLVE

Art. 1.º Designar a Desembargadora Federal Substituta Gisele Lemke, a Desembargadora Eleitoral Substituta Adriana de Lourdes Simette e a Desembargadora Eleitoral Substituta Sandra Bauermann para o exercício das funções de Juízas Auxiliares nas Eleições Gerais de 2026, cabendo-lhes a apreciação das representações, inclusive as do procedimento do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, das reclamações e dos pedidos de direito de resposta, ficando também designadas para o exercício do poder de polícia na internet, na forma do art. 8º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Art. 2.º A atuação das Juízas Auxiliares designadas compreenderá o período de 2 de fevereiro de 2026 a 19 de dezembro de 2026.

Parágrafo único. Observada a situação mais favorável, a Juíza Auxiliar perceberá a gratificação eleitoral ou a gratificação por presença em sessão a que fizer jus no mês, vedada a cumulação, ainda que atue também em substituição de Membro da Corte.

Art. 3.º Em caso de eventual necessidade, a substituição de Juíza Auxiliar designada por esta Resolução poderá ser realizada por Portaria da Presidência.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 18 de dezembro de 2025.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Des. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desª. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Des. Eleitoral JOSÉ RODRIGO SADE

Des. Eleitoral OSVALDO CANELA JÚNIOR

Desª. Eleitoral VANESSA JAMUS MARCHI

Desª. Eleitoral Substituta TATIANE DE CÁSSIA VIESE

Dr. MARCELO GODOY

Procurador Regional Eleitoral