RESOLUÇÃO Nº 966, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e regimentais e em observância ao inciso II, art. 30, do Código Eleitoral, ad referendum,

CONSIDERANDO os artigos 96, I, “b” e 99, da Constituição Federal; a Lei nº 8112/90 e a Resolução CNJ nº 88/2009;

CONSIDERANDO critérios de oportunidade e conveniência da Administração,

RESOLVE

Art. 1º O § 7º, art. 2º, da Resolução TRE/PR nº 863/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 7º A faculdade prevista no § 6º se dá de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração, podendo, por determinação da Presidência, em razão de queda de produtividade ou não atendimento aos objetivos estratégicos do Tribunal, ser determinado o cumprimento da jornada integralmente de forma presencial por servidores(as), unidades ou Cartórios Eleitorais específicos.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, devendo ser submetida à Corte do Tribunal, para referendo, na primeira sessão administrativa subsequente à sua assinatura.

Curitiba, 19 de janeiro de 2026.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente