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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

RESOLUÇÃO Nº 988, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa membros e constitui a Comissão Apuradora para as Eleições Gerais de 2026.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XI, de seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 158, II e 199 do Código Eleitoral; no art. 245 da Resolução TSE nº 23.751/2026 e no art. 26, XV, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a realização de consulta plebiscitária na data prevista para o 2º turno das eleições, aprovada pela Resolução TRE-PR nº 985/2026, envolvendo 2 municípios,

RESOLVE

Art. 1.º Nomear o Desembargador Fernando Antonio Prazeres, Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente, e os Juízes Membros Osvaldo Canela Junior e Vanessa Jamus Marchi para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Apuradora das Eleições a serem realizadas em 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e em 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, bem como de Plebiscito realizado na mesma data.

Parágrafo único. Na ausência dos titulares, atuarão os respectivos substitutos legais.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 09 de setembro de 2026.

 

 

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente

 

Des. FERNANDO ANTONIO PRAZERES

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

 

OSVALDO CANELA JUNIOR

 

VANESSA JAMUS MARCHI

 

EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA

 

Desª. Federal GISELE LEMKE

 

NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE

 

MARCELO GODOY

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 207, de 15 de setembro de 2026, p. 297-298.

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