Dispõe sobre o fornecimento de informações constantes do cadastro eleitoral, às autoridades judiciais e ao Ministério Público, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL.
Provimentos anteriores
Dispõe sobre os atos emanados do Corregedor Regional Eleitoral.
Suspende a eficácia dos artigos 114 a 117, do Capítulo V, ‘Descarte de Materiais’, do Provimento nº 05/2009 – CRE/PR.
Regulamenta procedimento para cadastramento de representantes partidários para utilização do sistema de filiação partidária.
Provimento nº 02/2012-CRE/PR
Altera o artigo 36 e parágrafo único do art. 267, do Provimento nº 05/2009-CRE/PR.
Altera o § 1º do art. 2º, do Provimento nº 02/2011-CRE/PR.
Disciplina o acesso, pela Justiça Eleitoral, ao Sistema ORÁCULO do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para consulta sobre antecedentes criminais e informações processuais.
Regulamenta a ampliação de oferta de seções especiais nas zonas eleitorais do Estado do Paraná, destinadas ao atendimento de eleitores portadores de deficiência ou com dificuldades de locomoção.
Aprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.
Altera o § 1º do art. 64 e o parágrafo único do art. 326, do Provimento nº 05/2009-CRE/PR, que institui normas de serviço para a Corregedoria Regional Eleitoral e para as zonas eleitorais do Estado do Paraná, para definir os documentos que deverão ser exclusivamente subscritos pelo Juiz Eleitoral.
Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições 2010.
Institui a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADPWEB no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a tramitação das comunicações de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Direitos Políticos – Infodip.
Regulamenta o procedimento a ser adotado pelas zonas eleitorais nas duplicidades de filiações partidárias detectadas pelo Sistema de Filiação Partidária - Filiaweb.
Regulamenta o serviço de pré-atendimento do cidadão, via Internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão (Título Net), nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, nesta circunscrição.
Dispõe sobre o registro da concessão do benefício da transação penal, no âmbito eleitoral, e da correspondente revogação, no cadastro eleitoral.
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais das zonas eleitorais da circunscrição do Estado do Paraná.
Aprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.