Provimento nº 01/2013-CRE/PR
Identificação |
Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2013 |
| Origem | Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná |
| Apelido | |
| Situação | Vigente |
| Ementa | Dispõe sobre o fornecimento de informações constantes do cadastro eleitoral, às autoridades judiciais e ao Ministério Público, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL. |
| Fonte | DJE/TRE-PR nº 020/2013, em 05/02/2013, p. 4/5 (Formato PDF) |
| Texto Integral | Provimento nº 01/2013-CRE (Formato PDF) |
| Alteração | Provimento nº 01/2014-CRE |
| Legislação Correlata |
Resolução TSE nº 21.538/2003 (Formato PDF) Resolução TSE nº 23.335/2011 (Formato PDF) Provimento 06/2006 - CGE (Formato TIF) Provimento 09/2008 - CGE (Formato TIF) Provimento 10/2012 - CGE (Formato PDF). |
| Assunto | Fornecimento; Informações Cadastrais; Eleitores; Procedimento; SIEL |
| Observação |
Ouvidoria
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