Provimento nº 02/2012-CRE/PR

Identificação

Provimento nº 02 de 29 de março de 2012
Origem Corregedoria Reginal Eleitoral do Paraná
Apelido
Situação Revogado
Ementa

Regulamenta os procedimentos de registro de gravação de depoimentos, instituído pela Resolução nº 615/2012-TRE/PR

Fonte

DJE/TRE-PR nº 58/2012, em 09/04/2012, p. 3-4 (Arquivo em PDF)

Texto Integral

Provimento nº 02/2012-CRE/PR(Arquivo em PDF)

Alteração
Legislação Correlata

Código de Processo Civil

Código de Processo Penal

Lei nº 9.099/1995

Lei nº 11.419/2006

Resolução CNJ nº 105/2010 (Arquivo em PDF)

Resolução TRE/PR nº 615/2012 (Arquivo em PDF)

Assunto

Gravação de depoimentos, Regulamentação

Observação

 Revogado pelo Provimento nº 03/2013 - CRE/PR