Provimento nº 02/2013-CRE/PR
Identificação |
Provimento nº 02 de 12 de junho de 2013 |
| Origem | Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná |
| Apelido | |
| Situação | Revogado |
| Ementa | Dispõe sobre a tramitação das comunicações de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Direitos Políticos – Infodip. |
| Fonte | DJE/TRE-PR nº 107/2013, em 17/06/2013, p. 09-10 (Formato PDF) |
| Texto Integral | Provimento nº 02/2013-CRE/PR (Formato PDF) |
| Alteração | |
| Legislação Correlata | Resolução TSE nº 21.538/2003 |
| Assunto | Direitos Políticos, Informação, Sistema informatizado |
| Observação |
Revoga os artigos 265 a 281 do Provimento nº 05/2009-CRE/PR. Revogado pelo Provimento nº 03/2013 - CRE/PR |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Configurações de cookies
Como foi sua navegação?