Provimento nº 03/2011-CRE/PR
Identificação |
Provimento nº 03 de 18 de novembro de 2011 |
| Origem | Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná |
| Apelido | |
| Situação | Vigente |
| Ementa | Disciplina o acesso, pela Justiça Eleitoral, ao Sistema ORÁCULO do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para consulta sobre antecedentes criminais e informações processuais. |
| Fonte | DJE/TRE-PR nº 215/2011, em 22/11/2011, p. 02 (Arquivo em PDF) |
| Texto Integral | Provimento nº 03/2011-CRE/PR (Arquivo em PDF) |
| Alteração | |
| Legislação Correlata | |
| Assunto | Convênio, Regulamentação, ORÁCULO |
| Observação |
Ouvidoria
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