Identificação

Aprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

DJE/TRE-PR nº 002/2010, em 07/01/2010, p. 06-52 (Formato PDF)

Provimento nº 05/2009-CRE/PR (Formato PDF)

Provimento nº 02/2010-CRE/PR

Provimento nº 01/2011-CRE/PR

Provimento nº 02/2011-CRE/PR

Provimento nº 01/2012-CRE/PR

Provimento nº 05/2012-CRE/PR

Provimento nº 06/2012-CRE/PR

Provimento nº 02/2013-CRE/PR

Constituição Federal de 1988

Emenda Constitucional nº 03/94

Emenda Constitucional nº 54/07

Lei Complementar nº 64/90

Lei Complementar nº 135/2010

Lei Complementar nº 35/79

Lei nº 4.375/64

Lei nº 4.737/65

Lei nº 5.869/73

Lei nº 6.001/73

Lei nº 6.015/73

Lei nº 6.830/80

Lei nº 6.996/82

Lei nº 7.209/84

Lei nº 7.210/84

Lei nº 7.444/85

Lei nº 7.663/88

Lei nº 8.112/90

Lei nº 8.429/92

Lei nº 8.625/93

Lei nº 8.744/93

Lei nº 8.906/94

Lei nº 9.096/95

Lei nº 9.099/95

Lei nº 9.265/96

Lei nº 9.274/96

Lei nº 9.504/97

Lei nº 9.784/99

Lei nº 9.800/99

Lei nº 9.996/00

Lei nº 10.048/00

Lei nº 10.406/02

Lei nº 10.741/03

Lei nº 10.826/03

Lei nº 10.842/04

Lei nº 11.719/08

Lei nº 11.900/09

Lei nº 12.008/09

Lei nº 12.034/09

Decreto-lei nº 3.689/41

Decreto nº 70.391/72

Decreto nº 70.436/72

Decreto nº 3.927/01

Resolução CNJ nº 30/2007

Resolução CNJ nº 65/2008

Resolução CNJ nº 76/2009

Resolução CNJ nº 135/2011

Resolução TSE nº 19.406/1995 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 20.573/2000 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 20.625/2000 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 20.753/2000 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 20.806/2001 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.197/2002 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.294/2002 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.372/2003 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.385/2003 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.538/2003 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.574/2003 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.577/2003 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.667/2004 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.700/2004 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.823/2004 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.824/2004 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.841/2004 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.848/2004 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.920/2004 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 21.975/2004 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 22.098/2005 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 22.376/2006 (Formato PDF)

Resolução TSE nº 22.545/2007 (Formato PDF)

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Resolução TSE nº 23.088/2009 (Formato PDF)

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Resolução TSE nº 23.255/2010 (Formato PDF)

Resolução TRE/PR nº 402/2001 (Formato PDF)

Resolução TRE/PR nº 448/2003 (Formato PDF)

Resolução TRE/PR nº 462/2004 (Formato PDF)

Resolução TRE/PR nº 475/2005 (Formato PDF)

Resolução TRE/PR nº 543/2008 (Formato PDF)

Resolução TRE/PR nº 545/2009 (Formato PDF)