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Provimento nº 05/2016-CRE/PR

Identificação

Provimento nº 05 de 19 de julho de 2016
Origem Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná
Apelido
Situação Revogado pelo Provimento n° 02/2018 - CRE/PR
Ementa

Altera o Provimento nº 03/2013-CRE/PR (Código de Normas), para incorporar procedimentos de tramitação das comunicações de inelegibilidade pelo sistema Infodip, entre outras providências.

Fonte

DJE/TRE-PR nº 134/2016, em 22/07/2016, p. 04-05 (Arquivo em PDF)

Texto Integral

Provimento nº 05/2016-CRE/PR (Arquivo em PDF)

Alteração
Legislação Correlata

Provimento nº 03/2013-CRE/PR

Lei nº 9.504/1997

Resolução TSE nº 7.651/1965

Resolução TSE nº 21.538/2003

Regimento Interno (Res. TRE nº 661/2013)

Lei nº 13.146/2015

Assunto Procedimentos de tramitação das comunicações de inelegibilidade pelo sistema Infodip.
Observação
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