Sistema de Informações Eleitorais (SIEL)

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COMUNICADO

Uma nova versão do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL voltou a operar após serem corrigidos os motivos que levaram à sua suspensão temporária e com novo regramento estabelecido pela Corregedoria-Geral Eleitoral por meio do Provimento CGE nº 1/2021.

Informações relativas ao SIEL estão disponíveis na página da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Em cumprimento à Resolução-TSE nº 21.538, de 2003, e à Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o requerimento de acesso ao SIEL deve ser realizado por autoridade judiciária, membro do Ministério Público, delegado ou delegada de polícia, denominada Gestora ou Gestor, que posteriormente pode cadastrar até 3 (três) servidoras ou servidores como usuários operadores do órgão.

As autoridades judiciárias, membros do Ministério Público, delegados ou delegadas de polícia, deverão solicitar seu cadastramento no novo SIEL por meio do link:

SOLICITAÇÃO DE ACESSO

Pedidos de cadastramento formulados por servidores serão indeferidos.

O formulário deve ser preenchido com o e-mail individual, de natureza funcional.

A franquia solicitada no formulário de acesso é relativa ao consumo dos serviços que a autoridade pretende utilizar do SIEL. Neste sentido, é importante que a gestora ou o gestor faça um levantamento prévio da média de consultas ao SIEL, por mês, em seu órgão.

Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail .
Informações relativas ao SIEL
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Provimento CGE nº 1/2021
SOLICITAÇÃO DE ACESSO
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