Apresentação
As atribuições e atividades da Ouvidoria do TRE-PR estão regulamentadas pela Resolução nº 829/2019, tendo sido instituída com a finalidade principal de atuar como canal de comunicação direta entre o cidadão e as unidades da Justiça Eleitoral do Paraná.
Atribuições da Ouvidoria |
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- promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de sua defesa; |
- encaminhar as reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e magistrados da Justiça Eleitoral à Corregedoria Regional Eleitoral; |
- sugerir às demais unidades do Tribunal a adoção de medidas administrativas tendentes à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios recebidos; |
- propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; |
- receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Tribunal, e encaminhar tais manifestações aos setores administrativos competentes, mantendo o usuário sempre informado sobre as providências adotadas, observando os prazos e regras estabelecidas na Lei de Acesso à Informação; |
- realizar diligências nos setores administrativos competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito do Tribunal; |
- exercer ações de mediação e conciliação, bem como outras ações para a solução pacífica de conflitos que envolvam o usuário e a Justiça Eleitoral do Paraná, com a finalidade de ampliar a resolutividade das manifestações recebidas e melhorar a efetividade na prestação de serviços eleitorais; |
- receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos; |
- esclarecer dúvidas e auxiliar os usuários acerca dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral do Paraná, atuando na prevenção e na solução de conflitos; |
- receber, analisar e responder as reclamações e sugestões encaminhadas pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - e encaminhar tais manifestações aos setores administrativos competentes, mantendo o usuário sempre informado sobre as providências adotadas; |
- receber, analisar e responder os registros do serviço de informações ao público denominado Fale Conosco, disponível na página do Tribunal na internet; |
- adotar e gerenciar, no âmbito do Tribunal, mecanismo de aferição da satisfação dos cidadãos-usuários quanto aos serviços prestados e às informações disponibilizadas na página do Tribunal na internet; |
- realizar periodicamente a atualização da Carta de Serviços ao Cidadão e manter permanente divulgação mediante publicação na página do Tribunal na internet; |
- apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotadas; |
- efetuar, anualmente, o relatório das atividades desenvolvidas para integrar o relatório de atividades do Tribunal, a ser apresentado pelo Presidente na última sessão que anteceder o término de seu mandato. |
Membros | |
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Dr. Thiago Paiva dos Santos | Juiz Ouvidor atual |
Estrutura de Pessoal | |
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Mariana Pirih Cordeiro | Assistente da Ouvidoria |
Maria Dora de Camargo Corrêa Ferraz e Franchello | Servidora |
Richard Hartmann | Servidor |
Josiane Moreira Garcia | Servidora |
Talita Ferreira Nogare | Contratada |
Yanka Cristine Barbosa | Contratada |
A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná foi criada em 15 de agosto de 2011.
Atualmente as atribuições e atividades da Ouvidoria do TRE-PR estão regulamentadas pela Resolução TRE/PR nº 829/2019.
A Ouvidoria, juntamente com o Núcleo de Informação ao Cidadão, é responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação, de acordo com os termos da Portaria nº 289/2019.
Linha do Tempo:
- 2020 - Dr. Thiago Paiva dos Santos - Juiz Ouvidor atual
- 2019 - Des. Luiz Fernando Wowk Pentado - Período como Ouvidor: janeiro de 2019 - fevereiro de 2020
- 2018 - Des. Luiz Fernando Wowk Pentado - Período como Ouvidor: julho de 2018 - dezembro de 2018
- 2017 - Dr. Pedro Luís Sanson Corat - Período como Ouvidor: maio de 2017 – julho de 2018
- 2016 - Dr. Ivo Faccenda - Período como Ouvidor: maio de 2016 – maio de 2017
- 2015 - Dra. Vera Lucia Feil Ponciano - Período como Ouvidora: junho de 2015 – maio de 2016
- 2015 - Dra. Renata Estorilho Baganha - Período como Ouvidora: dezembro de 2014 – junho de 2015
- 2014 - Dr. Josafá Antônio Lemes - Período como Ouvidor: maio de 2014 – dezembro de 2014
- 2013 - Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos - Período como Ouvidor: maio de 2013 – maio de 2014
- 2012 - Dr. Fernando Ferreira de Moraes - Período como Ouvidor: maio de 2012 – maio de 2013
- 2011 - Dr. Marcelo Malucelli - Período como Ouvidor: agosto de 2011 – maio de 2012
A Ouvidoria tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e a Justiça Eleitoral.