Apresentação

 

As atribuições e atividades da Ouvidoria do TRE-PR estão regulamentadas pela Resolução nº 829/2019, tendo sido instituída com a finalidade principal de atuar como canal de comunicação direta entre o cidadão e as unidades da Justiça Eleitoral do Paraná.

Atribuições da Ouvidoria
- promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de sua defesa;
- encaminhar as reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e magistrados da Justiça Eleitoral à Corregedoria Regional Eleitoral;
- sugerir às demais unidades do Tribunal a adoção de medidas administrativas tendentes à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios recebidos;
- propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
- receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Tribunal, e encaminhar tais manifestações aos setores administrativos competentes, mantendo o usuário sempre informado sobre as providências adotadas, observando os prazos e regras estabelecidas na Lei de Acesso à Informação;
- realizar diligências nos setores administrativos competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito do Tribunal;
- exercer ações de mediação e conciliação, bem como outras ações para a solução pacífica de conflitos que envolvam o usuário e a Justiça Eleitoral do Paraná, com a finalidade de ampliar a resolutividade das manifestações recebidas e melhorar a efetividade na prestação de serviços eleitorais;
- receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos;
- esclarecer dúvidas e auxiliar os usuários acerca dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral do Paraná, atuando na prevenção e na solução de conflitos;
- receber, analisar e responder as reclamações e sugestões encaminhadas pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - e encaminhar tais manifestações aos setores administrativos competentes, mantendo o usuário sempre informado sobre as providências adotadas;
- receber, analisar e responder os registros do serviço de informações ao público denominado Fale Conosco, disponível na página do Tribunal na internet;
- adotar e gerenciar, no âmbito do Tribunal, mecanismo de aferição da satisfação dos cidadãos-usuários quanto aos serviços prestados e às informações disponibilizadas na página do Tribunal na internet;
- realizar periodicamente a atualização da Carta de Serviços ao Cidadão e manter permanente divulgação mediante publicação na página do Tribunal na internet;
- apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotadas;
- efetuar, anualmente, o relatório das atividades desenvolvidas para integrar o relatório de atividades do Tribunal, a ser apresentado pelo Presidente na última sessão que anteceder o término de seu mandato.

 



       

Membros
Dr. Thiago Paiva dos Santos Juiz Ouvidor atual

       

Estrutura de Pessoal
Mariana Pirih Cordeiro Assistente da Ouvidoria
Maria Dora de Camargo Corrêa Ferraz e Franchello Servidora
Richard Hartmann Servidor
Josiane Moreira Garcia Servidora
Talita Ferreira Nogare Contratada
Yanka Cristine Barbosa Contratada

 

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná foi criada em 15 de agosto de 2011.

Atualmente as atribuições e atividades da Ouvidoria do TRE-PR estão regulamentadas pela Resolução TRE/PR nº 829/2019.

A Ouvidoria, juntamente com o Núcleo de Informação ao Cidadão, é responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação, de acordo com os termos da Portaria nº 289/2019.

Linha do Tempo:

 

A Ouvidoria tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e a Justiça Eleitoral.