Portarias

- Portaria TSE n. 686/2019: Filiação Partidária - Cronograma de processamento de relação de filiados - mês de outubro de 2019
- Portaria TSE n. 854/2019: Filiação Partidária - Alteração do cronograma
- Portaria TSE n. 998/2019: Filiação Partidária - Cronograma de processamento de relações especiais - mês de dezembro de 2019
- Portaria TSE nº 131/2020: Filiação Partidária – Cronograma para processamento dos dados de todas as listas internas de partidos políticos, relativo ao primeiro semestre de 2020
- Portaria TSE n. 356/2020: Eleições 2020. Divulgação. Relação de devedores
- Portaria TSE n. 357/2020: Eleições 2020. Filiação Partidária - Cronograma de processamento de relações especiais - mês de junho de 2020
- Portaria TSE n. 358/2020: Alteração Cronograma. Tratamento dos dados. Filiação partidária.
- Portaria TSE n. 713/2020: Estabelece cronograma de processamento ordinário das listas de filiação partidárias relativo ao segundo semestre de 2020.