Edital Eletrônico

O Edital Eletrônico é o meio de publicação de editais pela Secretaria Judiciária do Tribunal e pelos Cartórios Eleitorais, nos termos da Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para os efeitos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

*Arquivos no formato PDF.

Nº do Edital Data de Publicação Prazo do Edital Disponibilização Publicação (1º dia útil seguinte) Prazo Final do Edital Classe Processual Nº do processo Interessado(s) / Intimado(s) / Notificado(s) / Citado(s) / Advogado(s)
11/2025 14/07/2025 15 dias Ação Penal Eleitoral 0600130-98.2021.6.16.0082 Citado: FÁBIO CARDOSO FERREIRA
12/2024 -82ªZE 29/05/2024 15 dias Ação Penal 0600093-71.2021.6.16.0082 Citado: FÁBIO CARDOSO FERREIRA
03/2024 -82ªZE 19/02/2024 15 dias Ação Penal 0600084-12.2021.6.16.0082 Citado: FÁBIO CARDOSO FERREIRA
01/2022 -143ªZE 28/01/2022 20 dias 0600832-89.2020.6.16.0143 Citado: JOCASTA PAOLA WEBER

O Edital Eletrônico é o meio de publicação de editais pela Secretaria Judiciária do Tribunal e pelos Cartórios Eleitorais, nos termos da Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para os efeitos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

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Nº do Edital Prazo do Edital Disponibilização Publicação (1º dia útil seguinte) Prazo Final do Edital Classe Processual Nº do processo Interessado(s) / Intimado(s) / Notificado(s) / Citado(s) / Advogado(s)
44751008 30 (trinta) dias 09/10/2025 Suspensão de Órgão Partidário 0600398-68.2025.6.16.0000 Partido da Causa Operária Órgão Definitivo Paraná Estadual e o representante legal, Presidente Edson Dorta Silva
44685625 20 (vinte) dias 18/08/2025 Prestação de Contas Anual 0600440-20.2025.6.16.0000 Partido da Causa Operária Órgão Definitivo Paraná Estadual, Edson Dorta Silva, Antonio Carlos Silva
44672389 20 dias 14/08/2025 03/09/2025 Cumprimento de Sentença 0603092-15.2022.6.16.0000 SANDRA MARA CORDEIRO
44665617 20 dias 08/08/2025 Prestação
de Contas
Anual
0600460-45.2024.6.16.0000 Partido da Causa Operária
Órgão Definitivo Paraná,
Edson Dorta Silva e Antônio
Carlos Silva
44665583 20 dias 08/08/2025 Prestação
de Contas
Anual
0600458-75.2024.6.16.0000 Alexandre Cesar Discioli
44598976 30dias 15/07/2025 26/08/2025 Prestação de Contas Anual 0600403-61.2023.6.16.0000 DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL – PMN
44598975 20 dias 15/07/2025 Cumprimento de Sentença 0603974-74.2022.6.16.0000 ERIVELTON ALVES DIAS
44554556 30 dias 18/06/2025 SuspOP 0600379-33.2023.6.16.0000 PARTIDO DA CAUSA
OPERARIA ORGAO DEFINITIVO PARANA ESTADUAL
44543119 10/06/2025 0601250-29.2024.6.16.0000 REQUERENTE: PARTIDO
DA CAUSA OPERÁRIA ÓRGÃO DEFINITIVO PARANÁ ESTADUAL e RESPONSÁVEIS:
ANTONIO CARLOS SILVA e EDSON DORTA SILVA
43992484 20 dias 16/09/2024 17/09/2024 28/10/2024 PC-PP 0600392-32.2023.6.16.0000 ALEXANDRE CESAR DISCIOLI
43891367 20 dias 28/06/2024 01/07/2024

24/07/2024

PC-PP 0600407-98.2023.6.16.0000 PARTIDO DA CAUSA OPERARIA - ÓRGÃO NACIONAL
43801223 20 dias 20/02/2024 21/02/2024

18/03/2024

PCE 0603744-32.2022.6.16.0000 MARCOS AURELIO SUPERTI
43796311 20 dias 31/01/2024 01/02/2024

26/02/2024

PCE 0603263-69.2022.6.16.0000 LUCIANA POMBO FERNANDES RICETTI
43773149 20 dias 04/12/2023 05/12/2023

22/01/2023

AIJE 0604295-12.2022.6.16.0000 EMERSON MIGUEL PETRIV e MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO
43773137 20 dias 04/12/2023 05/12/2023 22/01/2023 AIJE 0604036-17.2022.6.16.0000 EMERSON MIGUEL PETRIV e MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO
43769164 20 dias 24/11/2023 27/11/2023 22/01/2024 PC-PP 0600403-61.2023.6.16.0000 DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN
43709370 20 dias 10/11/2023 11/10/2023 07/11/2023 PCE 060407-98.2023.6.16.0000 REQUERENTE: PARTIDO DA CAUSA OPERARIA ORGAO DEFINITIVO PARANA - PR - ESTADUAL RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS SILVA, EDSON DORTA SILVA
43704971 20 dias 01/09/2023 04/09/2023 27/09/2023 PCE 0603101-74.2022.6.16.0000 REQUERENTE: FRANCISCO FREITAS INOUE
43222577 20  dias 01/12/2022 02/12/2022 24/01/2023 RP 0603974-74.2022.6.16.0000 REPRESENTADO: ERIVELTON ALVES DIAS - LITORAL PAN NEGÓCIOS
11479/2021 29/07/2021 PAD 11479/2021 CONVENÇÃO MDB
6919066 26/02/2020 0603401-75.2018.6.16.0000 REQUERENTE: ANDREZZA CRISTINA CORDEIRO
5835666 29/11/2019 0602369-35.6.16.0000 REQUERENTE: CRIMERIA DA SILVA E SILVA
5834466 27/11/2019 0603097-76.2018.6.16.0000 REQUERENTE: GESLA APARECIDA DO VALLE
5616166 14/11/2019 06000008-11.2019.6.16.0000

AUTOR: SIGILOSO

RÉU:SIGILOSO

5575866 13/11/2019 0603044-95.2018.6.16.0000 REQUERENTE: MARCIO LUIZ DE ALBORGHETTI
5544316-1 12/11/2019 0600004-71.2019.6.16.0000

AUTOR: SIGILOSO

RÉU: SIGILOSO

5299316 06/11/2019 0603401-75.2018.6.16.0000 REQUERENTE: ANDREZZA CRISTINA CORDEIRO
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