Feitos Publicados e Julgados em Sessão

Feitos Publicados em Sessão: Relação de acórdãos referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura, que foram lidos e publicados ao final das sessões plenárias nas Eleições Municipais de 2020.

Feitos Julgados em Sessão: Relação de feitos julgados referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura, nas sessões plenárias nas Eleições Municipais de 2020.

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Feitos Publicados em Sessão - 2020

Sessão de 23/10/2020
Sessão de 20/10/2020
Sessão de 19/10/2020
Sessão de 14/10/2020
Sessão de 13/10/2020
Sessão de 07/10/2020
Sessão de 05/10/2020
Sessão de 01/10/2020
Sessão de 30/09/2020

Feitos Publicados em Sessão: Relação de acórdãos referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura, que foram lidos e publicados ao final das sessões plenárias nas Eleições Gerais de 2018.

Feitos Julgados em Sessão: Relação de feitos julgados referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura, nas sessões plenárias nas Eleições Gerais de 2018.

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Feitos Publicados em Sessão - 2018

Sessão de 17/12/2018
Sessão de 14/12/2018
Sessão de 13/12/2018
Sessão de 12/12/2018
Sessão de 11/12/2018
Sessão de 10/12/2018
Sessão de 07/12/2018
Sessão de 06/12/2018
Sessão de 05/12/2018
Sessão de 29/11/2018
Sessão de 09/10/2018
Sessão de 06/10/2018
Sessão de 05/10/2018
Sessão de 03/10/2018
Sessão de 02/10/2018
Sessão de 01/10/2018
Sessão de 27/09/2018
Sessão de 25/09/2018
Sessão de 24/09/2018
Sessão de 20/09/2018
Sessão de 19/09/2018
Sessão de 17/09/2018
Sessão de 14/09/2018
Sessão de 13/09/2018
Sessão de 12/09/2018
Sessão de 11/09/2018
Sessão de 10/09/2018
Sessão de 06/09/2018
Sessão de 05/09/2018
Sessão de 04/09/2018
Sessão de 03/09/2018
Sessão de 30/08/2018
Sessão de 28/08/2018
Sessão de 27/08/2018


Feitos Publicados em Sessão: Relação de acórdãos referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura, que foram lidos e publicados ao final das sessões plenárias nas Eleições Municipais 2016.

Feitos Julgados em Sessão: Relação de feitos julgados referentes aos recursos sobre representações, direito de resposta e registro de candidatura, nas sessões plenárias nas Eleições Municipais 2016.

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Ano 2016
Sessão Data Feitos Julgados em Sessão Feitos Publicados em Sessão
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85ª 29/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
86ª 30/09 arquivo.pdf arquivo.pdf
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88ª 04/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
89ª 06/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
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96ª 24/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
97ª 25/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
98ª 26/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
99ª 27/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
100ª 28/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
101ª 29/10 arquivo.pdf arquivo.pdf
102ª 03/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
103ª 08/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
104ª 09/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
105ª 10/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
106ª 11/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
107ª 16/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
108ª 17/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
ERRATA 16/11 - arquivo.pdf
109ª 21/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
110ª 22/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
111ª 23/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
112ª 24/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
113ª 25/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
114ª 28/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
115ª 29/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
116ª 30/11 arquivo.pdf arquivo.pdf
117ª 01/12 arquivo.pdf arquivo.pdf
118ª 02/12 arquivo.pdf arquivo.pdf
119ª 05/12 arquivo.pdf arquivo.pdf
120ª 06/12 arquivo.pdf arquivo.pdf
121ª 07/12 arquivo.pdf arquivo.pdf
122ª 12/12 arquivo.pdf arquivo.pdf
123ª 13/12 arquivo.pdf arquivo.pdf
124ª 14/12 arquivo.pdf arquivo.pdf
125ª 15/12 arquivo.pdf arquivo.pdf