Prestações pecuniárias

2024
Valores arbitrados a título de prestação pecuniária no ano de 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Destinação às APAEs locais, à PMPR, aos Conselhos da Comunidade locais e algumas instituições sociais locais:

  • Transações penais: R$ 195.365,00 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais).
  • Suspensões condicionais do processo: R$ 24.610,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e dez reais).
  • Penas de prestação pecuniária:R$ 14.028,00 (quatorze mil, vinte e oito reais).

Destinação ao FUNPEN:

  • Acordos de Não Persecução Penal - ANPP: R$ 38.588,96 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).
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