Contratações por inexigibilidade - 2025
- Na coluna "Arquivos" são disponibilizados os seguintes documentos: Autorização, Termo de Inexigibilidade de Licitação (TIL) com seu(s) respectivo(s) anexo(s) (incluindo o termo de referência ou o projeto básico) e Estudo Técnico Preliminar (ETP), quando cabível.
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| Número | Descrição / Nº do Processo | Arquivos | Valor Contratado com Mapa Comparativo de Preços | Contratada |
|---|---|---|---|---|
| 026/2025 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 3101-77.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 |
Autorização - Inexigibilidade oriunda de Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.929,40 |
DELTA SAUDE CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA. CNPJ 00.666.836/0001-20 |
| 025/2025 |
Realização da palestra “Silêncios que machucam: violência doméstica e caminhos de superação”. Processo SEI Nº 2135-17.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.500,00 |
BELEZA ESCONDIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ nº 34.729.991/0001-60 |
| 024/2025 |
Realização do “Curso Avançado de Inteligência”. Processo PAD Nº 2.842/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 5.340,00 |
CÁTEDRA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PÓS-GRADUAÇÃO CNPJ nº 31.853.685/0001-42 |
| 023/2025 |
Realização do curso “Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público. Conceitos Fundamentais e Manejo de Conflitos Institucionais”. Processo SEI Nº 1190-30.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 5.940,00 |
ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA CNPJ nº 06.012.731/0001-33 |
| 022/2025 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 2104-94.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda de Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 1.464,70 |
DELTA SAUDE CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA. CNPJ 00.666.836/0001-20 |
| 021/2025 |
Realização do curso in company de “Capacitação de Instituição Amiga da Pessoa Autista". Processo PAD Nº 4.461/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 7.000,00 |
ICO PROJECT CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CNPJ 39.428.051/0001-54 |
| 020/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1432-86.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 571,41 |
Caroline Godoi de Castro Oliveira CPF ***.796.659-** |
| 019/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1429-34.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 1.607,07 |
Juliana Bertholdi CPF ***.470.709-** |
| 018/2025 |
Realização do curso in company de “Letramento Racial no Poder Judiciário". Processo SEI Nº 1885-81.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 3.400,00 |
Instituto Educere LTDA CNPJ 04.403.920/0001-01 |
| 017/2025 |
Realização do curso in company de “Letramento Racial no Poder Judiciário”. Processo SEI Nº 1526-34.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 12.750,00 |
Instituto Educere LTDA. CNPJ 04.403.920/0001-01 |
| 016/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1428-49.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 571,41 |
Lígia Ziggiotti de Oliveira CPF ***.361.909-** |
| 015/2026 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1161-77.2025.6.16.8000 |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 571,41 |
Fernanda Abreu de Oliveira CPF ***.512.354.*** |
| 014/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 946-04.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 571,41 |
Ana Claudia da Silva Abreu CPF ***.036.989-** |
| 013/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1150-48.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 535,69 |
Francielle Elisabet Nogueira Lima CPF ***.483.491-** |
| 012/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1149-63.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 571,41 |
Dilermando Aparecido Borges Martins CPF ***.951.678-** |
| 011/2025 |
Realização do curso in company “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”, para até 70 (setenta) servidores do TRE/PR. Processo SEI nº 553-79.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 31.000,00 |
Instituto Ciência, Cidadania e Constituição CNPJ nº 41.596.371/0001-65 |
| 010/2025 |
Realização do curso ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA. Processo PAD nº 4531/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 35.000,00 |
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM LTDA CNPJ nº 47.657.354/0001-77 |
| 009/2025 |
Participação, no “XXVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo”, de 20 (vinte) Processo SEI nº 836-05.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 21.000,00 |
Instituto Paranaense De Direito Administrativo - CNPJ nº 14.238.293/0001-54 |
| 008/2025 |
Contratação de palestrante, para ministrar curso in company para desenvolvimento de gestores (Módulo 1- Assédio moral e sexual; e Módulo 2 - Feedback, Comunicação Organizacional Empática e Escuta Generativa). Processo PAD nº 2.328/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 88.950,00 |
Luana Silveira de Faria CPF nº ***.840.311** |
| 007/2025 |
Contratação de serviço de assinatura da plataforma digital JUSBRASIL. Processo PAD nº 22.845/2024 Fund. legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 30.026,04 |
GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA CNPJ nº 07.112.529/0001-46 |
| 006/2025 |
Participação de 3 (três) servidores no Evento “The Developer Conference - TDC Summit São Paulo”. Processo PAD nº 4.466/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 5.085,00 |
V. OFFICE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA CNPJ nº 05.533.015/0001-39 |
| 005/2025 |
Participação de 1 (um) servidor no Curso “auditoria em folha de pagamento baseada em riscos (abr) na prática”. Processo PAD nº 3.024/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.690,00 |
CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA ME CNPJ nº 18.133.018/0001-27 |
| 004/2025 |
Contratação de assinatura do SOLLICITA (Plano Rubi), plataforma de conteúdo, capacitação Processo PAD nº 21.946/2024 Fund. legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 7.900,00 |
Sollicita Negócios Públicos Ltda. CNPJ nº 06.132.270/0001-32 |
| 003/2025 |
Realização do Curso Previdência dos Servidores Públicos - Legislação e Cálculos de Aposentadorias e Pensões Processo PAD nº 1.592/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.690,00 |
Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda. CNPJ nº 18.133.018/0001-27 |
| 002/2025 |
Contratação de serviços de impulsionamento de publicações no Instagram e no Facebook, por meio de compra de créditos Processo PAD nº 19.125/2024 Fund. legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 20.000,00 Mapa Comparativo de Preços: Não se aplica. |
DLOCAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ nº 25.021.356/0001-32 |
| 001/2025 |
Realização do Curso de Pós Graduação em Perícias Médicas Processo PAD nº 19.390/2024 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 17.100,00 |
Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura (FUNPAR) CNPJ nº 78.350.188/0001-95 |
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