Contratações por inexigibilidade - 2025
- Na coluna "Arquivos" são disponibilizados os seguintes documentos, quando cabível: Autorização, Termo de Inexigibilidade de Licitação (TIL) com seu(s) respectivo(s) anexo(s) (incluindo o termo de referência ou o projeto básico) e Estudo Técnico Preliminar (ETP).
- Para as inexigibilidades oriundas de Credenciamento é disponibilizado, apenas, o arquivo com a autorização da Autoridade Competente.
- Todos os arquivos estão no formato PDF.
| Número | Descrição / Nº do Processo | Arquivos | Valor Contratado com Mapa Comparativo de Preços | Contratado |
|---|---|---|---|---|
| 062/2025 |
Realização do curso "Fiscalização de Contratos de Terceirização: cálculos e análise de documentos trabalhistas e previdenciários para prevenir a responsabilidade subsidiária da Administração". Processo SEI nº 8140-55.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 3.450,00 |
PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA. CNPJ nº 21.000.322/0001-00 |
| 061/2025 |
Realização da Palestra "Extremos". Processo SEI nº 5557-97.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 12.000,00 |
JULIENNE BINI. CNPJ nº 29.141.004/0001-71 |
| 058/2025 |
Realização do curso "Backup e Recovery em Base de Dados Oracle". Processo SEI nº 7194-83.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 4.800,00 |
FARNET INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº 04.048.361/0001-69 |
| 056/2025 |
Realização do curso "LGPD E LAI: O EQUILÍBRIO ENTRE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NO SERVIÇO PÚBLICO". Processo SEI nº 7181-84.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 5.500,00 |
HELIO ABREU - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ nº 27.622.897/0001-41 |
| 055/2025 |
Realização do curso avançado de inteligência. Processo SEI nº 6522-75.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 1.780,00 |
CATEDRA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PÓS GRADUAÇÃO LTDA. CNPJ nº 31.853.685/0001-42 |
| 054/2025 |
Contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 5008-87.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.929,40 |
PAOLA FIGUEIREDO MYLLA TODESCHINI ALVES. CPF nº ***.807.159-** |
| 053/2025 |
Realização do curso "Conectar para Transformar - Decisões para contratações mais seguras e inteligentes". Processo SEI nº 4998-43.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 12.650,00 |
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. CNPJ nº 86.781.069/0001-15 |
| 052/2025 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 3101-77.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.929,40 |
DELTA SAUDE CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA. CNPJ nº 00.666.836/0001-20 |
| 051/2025 |
Realização do curso "Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S". Processo SEI nº 4548-03.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 7.960,00 |
OPEN SOLUÇÕES TRIBUTARIAS LTDA. CNPJ nº 09.094.300/0001-51 |
| 050/2025 |
Realização do Curso “Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no Serviço Público Atualizado pela EC n.º 103/2019". Processo PAD Nº 1626/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.270,00 |
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. CNPJ nº 34.370.234/0001-42 |
| 049/2025 |
Contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 5008-87.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 1.464,70 |
PAOLA FIGUEIREDO MYLLA TODESCHINI ALVES. CPF nº ***.807.159-** |
| 048/2025 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 3101-77.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 1.464,70 |
DELTA SAUDE CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA. CNPJ nº 00.666.836/0001-20 |
| 047/2025 |
Contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 5008-87.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 7.323,50 |
PAOLA FIGUEIREDO MYLLA TODESCHINI ALVES. CPF nº ***.807.159-** |
| 046/2025 |
Realização do curso “ITIL4® Specialist: Monitor, Support, and Fulfil – MSF”. Processo SEI nº 2478-13.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 4.290,00 |
PMG Academy Soluções em Treinamento LTDA. CNPJ nº 14.313.454/0001-27 |
| 045/2025 |
Realização do evento 3º Simpósio de Administração e Execução da Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público. Processo SEI nº 3455-05.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 5.490,00 |
ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA. CNPJ nº 33.062.590/0001-36 |
| 044/2025 |
Realização in company, do "WORKSHOP GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES INTERNOS". Processo SEI nº 5460-97.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 19.040,00 |
ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS. CNPJ nº 76.497.338/0001-62 |
| 043/2025 |
Realização do curso “Gestão da Inovação: Eficiência, Impacto e Transformação”. Processo SEI nº 3308-76.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.
|
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 10.000,00 |
WeGov – Treinamento para Gestão Pública LTDA. CNPJ nº 21.922.841/0001-26 |
| 041/2025 |
Realização do curso in company “Atualização nas Áreas de Legislação de Pessoal, Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição, de Cálculos de Aposentadorias e Pensões e Questões Específicas de Legislação de Pessoal Aplicada à Área de Saúde – Jurisprudência dos Tribunais Superiores”. Processo SEI Nº 3008-17.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 31.580,00 |
Hexagon – Assessoria e Consultoria em Gestão Administrativa LTDA. CNPJ nº 07.305.943/0001-71 |
| 040/2025 |
Realização do curso "Administração de base de dados Oracle 19C". Processo SEI Nº 4192-08.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 4.800,00 |
Farnet Informática LTDA. CNPJ nº 04.048.361/0001-69 |
| 039/2025 |
Realização da palestra Palestra "Quem cuida de quem cuida". Processo SEI Nº 1706-50.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 1.800,00 |
Maria Helena Jansen de Mello Keinert. CPF ***.466.539-** |
| 038/2025 |
Realização do curso “Redação oficial com foco na elaboração de documentos técnicos”. Processo SEI Nº 4877-15.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 22.000,00 |
One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA. CNPJ nº 06.012.731/0001-33 |
| 037/2025 |
Realização da Oficina sobre a contabilização das medidas de equacionamento de déficit atuarial do RPPS registrosno RPPS e contrapartidas no ente federativo. Processo SEI Nº 4294-30.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 1.890,00 |
DLS Treinamentos Ltda. ME. CNPJ nº 29.300.259/0001-30 |
| 036/2025 |
Realização do curso “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal”. Processo SEI Nº 4336-79.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.390,00 |
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. CNPJ nº 34.370.234/0001-42 |
| 035/2025 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 3101-77.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 7.323,50 |
DELTA SAUDE CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA. CNPJ 00.666.836/0001-20 |
| 034/2025 |
Realização do curso “Fiscalização Administrativa de Contratos com Ênfase em Cálculos e Análise Documental Trabalhista”. Processo SEI Nº 1744-62.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 3.940,00 |
INGEP Desenvolvimento Gerencial LTDA. CNPJ nº 10.416.091/0001-02 |
| 033/2025 |
Participação de 1 (uma) servidora no 2º Encontro Nacional de Contabilidade Pública. Processo SEI Nº 3451-65.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.590,00 |
Unicursos Capacitação e Treinamento LTDA. CNPJ nº 19.949.769/0001-89 |
| 032/2025 |
Realização do curso “O regime sancionatório na Lei nº 14.133/2021”. Processo SEI Nº 3665-56.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 6.712,00 |
Editora Fórum LTDA. CNPJ nº 41.769.803/0001-92 |
| 031/2025 |
Realização do curso “Capacitação em Compensação Previdenciária”. Processo SEI Nº 2502-41.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 4.617,00 |
MOTTA´S Assessoria Educacional LTDA. CNPJ nº 50.010.203/0001-37 |
| 030/2025 |
Realização do curso “Certificação em Gestão de RH com IA”. Processo SEI Nº 2927-68.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 4.579,20 |
IBMEC Educacional LTDA. CNPJ nº 04.298.309/0007-56 |
| 028/2025 |
Realização do curso “Planejamento e Gestão de Riscos na Contratação de Facilities no Setor Público com uso de IA”. Processo SEI Nº 2423-62.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 12.600,00 |
Inove Treinamentos e Capacitação LTDA. 50.088.618/0001-23 |
| 027/2025 |
Realização do curso "Aplicação da inteligência artificial generativa nas contratações de bens e serviços de TI". Processo SEI Nº 457-64.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 7.068,00 |
Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). CNPJ nº 18.735.319/0001-20 |
| 026/2025 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 3101-77.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.929,40 |
DELTA SAUDE CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA. CNPJ 00.666.836/0001-20 |
| 025/2025 |
Realização da palestra “Silêncios que machucam: violência doméstica e caminhos de superação”. Processo SEI Nº 2135-17.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.500,00 |
BELEZA ESCONDIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ nº 34.729.991/0001-60 |
| 024/2025 |
Realização do “Curso Avançado de Inteligência”. Processo PAD Nº 2.842/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 5.340,00 |
CÁTEDRA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PÓS-GRADUAÇÃO. CNPJ nº 31.853.685/0001-42 |
| 023/2025 |
Realização do curso “Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público. Conceitos Fundamentais e Manejo de Conflitos Institucionais”. Processo SEI Nº 1190-30.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 5.940,00 |
ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA. CNPJ nº 06.012.731/0001-33 |
| 022/2025 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 2104-94.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 1.464,70 |
DELTA SAUDE CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA. CNPJ 00.666.836/0001-20 |
| 021/2025 |
Realização do curso in company de “Capacitação de Instituição Amiga da Pessoa Autista". Processo PAD Nº 4.461/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 7.000,00 |
ICO PROJECT CENTRO DE DESENVOLVIMENTO. CNPJ 39.428.051/0001-54 |
| 020/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1432-86.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 571,41 |
Caroline Godoi de Castro Oliveira. CPF ***.796.659-** |
| 019/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1429-34.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 1.607,07 |
Juliana Bertholdi. CPF ***.470.709-** |
| 018/2025 |
Realização do curso in company de “Letramento Racial no Poder Judiciário". Processo SEI Nº 1885-81.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 3.400,00 |
Instituto Educere LTDA. CNPJ 04.403.920/0001-01 |
| 017/2025 |
Realização do curso in company de “Letramento Racial no Poder Judiciário”. Processo SEI Nº 1526-34.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 12.750,00 |
Instituto Educere LTDA. CNPJ 04.403.920/0001-01 |
| 016/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1428-49.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 571,41 |
Lígia Ziggiotti de Oliveira. CPF ***.361.909-** |
| 015/2026 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1161-77.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 571,41 |
Fernanda Abreu de Oliveira. CPF ***.512.354.*** |
| 014/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 946-04.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 571,41 |
Ana Claudia da Silva Abreu. CPF ***.036.989-** |
| 013/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1150-48.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 535,69 |
Francielle Elisabet Nogueira Lima. CPF ***.483.491-** |
| 012/2025 |
Ministração da disciplina de “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no curso de capacitação “DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E ETNIA”. Processo SEI Nº 1149-63.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 571,41 |
Dilermando Aparecido Borges Martins. CPF ***.951.678-** |
| 011/2025 |
Realização do curso in company “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”, para até 70 (setenta) servidores do TRE/PR. Processo SEI nº 553-79.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 31.000,00 |
Instituto Ciência, Cidadania e Constituição. CNPJ nº 41.596.371/0001-65 |
| 010/2025 |
Realização do curso ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA. Processo PAD nº 4531/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 35.000,00 |
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM LTDA. CNPJ nº 47.657.354/0001-77 |
| 009/2025 |
Participação, no “XXVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo”, de 20 (vinte) Processo SEI nº 836-05.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 21.000,00 |
Instituto Paranaense De Direito Administrativo - CNPJ nº 14.238.293/0001-54 |
| 008/2025 |
Contratação de palestrante, para ministrar curso in company para desenvolvimento de gestores (Módulo 1- Assédio moral e sexual; e Módulo 2 - Feedback, Comunicação Organizacional Empática e Escuta Generativa). Processo PAD nº 2.328/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 88.950,00 |
Luana Silveira de Faria. CPF nº ***.840.311** |
| 007/2025 |
Contratação de serviço de assinatura da plataforma digital JUSBRASIL. Processo PAD nº 22.845/2024 Fund. legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 30.026,04 |
GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA. CNPJ nº 07.112.529/0001-46 |
| 006/2025 |
Participação de 3 (três) servidores no Evento “The Developer Conference - TDC Summit São Paulo”. Processo PAD nº 4.466/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 5.085,00 |
V. OFFICE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. CNPJ nº 05.533.015/0001-39 |
| 005/2025 |
Realização do curso “auditoria em folha de pagamento baseada em riscos (abr) na prática”. Processo PAD nº 3.024/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.690,00 |
CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA ME. CNPJ nº 18.133.018/0001-27 |
| 004/2025 |
Contratação de assinatura do SOLLICITA (Plano Rubi), plataforma de conteúdo, capacitação Processo PAD nº 21.946/2024 Fund. legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 7.900,00 |
Sollicita Negócios Públicos LTDA. CNPJ nº 06.132.270/0001-32 |
| 003/2025 |
Realização do Curso Previdência dos Servidores Públicos - Legislação e Cálculos de Aposentadorias e Pensões Processo PAD nº 1.592/2025 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.690,00 |
Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA. CNPJ nº 18.133.018/0001-27 |
| 002/2025 |
Contratação de serviços de impulsionamento de publicações no Instagram e no Facebook, por meio de compra de créditos Processo PAD nº 19.125/2024 Fund. legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 20.000,00 Mapa Comparativo de Preços: Não se aplica. |
DLOCAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ nº 25.021.356/0001-32 |
| 001/2025 |
Realização do Curso de Pós Graduação em Perícias Médicas Processo PAD nº 19.390/2024 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 17.100,00 |
Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura (FUNPAR). CNPJ nº 78.350.188/0001-95 |

