Legislação
RESOLUÇÃO Nº 974, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
RESOLUÇÃO Nº 962, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - Institui o Comitê de Crises Cibernéticas e os Protocolos de Prevenção de Incidentes Cibernéticos, de Gerenciamento de Crises Cibernéticas e de Investigação para Ilícitos Cibernéticos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
RESOLUÇÃO Nº 959, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - Regulamenta o desenvolvimento, a utilização, o monitoramento e a governança das soluções de Inteligência Artificial (IA) no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
RESOLUÇÃO Nº 934, DE 05 DE JUNHO DE 2024 - Institui comissão, designa membros e expede instruções complementares para as Auditorias de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE nº 23.673/2021.
PORTARIA Nº 302, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - Institui a Política de Gestão da Continuidade de Negócios (PGCN) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e dá outras providências.
PORTARIA Nº 257, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - Institui a estratégia para uso de software e de serviços de computação em nuvem, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
PORTARIA N° 103, DE 28 DE MARÇO DE 2025 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Justiça Eleitoral do Paraná para o biênio 2025-2026 e dá outras providências.
PORTARIA N° 341, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o exercício 2023-2024.
PORTARIA N° 133, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o ano de 2023 - PAC 2023.
PORTARIA Nº 204, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Aprova o Plano de Transformação Digital (PTD) da Justiça Eleitoral do Paraná para o biênio 2022-2023 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 350, DE 23 DE JULHO DE 2021 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Justiça Eleitoral do Paraná para o biênio 2021-2022 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 174, DE 13 DE ABRIL DE 2026. - Institui o Plano de Educação e Cultura em Segurança Cibernética no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná (PECSC-JE/PR), para o biênio de 2026-2027.
PORTARIA N° 171, DE 10 DE ABRIL DE 2026. - Aprova o Acordo de Nível de Serviço (ANS) que, entre si, celebram a Secretaria de Tecnologia da Informação (SECTI) e os usuários de recursos de tecnologia da informação e comunicação da Justiça Eleitoral do Paraná.
PORTARIA N° 124, DE 17 DE MARÇO DE 2026. - Designa para compor o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação – CETI; estabelece atribuições do CETI; revoga a Portaria DG nº 425/2018 e a Portaria DG nº 502/2022.
PORTARIA N° 086, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. - Revoga o Art. 2º da Portaria DG nº 29/2026, e designa para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais.
PORTARIA N° 085, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. - Revoga o Art. 2º da Portaria DG nº 580/2025, e designa para compor o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação.
PORTARIA N° 054, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. - Designa para compor o Comitê Gestor de Sistemas de Inteligência Artificial da Justiça Eleitoral do Paraná.
PORTARIA N° 575, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - Revoga o Art. 2º da Portaria DG nº 415/2022, e designa para compor a Equipe Técnica de Tratamento e Resposta a Incidentes de Redes Computacionais – ETIR.
PORTARIA N° 050, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - Extingue a Portaria nº 279/2023, que constituiu o Grupo de Trabalho para Realização do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Eleitoral – ENASTIC.
PORTARIA Nº 486, DE 15 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre o processo de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
PORTARIA N° 146, DE 08 DE MARÇO DE 2024 - Designa para constituir Grupo de Trabalho de Gerenciamento do Prêmio CNJ de Qualidade – Eixos Produtividade e Dados e Tecnologia, com enfoque no diagnóstico, análise e tratamento de divergências das informações coletadas, transmitidas e divulgadas pelos sistemas e painéis da Justiça Eleitoral do Paraná e do Conselho Nacional de Justiça.
PORTARIA N° 279, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - Designa para compor Grupo de Trabalho para realização do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Eleitoral – ENASTIC.
PORTARIA Nº 502, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - Designa para compor o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CETI
PORTARIA Nº 500, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera a composição do Comitê Executivo de Tecnologia da Informação (CETI).
PORTARIA N° 068, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera a Portaria Conjunta PRESID/CRE nº 356/2024, que institui o uso da Solução de Automação Processual - Sistema "Janus", no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
PORTARIA N° 051, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera a Portaria Conjunta PRESID/CRE nº 356/2024, que institui o uso da Solução de Automação Processual - Sistema "Janus", no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
PORTARIA N° 483, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Portaria Conjunta PRESID/CRE nº 356/2024, que institui o uso da Solução de Automação Processual - Sistema "Janus", no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
PORTARIA N° 356, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - Institui o uso da Solução de Automação Processual - Sistema "Janus", no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a classificação dos serviços essenciais de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - Regulamenta a padronização dos procedimentos relativos à gestão patrimonial dos Ativos Intangíveis, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005, DE 29 DE MAIO DE 2025 - Institui a Gestão de Ativos de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 28 DE MAIO DE 2025 - Institui norma de Gestão de Identidade e Controle de Acesso Lógico e Físico ao ambiente de TI no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE 28 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para o uso de recursos criptográficos no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 15, DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Aprova a revisão do Processo de Planejamento Orçamentário de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 03, DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Institui o processo de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 02, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Estabelece a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas (MDS) no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - Estabelece os procedimentos para o Modelo Operacional de Nuvem (Cloud Operating Model), abrangendo a gestão do ciclo de vida, inventário e segurança de recursos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 02, DE 27 DE JULHO DE 2025 - Aprova a revisão do processo de Gerenciamento de Ativos e Configuração de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e institui o processo de Gerenciamento de Ativos de Software.
NORMA TÉCNICA Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Institui o Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação para a Justiça Eleitoral do Paraná para o biênio 2025-2026.
NORMA TÉCNICA Nº 04, DE 05 DE JULHO DE 2024 - Institui o processo de Gerenciamento de Capacidade e Desempenho de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 03, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Institui o Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação para a Justiça Eleitoral do Paraná no ano de 2024.
NORMA TÉCNICA Nº 02, DE 01 DE JULHO DE 2024 - Institui o processo de Gerenciamento de Disponibilidade de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 01, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - Define a tecnologia utilizada para as comunicações oficiais no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 03, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 - Institui o processo de Planejamento Orçamentário de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 02, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - Institui o processo de Gerenciamento de Ativos e Configuração de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 01, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Institui os padrões para implantação de cabeamento estruturado de forma a permitir a integração dos serviços de dados e voz.
NORMA TÉCNICA Nº 09, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui o processo de Gerenciamento de Liberações de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 08, DE 15 DE JULHO DE 2020 - Institui o processo de Gerenciamento da Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 07, DE 08 DE JULHO DE 2020 - Estabelece o direcionamento tecnológico da sistemática de estrutura de TI necessária para disponibilização de sistemas e aplicativos.
NORMA TÉCNICA Nº 06, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Institui o processo de Gerenciamento de Nível de Serviço de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 05, DE 29 DE MAIO DE 2020. - Institui o processo de Gerenciamento de Mudanças de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 04, DE 04 DE MAIO DE 2020 - Institui o processo de Gestão de Portfólio de Projetos de TI, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 03, DE 04 DE MAIO DE 2020 - Define a etapa de Pré-projeto nos projetos de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 - Institui o processo de Gerenciamento de Eventos de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Institui o processo de Gestão de Processos de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 04, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 - Institui o processo de Gerenciamento de Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 03, DE 26 DE JULHO DE 2019 - Institui o processo de Gerenciamento de Problemas de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 02, DE 26 DE JULHO DE 2019 - Institui o processo de Cumprimento de Requisições de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
NORMA TÉCNICA Nº 01, DE 27 DE JUNHO DE 2019 - Institui o processo de gestão do Gestão de Incidentes de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná