Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
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Estudos Técnicos Preliminares da Contratação, desde que não tenham sido considerados sigilosos
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Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso
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Editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)
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Pedidos de esclarecimentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
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Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
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Nome do vencedor da licitação
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Contratos firmados
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Instrumentos que substituem o contrato
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Termos Aditivos assinados
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Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso
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Autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa
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Instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação