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Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

• Estudos Técnicos Preliminares da Contratação, desde que não tenham sido considerados sigilosos

• Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso

• Editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)

• Pedidos de esclarecimentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública

• Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública

• Nome do vencedor da licitação

• Contratos firmados

• Instrumentos que substituem o contrato

• Termos Aditivos assinados

• Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso

• Autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa

• Instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação