Exercício 2021
A partir de 2020, o TRE-PR apresentará e divulgará informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial durante o próprio exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previstos nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição da República.
Serão indicados os links de onde se encontram publicadas as informações necessárias à prestação de contas, bem como as unidades responsáveis pela disponibilização/atualização das informações, em atenção ao disposto nos incisos I a III, do art. 7º, da Decisão Normativa TCU nº 187/2020.
O TRE-PR não está elencado dentre as unidades que terão o processo de prestação de contas, relativo ao exercício de 2021, formalizado para julgamento pelo TCU.
Exercício 2021
I – Publicação durante o exercício financeiro:
a) objetivos, metas, indicadores de desempenho definidos para o exercício e resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão institucional e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior
Responsável: SECPEE
Prazo: até o final do primeiro trimestre de cada exercício e ser atualizadas sempre que mudanças ocorrerem ou, no máximo, ao final de cada semestre.
Metas nacionais e específicas - resultados
- Metas nacionais
e
- Metas específicas
Indicadores
- Indicadores
Resultados
- Plano de Gestão TRE-PR 2020-2022
b) valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros
Responsável: SECPEE
Prazo: até o final do primeiro trimestre de cada exercício e ser atualizadas sempre que mudanças ocorrerem ou, no máximo, ao final de cada semestre.
Modelo de Negócios
- Modelo de Negócios (formato PDF)
Cadastro eleitoral
- Cadastro eleitoral (formato PDF)
Eleições Suplementares
- Munhoz de Melo – 11.04.2021 (formato PDF)
- Nova Prata do Iguaçú - 13.06.21 (formato PDF)
- Francisco Alves - 07.11.2021 (formato PDF)
Prestação Jurisdicional
- Prestação Jurisdicional (formato PDF)
Relacionamento com a sociedade
- Relacionamento com a sociedade (formato PDF)
c) principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos
Responsáveis: SECAUDI e SECCRE
Prazo: até o final do primeiro trimestre de cada exercício e ser atualizadas sempre que mudanças ocorrerem ou, no máximo, ao final de cada semestre.
Planos de Auditoria
- https://www.tre-pr.jusbr/transparencia/auditoria-e-transparencia-e-prestacao-de-contas/planos-de-auditoria-interna
Fiscalização e apuração disciplinar
A Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná é a unidade do Tribunal responsável, entre outras atribuições, pela orientação às Zonas Eleitorais do Estado acerca dos procedimentos e rotinas afetos aos serviços eleitorais, pela fiscalização e apuração disciplinar quanto à regularidade dos atos praticados.
Compete ao Corregedor Regional Eleitoral, especificamente, ( art. 26 , Regimento Interno TRE/PR ):
I - velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, notadamente aqueles relacionados ao cadastro eleitoral;
II - orientar os Juízes eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios;
III - observar se os Juízes e os servidores mantêm perfeita exação no cumprimento de suas atribuições;
(...)
V - conhecer das reclamações e representações movidas contra servidores em exercício nas Zonas Eleitorais do Estado e na Secretariado Tribunal, excetuados os lotados na Corregedoria Regional Eleitoral, determinando ou promovendo as diligências necessárias, inclusive instauração de sindicância e de processo administrativo disciplinar e aplicar a penalidade de advertência ou de suspensão, conforme a gravidade da falta, representando ao Presidente quando exceder sua competência;
VI - promover a apuração imediata dos fatos de que tiver ciência sobre irregularidade atribuída a Juiz Eleitoral, bem como determinar a instauração de sindicância, se for o caso;
VII - relatar proposta de abertura de processo administrativo disciplinar contra Juiz Eleitoral, apresentando relatório conclusivo;
(...)
Art. 29. A regularidade dos serviços eleitorais será aferida mediante a realização de inspeções, correições ordinárias e extraordinárias, bem como mediante relatórios estatísticos encaminhados pelas Zonas Eleitorais.
Dentre as sindicâncias e processos disciplinares instaurados e finalizados no exercício 2020, cumpre informar que no PAD 6147/2019 foi apurado prejuízo ao erário no montante de R$819,00 (oitocentos e dezenove reais), cujo dano foi reparado, mediante recolhimento da importância, e o processo arquivado em 10/01/2020.
d) estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público
Responsável: CCS
Prazo: até o final do primeiro trimestre de cada exercício e ser atualizadas sempre que mudanças ocorrerem ou, no máximo, ao final de cada semestre.
- https://www.tre-pr.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pr/conheca-o-tre-pr
e) programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício
Responsáveis: SECGS e SECOFC
Prazo: até o final do primeiro trimestre de cada exercício e ser atualizadas sempre que mudanças ocorrerem ou, no máximo, ao final de cada semestre.
Veículos oficiais
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-patrimonial/veiculos-oficiais
Planos de obras
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/planejamento-estrategico/planos-de-obras
Comitê de gestão da infraestrutura
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/governanca/comites/comite-de-gestao-da-infraestrutura
Comissão de segurança
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/governanca/comissoes-1/comissao-de-seguranca-permanente
Gestão orçamentário-financeira
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu
f) repasses ou transferências de recursos financeiros
Responsável: SECOFC
Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos
h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas
Responsável: SECGA e SECOFC
Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos
Notas de Empenho
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/gestao-orcamentaria/empenhos-pagos-a-pagar-e-cancelados-por-favorecido
i) remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos auxílios, ajudas de custo, jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada
Responsável: SECGP
Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos
j) contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Responsável: OVDA
Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/acesso-a-informacao
II - Publicação após o encerramento do exercício financeiro
a) demonstrações contábeis exigidas, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relatório de gestão na forma de relato integrado, e, se aplicável, do certificado de auditoria
Responsáveis: SECOFC, SECPEE e SECAUDI
Prazo: até 31/03/2022
- Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (formato pdf)
- Relatório de Gestão (formato pdf)
- Relatório de Auditoria (formato pdf)
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu
III - Publicação e manutenção atualizada do rol de responsáveis (incisos I a IV, do § 4º, do art. 7º, da IN nº 84/2020)
Responsável: SECOFC
Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos
Rol de responsáveis , observadas as normas de acesso à informação aplicáveis.
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu
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