Exercício 2020

Serão indicados os links de onde se encontram publicadas as informações necessárias à prestação de contas, bem como as unidades responsáveis pela disponibilização/atualização das informações, em atenção ao disposto nos incisos I a III, do art. 7º, da Decisão Normativa TCU nº 187/2020.

No entanto, de acordo com o Anexo, da Decisão Normativa TCU nº 188/2020, o TRE-PR não está elencado dentre as unidades jurisdicionadas que terão o processo de contas constituído e a gestão de seus responsáveis julgada pela Corte de Contas.

I – Publicação durante o exercício financeiro:

a) objetivos, metas, indicadores de desempenho definidos para o exercício e resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão institucional e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior

Responsável: COPE

Prazo: até, no máximo, o encerramento do exercício financeiro

Metas nacionais e específicas - resultados
- Metas nacionais
e
- Metas específicas

Indicadores
- Indicadores

Resultados
- Plano de Gestão TRE-PR 2020-2022 (formato pdf)


b)
valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros

Responsável: COPE

Prazo: até, no máximo, o encerramento do exercício financeiro

Modelo de Negócios
- Modelo de Negócios (formato PDF)

Cadastro eleitoral
- Perfil do eleitorado (eleitores regulares)

- Relação Eleitorado/População

- Situação Eleitoral

Eleições
- Eleições municipais 2020

Prestação Jurisdicional
- Prestação Jurisdicional

Relacionamento com a sociedade
- Relacionamento com a sociedade


c)
principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos

Responsáveis: SECAUDI e SECCRE

Prazo: até, no máximo, o encerramento do exercício financeiro

Planos de Auditoria
- https://www.tre-pr.jusbr/transparencia/auditoria-e-transparencia-e-prestacao-de-contas/planos-de-auditoria-interna

Fiscalização e apuração disciplinar

A Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná é a unidade do Tribunal responsável, entre outras atribuições, pela orientação às Zonas Eleitorais do Estado acerca dos procedimentos e rotinas afetos aos serviços eleitorais, pela fiscalização e apuração disciplinar quanto à regularidade dos atos praticados.

Compete ao Corregedor Regional Eleitoral, especificamente, (art. 26, Regimento Interno TRE/PR):

I - velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, notadamente aqueles relacionados ao cadastro eleitoral;
II - orientar os Juízes eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios;
III - observar se os Juízes e os servidores mantêm perfeita exação no cumprimento de suas atribuições;
(...)
V - conhecer das reclamações e representações movidas contra servidores em exercício nas Zonas Eleitorais do Estado e na Secretariado Tribunal, excetuados os lotados na Corregedoria Regional Eleitoral, determinando ou promovendo as diligências necessárias, inclusive instauração de sindicância e de processo administrativo disciplinar e aplicar a penalidade de advertência ou de suspensão, conforme a gravidade da falta, representando ao Presidente quando exceder sua competência;
VI - promover a apuração imediata dos fatos de que tiver ciência sobre irregularidade atribuída a Juiz Eleitoral, bem como determinar a instauração de sindicância, se for o caso;
VII - ­ relatar proposta de abertura de processo administrativo disciplinar contra Juiz Eleitoral, apresentando relatório conclusivo;
(...)
Art. 29. A regularidade dos serviços eleitorais será aferida mediante a realização de inspeções, correições ordinárias e extraordinárias, bem como mediante relatórios estatísticos encaminhados pelas Zonas Eleitorais.

Dentre as sindicâncias e processos disciplinares instaurados e finalizados no exercício 2020, cumpre informar que no PAD 6147/2019 foi apurado prejuízo ao erário no montante de R$819,00 (oitocentos e dezenove reais), cujo dano foi reparado, mediante recolhimento da importância, e o processo arquivado em 10/01/2020.


d)
estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público

Responsável: CCS

Prazo: até, no máximo, o encerramento do exercício financeiro

- https://www.tre-pr.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pr/conheca-o-tre-pr


e)
programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício

Responsáveis: SECGS e SECOFC

Prazo: até, no máximo, o encerramento do exercício financeiro

- Plano de Ações e Projetos 2020-2022 (formato pdf)

Veículos oficiais
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-patrimonial/veiculos-oficiais

Planos de obras
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/planejamento-estrategico/planos-de-obras

Comitê de gestão da infraestrutura
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/governanca/comites/comite-de-gestao-da-infraestrutura

Comissão de segurança
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/governanca/comissoes-1/comissao-de-seguranca-permanente

Gestão orçamentário-financeira
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu


f)
repasses ou transferências de recursos financeiros

Responsável: SECOFC

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu


h)
as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas

Responsável: SECGA e SECOFC

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

Licitações
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-das-aquisicoes-e-contratacoes/licitacoes/licitacoes-em-andamento-e-concluidas

Contratos
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-das-aquisicoes-e-contratacoes/contratos-e-instrumentos-de-cooperacao/busca-avancada-contratos-tre-pr

Notas de Empenho
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/gestao-orcamentaria/empenhos-pagos-a-pagar-e-cancelados-por-favorecido


i)
remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos auxílios, ajudas de custo, jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada

Responsável: SECGP

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/relatorios/resolucao-cnj-n-102-2009/resolucao-cnj-102-2009-anexo-viii-out-2012


j)
contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Responsável: OVDA

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/acesso-a-informacao


II - Publicação após o encerramento do exercício financeiro

a) demonstrações contábeis exigidas, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relatório de gestão na forma de relato integrado, e, se aplicável, do certificado de auditoria

Responsáveis: SECOFC, COPE e SECAUDI

Prazo: até 31/03/2021

- Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (formato pdf)

- Pronunciamento do Dirigente - este pronunciamento consta no Relatório de Gestão.

- Pronunciamento do Órgão de Controle Externo - as contas do TRE-PR, do exercício de 2020, não serão julgadas pelo TCU em processo de prestação de contas, conforme a Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e a Decisão Normativa TCU nº 188/2020

- Relatório de Auditoria (formato pdf)

- Relatório de Gestão (formato pdf)

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu
e
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/auditoria-e-transparencia-e-prestacao-de-contas/transparencia-e-prestacao-de-contas/transparencia-e-prestacao-de-contas


III - Publicação e manutenção atualizada do rol de responsáveis (incisos I a IV, do § 4º, do art. 7º, da IN nº 84/2020)

Responsável: SECOFC

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

Rol de responsáveis, observadas as normas de acesso à informação aplicáveis.
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu