Transparência e Prestação de Contas

A partir de 2020, o TRE-PR apresentará e divulgará informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial durante o próprio exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previstos nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição da República.

Serão indicados os links de onde se encontram publicadas as informações necessárias à prestação de contas, bem como as unidades responsáveis pela disponibilização/atualização das informações, em atenção ao disposto nos incisos I a III, do art. 7º, da Decisão Normativa TCU nº 187/2020.

Exercício 2021

I – Publicação durante o exercício financeiro:

a) objetivos, metas, indicadores de desempenho definidos para o exercício e resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão institucional e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior

Responsável: COPE

Prazo: até o final do primeiro trimestre de cada exercício e ser atualizadas sempre que mudanças ocorrerem ou, no máximo, ao final de cada semestre.

Metas nacionais e específicas - resultados
- Metas nacionais
e
- Metas específicas

Indicadores
- Indicadores

Resultados
- Plano de Gestão TRE-PR 2020-2022


b)
valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros

Responsável: COPE

Prazo: até o final do primeiro trimestre de cada exercício e ser atualizadas sempre que mudanças ocorrerem ou, no máximo, ao final de cada semestre.

Modelo de Negócios
- Modelo de Negócios (formato PDF)

Cadastro eleitoral
- Perfil do eleitorado (eleitores regulares)

- Relação Eleitorado/População

- Situação Eleitoral

Eleições Suplementares
- Munhoz de Melo – 11.04.2021

Prestação Jurisdicional
- Prestação Jurisdicional

Relacionamento com a sociedade
- Relacionamento com a sociedade


c)
principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos

Responsáveis: SECAUDI e SECCRE

Prazo: até o final do primeiro trimestre de cada exercício e ser atualizadas sempre que mudanças ocorrerem ou, no máximo, ao final de cada semestre.

Planos de Auditoria
- https://www.tre-pr.jusbr/transparencia/auditoria-e-transparencia-e-prestacao-de-contas/planos-de-auditoria-interna

Fiscalização e apuração disciplinar

A Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná é a unidade do Tribunal responsável, entre outras atribuições, pela orientação às Zonas Eleitorais do Estado acerca dos procedimentos e rotinas afetos aos serviços eleitorais, pela fiscalização e apuração disciplinar quanto à regularidade dos atos praticados.

Compete ao Corregedor Regional Eleitoral, especificamente, (art. 26, Regimento Interno TRE/PR):

I - velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, notadamente aqueles relacionados ao cadastro eleitoral;
II - orientar os Juízes eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios;
III - observar se os Juízes e os servidores mantêm perfeita exação no cumprimento de suas atribuições;
(...)
V - conhecer das reclamações e representações movidas contra servidores em exercício nas Zonas Eleitorais do Estado e na Secretariado Tribunal, excetuados os lotados na Corregedoria Regional Eleitoral, determinando ou promovendo as diligências necessárias, inclusive instauração de sindicância e de processo administrativo disciplinar e aplicar a penalidade de advertência ou de suspensão, conforme a gravidade da falta, representando ao Presidente quando exceder sua competência;
VI - promover a apuração imediata dos fatos de que tiver ciência sobre irregularidade atribuída a Juiz Eleitoral, bem como determinar a instauração de sindicância, se for o caso;
VII - ­ relatar proposta de abertura de processo administrativo disciplinar contra Juiz Eleitoral, apresentando relatório conclusivo;
(...)
Art. 29. A regularidade dos serviços eleitorais será aferida mediante a realização de inspeções, correições ordinárias e extraordinárias, bem como mediante relatórios estatísticos encaminhados pelas Zonas Eleitorais.

Dentre as sindicâncias e processos disciplinares instaurados e finalizados no exercício 2020, cumpre informar que no PAD 6147/2019 foi apurado prejuízo ao erário no montante de R$819,00 (oitocentos e dezenove reais), cujo dano foi reparado, mediante recolhimento da importância, e o processo arquivado em 10/01/2020.


d)
estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público

Responsável: CCS

Prazo: até o final do primeiro trimestre de cada exercício e ser atualizadas sempre que mudanças ocorrerem ou, no máximo, ao final de cada semestre.

- https://www.tre-pr.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pr/conheca-o-tre-pr


e)
programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício

Responsáveis: SECGS e SECOFC

Prazo: até o final do primeiro trimestre de cada exercício e ser atualizadas sempre que mudanças ocorrerem ou, no máximo, ao final de cada semestre.

Veículos oficiais
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-patrimonial/veiculos-oficiais

Planos de obras
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/planejamento-estrategico/planos-de-obras

Comitê de gestão da infraestrutura
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/governanca/comites/comite-de-gestao-da-infraestrutura

Comissão de segurança
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/governanca/comissoes-1/comissao-de-seguranca-permanente

Gestão orçamentário-financeira
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu


f)
repasses ou transferências de recursos financeiros

Responsável: SECOFC

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu


h)
as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas

Responsável: SECGA e SECOFC

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

Licitações
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-das-aquisicoes-e-contratacoes/licitacoes/licitacoes-em-andamento-e-concluidas

Contratos
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-das-aquisicoes-e-contratacoes/contratos-e-instrumentos-de-cooperacao/busca-avancada-contratos-tre-pr

Notas de Empenho
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/gestao-orcamentaria/empenhos-pagos-a-pagar-e-cancelados-por-favorecido


i)
remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos auxílios, ajudas de custo, jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada

Responsável: SECGP

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/relatorios/resolucao-cnj-n-102-2009/resolucao-cnj-102-2009-anexo-viii-out-2012


j)
contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Responsável: OVDA

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/acesso-a-informacao


II - Publicação após o encerramento do exercício financeiro

a) demonstrações contábeis exigidas, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relatório de gestão na forma de relato integrado, e, se aplicável, do certificado de auditoria

Responsáveis: SECOFC, COPE e SECAUDI

Prazo: até 31/03/2022

- Certificado de Auditoria

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu
e
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/auditoria-e-transparencia-e-prestacao-de-contas/transparencia-e-prestacao-de-contas/transparencia-e-prestacao-de-contas


III - Publicação e manutenção atualizada do rol de responsáveis (incisos I a IV, do § 4º, do art. 7º, da IN nº 84/2020)

Responsável: SECOFC

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

Rol de responsáveis, observadas as normas de acesso à informação aplicáveis.
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de Decisão Normativa (DN), elenca as unidades cujos dirigentes máximos deverão prestar contas da sua gestão (Relatório de Gestão/Relato Integrado), bem como aquelas que terão suas contas julgadas, por referida Corte, devendo, portanto, apresentar o Relatório de Auditoria de Gestão.

Os Relatórios/Documentos/Julgamentos pertinentes à prestação de contas do TRE-PR estão agrupados por exercício financeiro.

Caso o TRE não tenha sido elencado dentre as unidades cujos dirigentes máximos terão suas contas julgadas, tal informação constará do respectivo exercício.

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

Exercício 2017

Exercício 2016

Exercício 2015

Exercício 2014

Exercício 2013

Exercício 2012

Exercício 2011

Exercício 2010

Exercício 2009

Exercício 2008

Exercício 2007

Exercício 2006