Transparência e Prestação de Contas

A partir de 2020, o TRE-PR apresentará e divulgará informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial durante o próprio exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previstos nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição da República.

Exercício 2020

Serão indicados os links de onde se encontram publicadas as informações necessárias à prestação de contas, bem como as unidades responsáveis pela disponibilização/atualização das informações, em atenção ao disposto nos incisos I a III, do art. 7º, da Decisão Normativa TCU nº 187/2020.


I – Publicação durante o exercício financeiro:

a) objetivos, metas, indicadores de desempenho definidos para o exercício e resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão institucional e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior

Responsável: COPE

Prazo: até, no máximo, o encerramento do exercício financeiro

Metas nacionais e específicas - resultados
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/planejamento-estrategico/metas-nacionais/metas-nacionais
e
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/planejamento-estrategico/metas-especificas-justica-eleitoral/metas-especificas-justica-eleitoral

Indicadores
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/planejamento-estrategico/indicadores


b)
valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros

Responsável: COPE

Prazo: até, no máximo, o encerramento do exercício financeiro

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/planejamento-estrategico/modelo-do-negocio/arquivos/tre-pr-modelo-de-negocio (formato PDF)


c)
principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos

Responsáveis: SECAUDI e SECCRE

Prazo: até, no máximo, o encerramento do exercício financeiro

Planos de Auditoria
- https://www.tre-pr.jusbr/transparencia/auditoria-e-transparencia-e-prestacao-de-contas/planos-de-auditoria-interna

Fiscalização e apuração disciplinar

A Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná é a unidade do Tribunal responsável, entre outras atribuições, pela orientação às Zonas Eleitorais do Estado acerca dos procedimentos e rotinas afetos aos serviços eleitorais, pela fiscalização e apuração disciplinar quanto à regularidade dos atos praticados.

Compete ao Corregedor Regional Eleitoral, especificamente, (art. 26, Regimento Interno TRE/PR):

I - velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, notadamente aqueles relacionados ao cadastro eleitoral;
II - orientar os Juízes eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios;
III - observar se os Juízes e os servidores mantêm perfeita exação no cumprimento de suas atribuições;
(...)
V - conhecer das reclamações e representações movidas contra servidores em exercício nas Zonas Eleitorais do Estado e na Secretariado Tribunal, excetuados os lotados na Corregedoria Regional Eleitoral, determinando ou promovendo as diligências necessárias, inclusive instauração de sindicância e de processo administrativo disciplinar e aplicar a penalidade de advertência ou de suspensão, conforme a gravidade da falta, representando ao Presidente quando exceder sua competência;
VI - promover a apuração imediata dos fatos de que tiver ciência sobre irregularidade atribuída a Juiz Eleitoral, bem como determinar a instauração de sindicância, se for o caso;
VII - ­ relatar proposta de abertura de processo administrativo disciplinar contra Juiz Eleitoral, apresentando relatório conclusivo;
(...)
Art. 29. A regularidade dos serviços eleitorais será aferida mediante a realização de inspeções, correições ordinárias e extraordinárias, bem como mediante relatórios estatísticos encaminhados pelas Zonas Eleitorais.

Dentre as sindicâncias e processos disciplinares instaurados e finalizados no exercício 2020, cumpre informar que no PAD 6147/2019 foi apurado prejuízo ao erário no montante de R$819,00 (oitocentos e dezenove reais), cujo dano foi reparado, mediante recolhimento da importância, e o processo arquivado em 10/01/2020.


d)
estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público

Responsável: CCS

Prazo: até, no máximo, o encerramento do exercício financeiro

- https://www.tre-pr.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pr/conheca-o-tre-pr


e)
programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício

Responsáveis: SECGS e SECOFC

Prazo: até, no máximo, o encerramento do exercício financeiro

Veículos oficiais
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-patrimonial/veiculos-oficiais

Planos de obras
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/planejamento-estrategico/planos-de-obras

Comitê de gestão da infraestrutura
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/governanca/comites/comite-de-gestao-da-infraestrutura

Comissão de segurança
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/governanca/comissoes-1/comissao-de-seguranca-permanente

Gestão orçamentário-financeira
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu


f)
repasses ou transferências de recursos financeiros

Responsável: SECOFC

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu


h)
as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas

Responsável: SECGA e SECOFC

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

Licitações
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-das-aquisicoes-e-contratacoes/licitacoes/licitacoes-em-andamento-e-concluidas

Contratos
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-das-aquisicoes-e-contratacoes/contratos-e-instrumentos-de-cooperacao/busca-avancada-contratos-tre-pr

Notas de Empenho
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/gestao-orcamentaria/empenhos-pagos-a-pagar-e-cancelados-por-favorecido


i)
remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos auxílios, ajudas de custo, jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada

Responsável: SECGP

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/relatorios/resolucao-cnj-n-102-2009/resolucao-cnj-102-2009-anexo-viii-out-2012


j)
contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Responsável: OVDA

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/acesso-a-informacao


II - Publicação após o encerramento do exercício financeiro

a) demonstrações contábeis exigidas, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do relatório de gestão na forma de relato integrado, e, se aplicável, do certificado de auditoria

Responsáveis: SECOFC, COPE e SECAUDI

Prazo: até 31/03/2021

- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu
e
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/auditoria-e-transparencia-e-prestacao-de-contas/transparencia-e-prestacao-de-contas/transparencia-e-prestacao-de-contas


III - Publicação e manutenção atualizada do rol de responsáveis (incisos I a IV, do § 4º, do art. 7º, da IN nº 84/2020)

Responsável: SECOFC

Prazo: deverão ser atualizadas em tempo real ou na periodicidade de ocorrência dos eventos

Rol de responsáveis, observadas as normas de acesso à informação aplicáveis.
- https://www.tre-pr.jus.br/transparencia/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/informacoes-de-apoio-a-prestacao-de-contas-ao-tcu

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de Decisão Normativa (DN), elenca as unidades cujos dirigentes máximos deverão prestar contas da sua gestão (Relatório de Gestão/Relato Integrado), bem como aquelas que terão suas contas julgadas, por referida Corte, devendo, portanto, apresentar o Relatório de Auditoria de Gestão.

Os Relatórios/Documentos/Julgamentos pertinentes à prestação de contas do TRE-PR estão agrupados por exercício financeiro.

Caso o TRE não tenha sido elencado dentre as unidades cujos dirigentes máximos terão suas contas julgadas, tal informação constará do respectivo exercício.

Exercício 2019

De acordo com o disposto no Anexo I, da Decisão Normativa nº 180, de 11/12/2019, do Tribunal de Contas da União, o TRE-PR não está elencado dentre as unidades jurisdicionadas que terão o processo de contas constituído e a gestão de seus responsáveis julgada pela Corte de Contas. Por este motivo não se aplica a disponibilização de alguns documentos, conforme mencionado a seguir:

- Relatório de Gestão (pdf) - Decisão Normativa nº 178, de 23/10/19 e Decisão Normativa nº 182, de 19/3/2020;
- Relatório de Auditoria de Gestão (não se aplica);
- Certificado de Auditoria de Gestão (não se aplica);
- Parecer do Órgão de Controle Interno (não se aplica);
- Pronunciamento do Presidente (não se aplica);
- Julgamento de Contas-Acórdãos TCU (não se aplica).

Exercício 2018

De acordo com a Decisão Normativa nº 172/2018, as contas do TRE-PR não serão julgadas pelo TCU em 2018, por este motivo não se aplica a disponibilização de alguns documentos, conforme mencionado a seguir:

- Relatório de Gestão (pdf) - DN nº 170/2018);
- Relatório de Auditoria de Gestão (não se aplica);
- Certificado de Auditoria de Gestão (não se aplica);
- Parecer do Órgão de Controle Interno (não se aplica);
- Pronunciamento do Presidente (não se aplica);
- Julgamento de Contas-Acórdãos TCU (não se aplica).

Exercício 2017

- Relatório de Gestão (pdf e zip);
- Relatório de Auditoria de Gestão;
- Certificado de Auditoria de Gestão;
- Parecer do Órgão de Controle Interno;
- Pronunciamento do Presidente;
- Julgamento de Contas-Acórdãos TCU (DN nº 163/2017), Acórdão TCU nº 12103/2019 (formato rtf).

Exercício 2016

- Relatório de Gestão (pdf e zip);
- Relatório de Auditoria de Gestão;
- Certificado de Auditoria de Gestão;
- Parecer do Órgão de Controle Interno;
- Pronunciamento do Presidente;
- Julgamento de Contas-Acórdãos TCU (DN nº 156/2016), Acórdão TCU nº 6386/2019.

Exercício 2015

- Relatório de Gestão (pdf);
- Relatório de Auditoria de Gestão;
- Certificado de Auditoria de Gestão;
- Parecer do Órgão de Controle Interno;
- Pronunciamento do Presidente;
- Julgamento de Contas-Acórdãos TCU (DN nº 147/2015), Acórdão TCU nº 9635/2017.

Exercício 2014

- Relatório de Gestão (pdf);
- Julgamento de Contas-Acórdãos TCU (DN nº 134/2013), Acórdão TCU nº 10350/2016.

Julgamentos de Contas-Acórdão TCU (anos anteriores)

- 2013 - Decisão Normativa TCU nº 132/2013;
- 2012 - Decisão Normativa TCU nº 124/2012;
- 2011 - Decisão Normativa TCU nº 117/2011;
- 2010 - Acórdão TCU nº 3043/12;
- 2009 - Acórdão TCU nº 2871/11;
- 2008 - Acórdão TCU nº 4971/10;
- 2007 - Acórdão TCU nº 2094/09;
- 2006 - Acórdão TCU nº 2504/09.