Nesta terça-feira, 29 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais. Em alusão à data, movimentos sociais e órgãos públicos realizam eventos para debater a visibilidade trans e o combate à violência contra esse segmento populacional que, dentro das identidades LGBT, é o que carrega maior estigma e preconceito, resultando em maior violência e discriminação.

A Justiça Eleitoral destaca a implantação, nas últimas eleições, da identificação de travestis e transexuais pelo seu nome social. Só no Paraná, 306 pessoas votaram com o nome social registrado no cartório eleitoral. Curitiba, com 83 eleitores, foi a cidade do estado com o maior número de eleitores, seguida de Londrina (23), Ponta Grossa (21), Maringá (9), Cascavel (8) e Colombo (8). No total, 83 municípios paranaenses tiveram eleitores identificados pela alcunha social.

Como solicitar

Qualquer cidadão que venha a se alistar ou já possui o título de eleitor pode fazer essa solicitação à Justiça Eleitoral, inclusive menores de 18 anos. Não é preciso apresentar nenhum tipo de documento no qual conste o nome social. A autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral.

Caso se trate de alistamento, ou seja, emissão do título pela primeira vez, é necessário comparecer ao cartório eleitoral do município portando documento oficial com foto e comprovante de residência no nome do eleitor ou de parente com o mesmo sobrenome (pai, mãe, irmão etc.) ou do cônjuge (desde que apresente documento que comprove a união).

Caso se trate de atualização do cadastro (para quem já possui título), basta comparecer ao cartório eleitoral do município portando documento oficial com foto. É emitido então um novo documento com o mesmo número de inscrição.