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A Ouvidoria é um canal entre o eleitor e o TRE-PR para receber, esclarecer as dúvidas, analisar as reclamações, críticas, denúncias e os elogios recebidos dos clientes/eleitores acerca dos serviços e atividades desenvolvidas pelo TRE.

A Ouvidoria é responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação.

CONTATO COM A OUVIDORIA (Unidade Responsável pelo SIC):

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito (Lei nº 12.527/2011, Art. 12).

Estará isento de ressarcir os custos previstos no § 1º deste artigo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei nº 7.115/1983. (Lei nº 12.527/2011, Art. 12, § 2º).

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Protocolo:
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