Núcleo de Cooperação Judiciária
Atendendo à determinação da Resolução CNJ nº 350/2020, a Justiça Eleitoral do Paraná instalou o Núcleo de Cooperação Judiciária pelas Portarias nºs. 52 e 53/2021, designando também os juízes de cooperação,doutora Vanessa Jamus Marchi (coordenadora), da 178ª Zona Eleitoral, e o desembargador substituto da Corte, Des. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo (supervisor).
A cooperação judiciária é um mecanismo de facilitação ao cumprimento de atos processuais fora da esfera de competência do juízo requerente ou em interseção com ele. A medida, ao tempo em que desburocratiza os atos processuais, tem como objetivo garantir a eficiência e a duração razoável do processo.
Prevista no Código de Processo Civil de 2015, a ferramenta apresenta-se como uma alternativa às tradicionais cartas de ordem e precatória, que continuam regidas pelas outras normas processuais, ampliando as possibilidades de interação entre os órgãos jurisdicionais, assim também com outras instituições e entidades, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria, as Procuradorias e a Administração Pública. Sempre respeitando o devido processo legal, é possível a realização de auxílio direto, atos conjuntos e concertados entre os cooperantes, sem prejuízo da adoção de outras formas de colaboração.
Leis
Resoluções
Portarias
Vanessa Jamus Marchi (coordenadora)
- (41) 3330-8670
- vjma@tjpr.jus.br
Marcel Guimarães Rotoli de Macedo (supervisor)
- (41) 3330-8900
- mgrm@tjpr.jus.br
Contato: Jillian Roberto Servat (Assessor da Presidência)
- (41) 3330-8900
- jservat@tre-pr.jus.br
Links úteis