Perguntas Frequentes

É o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou coleção de decisões de um tribunal.

Acórdãos, decisões monocráticas, decisões administrativas e Resoluções.

É o resgate de documentos indexados e incluídos no sistema. Necessita de um conhecimento básico dos termos e institutos utilizados na indexação, por isso a importância do usuário utilizar os termos centrais do objeto da pesquisa, podendo para tal consultar o Tesauro do TSE.

O Tesauro da Justiça Eleitoral é um catálogo com repertório alfabético de termos utilizados pelos servidores da Seção de Jurisprudência para traduzir a linguagem natural dos documentos, dos indexadores e dos usuários em linguagem documentária controlada. Essa ferramenta permite padronizar a terminologia técnica e otimizar a recuperação da informação..

Em média 24h, contando apenas dias úteis, podendo levar um pouco mais dependendo da complexidade e do acúmulo de solicitações de pesquisa.

A Seção de Jurisprudência fará uma busca no banco de dados de jurisprudência da Justiça Eleitoral, selecionando as decisões localizadas no tema solicitado, contendo a ementa, decisão e demais informações, como legislação, doutrina, precedentes, sucessivos e observações, podendo abranger só o TSE e TRE-PR ou todos os Tribunais Regionais do país, conforme especificado na solicitação de pesquisa e enviará um arquivo para o e-mail do solicitante.

1.Consultoria Jurídica, atividade privativa de advogados (Lei nº 8.906/1994, art. 1º, inciso II);
2. Interpretação da jurisprudência ou legislação;
3.Relatórios estatísticos;
4.Decisões sobre matérias não eleitorais;
5.Andamento Processual;

O Regimento Interno do TRE-PR – Resolução nº 792, de 22/11/2017 – prevê a possibilidade de Consulta formal à Corte deste Tribunal sobre temas eleitorais, devendo o consulente observar o previsto no art. 87, caput e parágrafos, quanto aos seus requisitos e legitimados.

Acessando “Acórdãos” na aba da Jurisprudência, fornecendo nº do processo ou decisão, além de outros dados de interesse. Não localizando o que desejar o interessado pode solicitar o inteiro teor na Seção de Acórdãos, pelo e-mail seac@tre-pr.jus.br.

Acessando no menu da Jurisprudência o ícone Pesquisa de Jurisprudência_ pesquisa no TSE, seguindo as dicas que estão ao lado.

No menu da Jurisprudência no tópico Temas selecionados, onde poderá consultar os assuntos nos formatos PDF ou EPUB.