Por meio de convênio celebrado nesta quinta-feira (11), na sede da Justiça Eleitoral paranaense, em Curitiba, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) vão trabalhar em conjunto para ampliar as ações de inclusão de pessoas com deficiência. O termo de cooperação técnica assinado hoje prevê que as duas instituições manterão intercâmbio das políticas e das iniciativas de aprimoramento da acessibilidade.

Na solenidade de assinatura, o regional eleitoral paranaense foi representado por seu presidente, desembargador Gilberto Ferreira, e pelo juiz-membro da Corte e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-PR, doutor Rogério de Assis, enquanto pelo TRT-PR firmaram o instrumento a sua presidente, desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, e o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade do órgão.

Para o presidente do TRE-PR, é preciso superar a hipocrisia na abordagem do tema e colocar efetivamente em prática políticas de inclusão. Já a presidente do TRT-PR lembrou que as ações de acessibilidade atendem ao Pacto Global e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O doutor Rogério anunciou, na ocasião, o lançamento em agosto deste ano, na Justiça Eleitoral do Paraná, de uma capacitação para sensibilizar os servidores sobre as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Já o desembargador Ricardo Tadeu, que é cego, mostrou-se emocionado com a mobilização do Judiciário paranaense em torno da questão.

Também compuseram a mesa de autoridades o desembargador Tito Campos de Paula, vice-presidente e corregedor do TRE-PR; o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); o doutor Jean Carlo Leeck, juiz-membro da Corte Eleitoral; e o doutor Valcir Mombach, diretor-geral do TRE-PR.

Principais atividades

O convênio assinado nesta quinta-feira prevê que os tribunais compartilharão as metodologias utilizadas para orientar o acompanhamento e atendimento das demandas de juízes, servidores, usuários, advogados e jurisdicionados com deficiência. Os documentos estão embasados no que prevê a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que busca assegurar o efetivo acesso deste público à Justiça.

O TRE-PR fornecerá conhecimento referente a materiais (vídeos, cartilhas, manuais) de capacitação e sensibilização, além de propor eventos, palestras e estudos conjuntos, a exemplo do 18º Café Cultural com o tema “Superando Barreiras”, realizado em maio deste ano no auditório do regional eleitoral, que teve como convidado o desembargador Ricardo Tadeu.

Já o TRT-PR disponibilizará dados relativos aos cursos de Libras, forma de utilização de tradutores e intérpretes nas relações processuais envolvendo pessoas com deficiência, utilização de software NVA (non visual desktop acess) nos computadores das varas do trabalho, adaptação às normas internacionais e diretrizes de acessibilidade para o conteúdo web e dados técnicos referentes à realização das adaptações arquitetônicas de acessibilidade.