Sistema do TRE-PR para processamento das comunicações de suspensão de direitos políticos e inelegibilidade é referência no Judiciário

Infodip permite tramitação eletrônica de mais de 155 mil comunicações de outros órgãos enviadas por ano à Justiça Eleitoral do Paraná e já garantiu uma economia de R$ 3 mi aos cofres públicos

Fotografia da fachada do TRE-PR

O Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos (Infodip), desenvolvido em 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para dar tratamento eletrônico de comunicações sobre restrições de direitos políticos ou que impliquem cancelamento no cadastro eleitoral, terá uma nova versão a partir de agosto deste ano.

Centralizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a versão vai utilizar a base de dados de todos os 23 regionais eleitorais do país que atualmente utilizam o sistema para fornecer dados de condenações por atos de improbidade administrativa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dará publicidade a toda a sociedade sobre candidatos e pré-candidatos. O compartilhamento foi formalizado no Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 19 assinado entre TRE-PR, TSE e CNJ em junho de 2019.

Incluído recentemente entre as Boas Práticas do Poder Judiciário do CNJ, o Infodip confere celeridade, segurança e economia para a Administração Pública, ao eliminar a comunicação em papel enviada à Justiça Eleitoral pelos órgãos competentes (cartórios, órgãos do Judiciário e do Exército). Só o TRE-PR recebe, por ano, 155 mil comunicações de condenações criminais e óbitos, entre outras desta natureza. A informação, que levava em média 30 dias para ser disponibilizada no cadastro eleitoral quando recebida em papel, por meio do sistema, pode em um único dia já estar disponível.

Entre junho de 2013 e janeiro de 2020, o sistema registrou, no TRE-PR, 426.735 comunicações de óbitos e 460.743 comunicações relativas a direitos políticos. A economia de recursos estimada no período, considerando somente as comunicações de direitos políticos, é de quase três milhões de reais, utilizando como referência para o cálculo o custo médio de R$ 6,48 por comunicação.

Boas Práticas

O Infodip foi publicado no final de abril no eixo temático Desburocratização, no Portal Boas Práticas do CNJ. Segundo a secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná, Mônica Miranda Gama Monteiro, o prêmio, ao disseminar as boas práticas, tem por fim reconhecer e valorizar as iniciativas com excelentes resultados, a partir das ideias e experiência dos servidores da instituição.

 

Texto: Thiliane Leitoles Trombini
Foto: Everton Bahl Grabski
Supervisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR


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