O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para as cerca de 30 instituições que irão doar produtos de segurança para mesários e eleitores para as Eleições 2020, como máscaras, álcool em gel e face shields. A isenção foi negociada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

O benefício foi autorizado pela Confaz, mas cada governo local precisará internalizar a medida, por meio de aprovação de decreto legislativo ou lei específica aprovada pela Câmara estadual. Por isso, na próxima segunda-feira (14), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, acompanhado do diretor-geral do Tribunal, doutor Valcir Mombach, irá se encontrar com o governador do Paraná, Ratinho Júnior, às 9h, com o objetivo de ratificar a autorização de isenção de ICMS no estado.

Texto: Beatriz Tedesco
Foto: Arquivo
Supervisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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