Nome social no título de eleitor: uma vitória para a comunidade trans

A inclusão é gratuita e o serviço é realizado em todos os postos de atendimento da Justiça Eleitoral

imagem com os símbolos masculino e feminino gerando uma sombra na qual se desenha o símbolo tran...

Desde 2004, no dia 29 de janeiro comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Segundo o site da Associação da Parada do Orgulho LGBT, esta data foi escolhida devido ao lançamento, no Congresso, da primeira campanha nacional idealizada e organizada pela própria população trans para a promoção do respeito e da cidadania.

Por ocasião desta data, o Google lançou uma série de vídeos com a hashtag #convivertransforma. Um deles, que tem como título “Respeita meu nome”, aborda a importância da alteração do nome para a população trans.

Nome Social

A Justiça Eleitoral passou a oferecer a inclusão do nome social no título de eleitor no início de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) oferece o Título Fácil, possibilitando que o atendimento aos paranaenses seja realizado em qualquer cartório eleitoral do estado, mesmo fora de seu domicílio eleitoral.

No Paraná, 370 pessoas incluíram seu nome social no cadastro eleitoral desde o lançamento do serviço. Curitiba, com 92 inscrições, é a cidade que apresentou maior procura, seguida por Londrina (22), Maringá (14), Paranavaí (11) e Ponta Grossa (11).

Segundo a resolução 23.562/2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nome social “não pode ser ridículo ou atentar contra o pudor”. O nome civil continua constando do cadastro, mas é utilizado apenas para fins administrativos e se dá apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros.

As pessoas que desejam incluir seu nome social e ou atualizar a identidade de gênero, ainda para as Eleições 2020, deverão comparecer até o dia 06 de maio, prazo final para qualquer inclusão ou alteração no cadastro eleitoral. Não deixe para o último dia!

Para o atendimento é necessário trazer documento oficial com foto e o comprovante de residência (não são necessárias cópias). A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, pois, para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração do eleitor é suficiente.

O que diz a comunidade LGBTI+

Karollyne Nascimento, coordenadora do Transgrupo Marcela Prado e integrante da comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), diz “o meu (título) já é retificado, acho super válida a iniciativa. Hoje, precisamos reafirmar a importância da retificação”.

Renata Borges é ativista de Direitos Humanos e deu o seu recado: “Meu nome já é retificado. A incorporação do nome social dá o direito para exercer a própria cidadania, que para nossa população é tão negada. Quando a gente fala de subcidadãos, nós vemos que a população trans encaixa neste título porque é uma população que não tem RG, CPF e, muito menos, título de eleitor. Eu fui pré-candidata a deputada federal e tive a oportunidade de exercer minha cidadania colocando meu nome como uma cidadã eleitoral passiva, quando a gente tem a possibilidade de ser votada – é uma experiência única. Quando nos colocamos à disposição de exercer essa cidadania plena e sentimos esse gosto da cidadania, essa plenitude de ser um cidadão consciente e saber que nós podemos mudar essa conjuntura é gratificante. O que o TRE fez colocando o nome social, é colocar a minha população num longo caminho de avanços sociais e só tenho a agradecer como cidadã, como candidata que fui e por todas as experiências que passei dentro do TRE".

Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e diretor-executivo do Grupo Dignidade, diz que “a importância desta ação para a comunidade LGBTI+ é a inclusão. A Justiça Eleitoral, com isso, mostra que está aberta a todos e todas independente da sua identidade de gênero ou orientação sexual e mostra o respeito à identidade. Por isso, neste 29 de janeiro, que é o Dia Nacional de Visibilidade Trans, esta ação do Tribunal Regional Eleitoral é fundamental.”

 

Texto: Paulo Cezar Ribeiro
Arte: Simone Hembecker
Revisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

 

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