Nesta sexta-feira (15), o desembargador Vitor Roberto Silva, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), representando o presidente do TRE-PR, desembargador Tito Campos de Paula, participou de uma audiência pública para debater a nova resolução destinada a regulamentar a gestão do Cadastro Eleitoral e serviços eleitorais.

O evento foi promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por videoconferência. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, abriu a cerimônia, conduzida pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Pessoas previamente inscritas puderam apresentar sugestões e fazer uso da palavra.

Presenças

Também acompanharam a audiência, pela Justiça Eleitoral do Paraná, a secretária da Corregedoria, Mônica Miranda Gama Monteiro; o coordenador de Cadastro Eleitoral, Guilherme Babora do Carvalhal; a coordenadora de Fiscalização e Regularização, Vanessa Piovezan; e o chefe da Seção de Regularização de Situação Eleitoral, Raphael Dias.

Nova resolução

De acordo com a nova resolução, a gestão do Cadastro Eleitoral deverá observar as diretrizes de modernização e desburocratização, bem como de respeito às regras previstas na Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD).

Também deverá preservar e facilitar o exercício da cidadania por pessoas ainda não alcançadas pela inclusão digital. A norma ainda prevê a expansão e a especialização dos serviços eleitorais para atendimento de pessoas com deficiência e grupos socialmente vulneráveis e minorizados.

A minuta de resolução traz informações sobre as operações do Cadastro Eleitoral (alistamento, transferência de domicílio, revisão e emissão de segunda via). Trata também das regras para a coleta de dados biométricos, inclusão do nome social de pessoas transgênero, procedimentos para restabelecimento de direitos políticos e orientações para a apuração de ilícitos relativos à inscrição eleitoral, entre outros.

Texto Beatriz Tedesco Prado com informações do Tribunal Superior Eleitoral
Revisão: Melissa Medroni
Foto: Vilmar Chequeleiro
Tratamento de imagem: Natália Elena de Sousa
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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