Decisões monocráticas

2017

Processo (em PDF)

Indexador

684-13.2016.6.16.0000 Trata-se de pedido de utilização de tempo reservado à propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, na modalidade de inserções de âmbito regional, referente ao primeiro e segundo semestre de 2017, apresentado pela Comissão Provisória Estadual do Partido da Mulher Brasileira – PMB em 30/11/2016.
52-50.2017.6.16.0000 Cuida-se de agravo regimental em mandado de segurança interposto por Amilton Ynoue contra decisão monocrática deste Relator , por meio da qual foi indeferida a inicial do presente writ, sob o fundamento de ausência de ilegalidade ou teratologia na decisão interlocutória proferida pelo Juiz da 63ª Zona Eleitoral nos autos de Registro de Candidatura nº 167-13.2016.6.16.0063
132-14.2017.6.16.0000 Trata-se de requerimento de desistência (fl. 286) em relação ao agravo regimental em agravo de instrumento interposto por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
582-88.2016.6.16.0000 Trata-se do processo de prestação de contas do Diretório Estadual do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA – PRP, relativo às eleições de 2.016.
177-18.2017.6.16.0000 O Partido Socialista Brasileiro, por seu Diretório Estadual, nos termos da Lei nº. 9.096/95, requereu a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções no horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro semestre de 2018
537-12.2016.6.16.0121 Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO “HONESTIDADE, TRABALHO, VERDADE E DESENVOLVIMENTO” em face da decisão do Juízo da 121ª Zona Eleitoral – Marechal Cândido Rondon.
684-13.2016.6.16.0000 Trata-se de pedido de utilização de tempo reservado à propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, na modalidade de inserções de âmbito regional, referente ao primeiro e segundo semestre de 2017, apresentado pela Comissão Provisória Estadual do Partido da Mulher Brasileira – PMB em 30/11/2016
577-66.2017.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas presentada pela Comissão Provisória Estadual do PARTIDO DA REPÚBLICA - PR no Paraná, referente à campanha eleitoral do pleito de 2016.

144-28.2017.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto via fac-símile por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

132-14.2017.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto via fac-símile por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

116-60.2016.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto via fac-símile por Facebook Serviços Online do Brasil

129-59.2017.6.16.0000

Trata-se de pedido de instauração de Inquérito Policial apresentado pela PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, com base no encaminhamento de Notícia de Fato - NF nº 1.25.000.000416/2017-50, autuada a partir de cópia dos autos de Representação Eleitoral nº 163-63.2016.6.16.0131, enviada pela Promotoria Eleitoral da 131ª Zona Eleitoral de Barracão/PR.

612-80.2016.6.16.0079

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por VALDIR APARECIDO DE SOUZA contra a decisão de f. 76/77-v, por meio da qual não se conheceu do recurso eleitoral manejado pelo ora embargante porque intempestivo.

10-21.2017.6.16.0155

Trata-se de procedimento investigatório criminal instaurado a partir da remessa de cópias pelos Juízo da 155ª Zona Eleitoral para apurar a possível prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral do Código Penal em favor da candidatura de Marcus Maurício de Souza Tesserolli.

76-78.2017.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral - Foz do Iguaçu, que indeferiu a concessão de ordem liminar que visava a proibição de divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o n° PR-07278/2016, eis que eivada de vícios.

175-19.2015.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada pela Comissão Provisória Estadual do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL no Paraná, referente ao exercício financeiro de 2014.

183-59.2016.6.16.0000

Trata-se de Prestação de Contas apresentada pelo Diretório Regional do Partido REDE SUSTENTABILIDADE - REDE, referente ao exercício financeiro do ano de 2015.

9-45.2017.6.16.0055

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela “Coligação Unindo o Povo Quatiguaense” contra sentença proferida pelo Juízo da 55º Zona Eleitoral, de Joaquim Távora, que indeferiu pedido de liminar e julgou improcedente a Representação por ela ajuizada em face de Adelita Parmezan de Moraes, Josué de Pádua Melo e Efraim Bueno de Moraes

636-97.2016.6.16.0115

Cuida-se de recurso eleitoral interposto por JESSICA REGINA DEBASTIANI em face de decisão que a condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em razão do não comparecimento para compor a Mesa Receptora de votos no primeiro turno das eleições 2016, no município de Dois Vizinhos.

717-03.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do juízo da 55 Zona Eleitoral.

479-81.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Pitanga Eu Acredito, o Novo para o Povo" contra o indeferimento, pelo Juízo da 38 Zona Eleitoral de Pitanga, de medida liminar voltada a impedir a divulgação de pesquisa.

1-73.2016.6.16.0000

Trata-se de ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por NELSON TADEU GOINSKI e pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB

102-13.2016.6.16.0000

Trata-se de erro material no acórdão nas fls.30-34 alegado pelo partido requerente na petição de fls. 45, consistente no número de veiculações da propaganda partidária requerida, nas fls. 02 e 25.

182-74.2016.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Estadual do Partido da República - PR, relativa ao exercício financeiro de 2015 (fls. 02/414).

263-25.2016.6.16.0161

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO "GUARATUBA CADA VEZ MELHOR", em face da sentença proferida pelo Juízo da 161ã Zona Eleitoral de Guaratuba - PR, que julgou improcedente a representação proposta em face de GUARATUBA ELEIÇÕES 2016 BOCA NO TRPOMBONE e CRISTIANO VIDAL ARAÚJO, por não entender configurada a responsabilidade dos representados pela propaganda irregular

716-18.2016.6.16.0000

Homologa a desistência da ação (fl. 71) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

2783-24.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada intempestivamente por Luiz Adriano Felix dos Santos, relativa à sua candidatura ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2014

1-39.2017.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar inaudita altera parte, impetrado pela COLIGAÇÃO COLORADO EM BOAS MÃOS (PSB/PTB/PV/PTN/ PROS/PP/PMSB/PSD/PMN/PSL/PDT/DEM/PHS/PR/PEN/PSDB), em face de decisão interlocutória de DIEGO GUSTAVO PEREIRA (Juiz da 95a Zona Eleitoral de Colorado/PR)

17-96.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Juiz da 171â Zona Eleitoral - Almirante Tamandaré, que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, em face da ilegitimidade ativa do partido político para requerer inclusão de filiado em lista especial.

18-81.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença do Juízo da 171a Zona Eleitoral - Almirante Tamandare, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o partido político era parte ilegítima para propor a demanda.

21-36.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença do Juízo da 171§ Zona Eleitoral - Almirante Tamandaré, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o partido político era parte ilegítima para propor a demanda.

23-06.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença do Juízo da 171^ Zona Eleitoral - Almirante Tamandaré, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o partido político era parte ilegítima para propor a demanda.

143-77.2016.6.16.0000

Cuida-se de prestação de contas apresentada pelo Comissão Provisória Regional do Democratas - DEM relativamente ao exercício financeiro de 2015.

166-23.2016.6.16.0000

Cuida-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Regional do Partido da Mobilização Nacional - PMN relativamente ao exercício financeiro de 2015.

ed 1-39.2017.6.16.0000

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Coligação Colorado em Boas Mãos contra decisão proferida em regime de plantão que indeferiu a petição inicial e, por conseqüência, julgou extinto sem resolução de mérito o Mandado de Segurança por ela impetrado contra ato do Juízo da 95^ Zona Eleitoral, entendendo que o ato atacado não era teratológico ou manifestamente ilegal.

114-27.2016.6.16.0000

Cuida-se de prestação de contas apresentada por Walter Alves de Oliveira relativamente às eleições de 2010 (fls. 02/17), a fim de regularizar seu cadastro eleitoral, porquanto as suas contas referentes à eleição de 2010 foram julgadas como não prestadas (fls. 21/24), oque lhe impede de obter certidão de quitação eleitoral, na forma do art. 41, I, da Resolução TSE nQ 23.217/2010.

129-64.2016.6.16.0139

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. em face da sentença (fls. 107/115) proferida pelo Juízo da 1393 Zona Eleitoral - Ponta Grossa, que julgou procedente a representação formulada pela Coligação "Ponta Grossa no Rumo Certo" contra o recorrente, confirmando a liminar de fls. 31/32, para determinar a exclusão da página "Ponta Grossa Notícias"

666-89.2016.6.16.0000

Trata-se de erro material aludido em Petição do partido requerente (fl. 41), na decisão de fls. 18-22, consistente na na quantidade e modo de veiculação da propaganda partidária requerida, nas fls.18.19 e 22.

713-63.2016.6.16.0000

Trata-se de ação ajuizada pelo Partido Social Cristão - PSC por sua Comissão Provisória Municipal de Foz do Iguaçu, na qual busca a declaração da perda do mandato eletivo de Admilson Aparecido Passos e Adão Cruz da Silva, sob oargumento que ambos se desfiliaram do partido sem justa causa no ano de 2015, oque configuraria infidelidade partidária.

3064-77.2014.6.16.0000

Trata-se de denúncia em Inquérito Policial, destinada a
apurar a conduta delitiva em face de NACIR AGOSTINHO BRUGER e outros,
originalmente investigada nos autos do IPL 3064-77.2014.6.16.0000. diante
da prática dos crimes de associação criminosa (art. 288, do CP), denúncia
caluniosa (art. 339, do CP), falsidade ideológica eleitoral (art. 350, do CE), uso
de documento falso para fins eleitorais (art. 353, do CP), corrupção de
testemunha (art. 343, do CP) e falso testemunho mediante suborno (art. 342,
§ ie, do CP).

19-59.2016.6.16.0141

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo partido da Social Democracia Brasileira - PSDB contra a decisão do Juiz da 141» Zona Eleitoral - Iretama, que indeferiu o pedido de inclusão de filiação partidária em lista especial.

103-65.2016.6.16.0204

Trata-se de Ação Declaratória de Justa Causa para Desfiliação Partidária sem perda do Mandato Eletivo, proposta por Dilto Vitorassi em face do Partido Verde, requerendo sua desfiliação partidária por justa causa, sem a perda do mandato. Alega a ocorrência de discriminação pessoal, sustentando a aplicação do art. Io, §1°, IV e §3° da Resolução TSE n° 22.610/2007, em razão do presidente do partido não ter feito constar o nome do requerente como candidato ao cargo de vereador na ata de convenção partidária. Requer sua manutenção no cargo de vereador até o final do mandato.

141-10.2016.6.16.0000

Cuida-se de agravo regimental em prestação de contas1 interposto pelo Partido Popular Socialista-PPS (Diretório Estadual) e por Rubens Bueno e Rubens de Camargo Penteado contra decisão monocrática2 proferida pelo então Relator3, por meio da qual foram aprovadas com ressalvas as contas do partido agravante, referentes ao exercício financeiro de 2015, determinando-se, ainda, após otrânsito em julgado, orecolhimento do valor de R$ 2.627,64 ao Tesouro Nacional.

1439-08.2014.6.16.0000

Trata-se de agravo regimental interposto pelos representados Carlos Alberto Richa. Maria Aparecida Borghetti, Coligação "Todos Pelo Paraná" e Marcos Elias Traad da Silva em face da decisão de fls. 749/756, por meio da qual, dentre outras providências, determinei sua intimação para que pagassem as astreintes que lhes foram aplicadas, no valor individual de R$ 10.000,00.

9471-75.2009.6.16.0000

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por HEROTIDES TADEU RIBAS PACHECO, JEFFERSON DRUSINA e JOSÉ SALVADOR DRUSINA em face da decisão em Embargos de Declaração nas fls. 2606- 2608, a qual não acolheu os declaratórios apresentados por Hilário Andraschko nas fls. 2599-2603 e de ofício corrigiu erro material.

15-23.2017.6.16.0000

 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por TIAGO BACCIN
contra RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, presidente da Câmara dos
Deputados, pugnando pelo reconhecimento de seu direito líquido e certo de, em
virtude da desfiliação partidária de vários suplentes

669-79.2016.6.16.0000

Trata-se de embargos de declaração interpostos por Valentim
Zanello Mllléo eHelder Tito Avais de Melo. ora embargantes. contra adecsao
exarada às fls. 77/79, que indeferiu opleito liminar deduzido nos autos e
mandado de segurança com ofito de inclusão de seus nomes na hs d
candidatos aserem diplomados, com aconseqüente exped.çao dos; respect,v
diplomas, afim de tornar possível aposse desses segundos colocados no prého
nos cargos de prefeito evice-prefeito do Município de Piraí do Sul.

70-08.2016.6.16.0000

Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria 016/2016. no Procedimento Investigatório Criminal n 1.25 000 002738/2015-71.

98-10.2015.6.16.0000

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência, em tese. do delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral

167-08.2016.6.16.0000

Trata-se de Prestação de Contas apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Republicano Progressista - PRP, relativo ao exercício financeiro do ano de 2015.

336-92.2016.6.16.0000

Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria n° 977/2016, no Procedimento Investigatório Criminal n° 1.25.000.003986/2015-30

7-46.2017.6.16.0000

Trata-se de requerimento da Comissão Provisória Estadual do Partido Solidariedade - SD em que pleiteia a veiculação de propaganda partidária regional em forma de inserções em horário gratuito no rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2018.

54-88.2015.6.16.0000

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência, em tese, do delito previsto no art. 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral), pelo à época Prefeito de Francisco Beltrão/PR, Antônio Cantelmo Neto, de irregularidades na prestação de contas eleitorais do investigado

465-97.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Paranaguá com Futuro", contra a decisão do Juiz da 5ª Zona Eleitoral - Paranaguá, que indeferiu pedido liminar de suspensão da divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral impugnada.

521-87.2016.6.16.0079

Cuida-se, na origem, de PRESTAÇÃO DE CONTAS1 apresentadapor CLÁUDIO GEROLIMO, candidato eleito ao cargo de vereador do município de Ibaiti, relativa às eleições 20-16.

320-61.2016.6.16.0155

Trata-se de Notícia-Crime que gerou o Termo Circunstanciado de Ocorrência contra Marcus Mauriciò de Souza Tesseroli, Prefeito, recém-eleito do município de Piraquara/PR, eleições 2016.

181-39.2016.6.16.0146

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Levi Alves dos Santos em face da sentença (fls. 42/44) proferida pelo Juízo da 146a Zona Eleitoral - Londrina, que desaprovou as contas apresentadas pelo recorrentepara as Eleições de 2016, com fulcro no art. 68, III da Res.-TSE n°23.463/2015.

27-37.2017.6.16.0000

Trata-se de requerimento formulado por Partido Social Cristão- PSC (Comissão Provisória Estadual do Paraná),

5-76.2017.6.16.0000

Trata-se de requerimento formulado por PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARANÁ

78-48.2017.6.16.0000

Trata-se da impetração de Habeas Corpus em favor de Vanderlei Antônio da Silva contra decisão proferida pelo Juiz da 91» Zona Eleitoral, de Paranacity, nos autos de Representação n* 730-20.2016.6.16.0091 na qual se discute a realização de captação ilícita de votos com fulcro no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97.

335-85.2016.6.16.0169 Cuida-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada por JOSÉ ETEVALDO DE OLIVEIRA, em razão de sua candidatura ao cargo de vereador do município de Altamira do Paraná, nas eleições de 2016.
21-30.2017.6.16.0000 Partido Humanista da Solidariedade - PHS  pleiteia a veiculação, em nível estadual, de propaganda partidária em forma de inserções em horário gratuito no rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2018.
68-04.2017.6.16.0000 Trata-se de requerimento apresentado pela Comissão Provisória Estadual do Partido Democratas - DEM em que pleiteia a veiculação, em nível estadual, de propaganda partidária em forma de inserções em horário gratuito no rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2018.
113-08.2017.6.16.0000 Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar impetrado pela Coligação "FOZ ACIMA DE TUDO (REDE/PDT/PMDB/PR/PSDC/PSDB)
152-39.2016.6.16.0000 Trata-se de Prestação de Contas apresentada pela Comissão Provisória Estadual do Partido Verde - PV, referente ao exercício financeiro do ano de 2015
699-79.2016.6.16.0000 Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, impetrado por VALENTIM ZANELLO MILLEO e HELDER TITO AVAIS DE MELO contra decisão proferida pela Juíza da 27a Zona Eleitoral de Piraí do Sul.
80-18.2017.6.16.0000 CONSULTA formulada pela empresa de telecomunicações SERCOMTEL S.A., pela qual relata que possui créditos decorrentes do inadimplemento de contas telefônicas de responsabilidade de comitês eleitorais de diversos candidatos
112-46.2013.6.16.0070 Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante encaminhamento do Ofício n° 098/2013, visando apurar a possível prática do crime de corrupção eleitoral (Código Eleitoral, art. 299)
205-25.2013.6.16.0000 Cuida-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado a partir da Portaria IPL nº 271/2013-DPF/CAC/PR visando à apuração dos delitos tipificado nos arts. 349, 353 e 354 do Código Eleitoral
6-61.2017.6.16.0000 Trata-se de requerimento do PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS, que pleiteia a transmissão e inserções de seu programa partidário gratuito em rádio e televisão, no primeiro semestre de 2018
9-16.2017.6.16.0000 Trata-se de pedido de utilização de tempo reservado à propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, na modalidade de inserções de âmbito regional, referente ao primeiro semestre de 2018.
19-60.2017.6.16.0000 Trata-se de pedido de utilização de tempo reservado à propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, na modalidade de inserções de âmbito regional, referente ao primeiro semestre de 2018, apresentado pela Comissão Provisória Estadual do Partido Progressista - PP
333-80.2016.6.16.0116 Trata-se de recurso eleitoral manejado por João Ribeiro de Macedo contra sentença proferida pelo Juízo da 116ª Zona Eleitoral, de Engenheiro Beltrão, que julgou desaprovadas as suas contas referentes às Eleições de 2016
449-03.2016.6.16.0079 Trata-se de recurso eleitoral manejado por Rogerio Vicente Pereira contra decisão proferida pelo Juízo da 79ª Zona Eleitoral, de Ibaiti, que julgou desaprovadas as suas contas referentes às Eleições de 2016, quando concorreu ao cargo de vereador do Município de Japira
615-35.2016.6.16.0079 Prestação de contas apresentada por VERA LUCIA BERNARDES, candidata eleita ao cargo de vereador do município de Ibaiti, relativa às eleições 2016
77-63.2017.6.16.0000 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo da 204ª Zona Eleitoral - Foz do Iguaçu, que concedeu ordem liminar.
112-23.2017.6.16.0000 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela COLIGAÇÃO “FOZ LEVADA A SÉRIO” em face da decisão do Juízo da 46ª Zona Eleitoral - Foz do Iguaçu
118-30.2017.6.16.0000 Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de liminar, manejado por ADELITA PARMEZAN DE MORAES e JOSUÉ DE PÁDUA MELO, candidatos à Prefeita e Vice-Prefeito, respectivamente, do Município de Quatiguá-PR
714-48.2016.6.16.0000 Ação Cautelar proposta por APARECIDA ALVES DE MORAIS SIVIERO e ANA CLÁUDIA SIVIERO visando à atribuição de efeito suspensivo ao recurso eleitoral
141-73.2017.6.16.0000 Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Valdir Tetilla, buscando a reforma da decisão do Juízo da 72ª Zona Eleitoral de Paranavaí
569-73.2016.6.16.0070 recurso interposto por NEWTON KAJIMURA contra a decisão do juízo da 70ª Zona Eleitoral – São Pedro do Ivaí, que julgou desaprovadas suas contas.
612-80.2016.6.16.0070 PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada por VALDIR APARECIDO DE SOUZA, ora recorrente, em razão de sua candidatura ao cargo de vereador do município de Ibaiti, nas eleições de 2016.
69-86.2017.6.16.0000 Mandado de Segurança impetrado por Francisco Lacerda Brasileiro, em face do ato perpetrado pelo Juízo da 204ª Zona Eleitoral - Foz do Iguaçu

48-14.2014.6.16.0163

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência, em tese, do delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral), pelo então candidato ao cargo de prefeito de Quedas do Iguaçu/PR, EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO

656-45.2016.6.16.0000

Trata-se de petição visando apurar a possível prática do crime de boca de urna (art. 39, § 5º, da Lei nº 9.504/97).

3-09.2017.6.16.0000

-Trata-se de requerimento apresentado pelo PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL – PT DO B, Diretório Nacional, em 10/01/2017 (fl.02), pleiteando autorização para veicular transmissão de propaganda partidária na modalidade de inserções, em nível estadual, no horário gratuito de rádio e televisão, para o primeiro semestre de 2018.

9-45.2017.6.16.0055

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela “Coligação Unindo o Povo Quatiguaense” contra sentença proferida pelo Juízo da 55º Zona Eleitoral, de Joaquim Távora, que indeferiu pedido de liminar e julgou improcedente a Representação por ela ajuizada em face de Adelita Parmezan de Moraes, Josué de Pádua Melo e Efraim Bueno de Moraes

133-96.2016.6.16.0000

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE LTDA., em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 139ª Zona Eleitoral - Ponta Grossa.

2016

Processo (em PDF)

Indexador

347-58.2015.6.16.0000

trata-se de mandado de segurança com pedido de decisão liminar inaudita altera parte

106-58.2013.6.16.0096

 Trata-se de inquérito policial instaurado a partir de Portaria para apurar a possível prática de crime eleitoral tipificado no art. 353 do Código Eleitoral

409-98.2015.6.16.0000

Trata-se de ação de perda de mandato eletivo

1478-05.2014.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral por propaganda irregular

2932-20.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada intempestivamente

204-96.2013.6.16.0046

Trata-se de embargos de declaração (fls. 1050/1058) e recurso especial (fls. 1040/1048)

349-28.2015.6.16.0000

Trata-se mandado de segurança com pedido de decisão liminar inaudita altera parte

2793-68.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada

421-15.2015.6.16.0000

requer-se a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções regionais

2550-27.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada

2721-81.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada

2786-76.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada

2791-98.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada

6-86.2015.6.16.0176

Trata-se de inquérito policial

27-71.2016.6.16.0000

Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar de efeito suspensivo inaudita altera parte.

30-26.2016.6.16.0000

Requer-se a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções regionais

38-03.2016.6.16.0000

Trata-se de ação rescisória

4-28.2016.6.16.0000

Trata-se de requerimento da Comissão Provisória Regional do
Partido Solidariedade - 5D, onde pleiteia a veiculação do programa partidário
gratuito de rádio e televisão

6-95.2016.6.16.0000

Requer-se a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções no horário gratuito de rádio e televisão

22-49.2016.6.16.0000

Trata-se de ação ajuizada na qual busca a declaração da perda do mandato eletivo

25-04.2016.6.16.0000

Requer-se a veiculação estadual de propaganda partidária na modalidade de inserções no horário gratuito de rádio e televisão

30-26.2016.6.16.0000

requer-se a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções regionais, no horário gratuito de rádio e televisão

20-79.2016.6.16.0000

Trata-se de pedido de utilização de tempo reservado à propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, na modalidade de inserções de âmbito regional, referente ao primeiro e segundo semestre de 2017

740-58.2012.6.16.0203

Trata-se de Inquérito Policial instaurado. Atribui-se, em tese, ao indiciado a prática dos crimes eleitorais de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Eleitoral e de falsificação e obtenção de documento particular para fins eleitorais, previsto nos artigos 349 c/c 351 e 354 do Código Eleitoral.

24-19.2016.6.16.0000

trata-se de requerimento da em que pleiteia a transmissão, em nível estadual do tempo total de 20 (vinte) minutes para veiculação da propaganda partidária em forma de inserções em horário gratuito no rádio ena televisão, sendo 10 {dez] minutos no primeiro e 10 (dez) minutos no segundo semestre do ano de 2017.

126-47.2013.6.16.0032

Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria, visando apurar autoria e materialidade de infração penal

29-41.2016.6.16.0000

formula-se consulta

106-58.2013.6.16.0096

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar possível prática de crime eleitoral tipificado no art. 353 do Código Eleitoral,

1421-84.2014.6.16.0000

Trata-se de recurso de embargos declaratórios

437-66.2015.6.16.0000

requer a veiculação estadual de propaganda partidária na modalidade de inserções no horário gratuito de rádio e televisão

14-70.2015.6.16.0012

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Comissão Provisória de São Mateus do Sul do Partido Comunista do Brasil contra decisão proferida

91-81.2016.6.16.0000

trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, para que seja retirado do seu cadastro eleitoral o registro da pena de inabilitação

108-54.2015.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas anual apresentada

73-60.2016.6.16.0000

Trata-se de pedido de utilização de tempo reservado à propaganda partidária gratuita.

93-51.2016.6.16.0000

Trata-se de requerimento apresentado em face de Comissão Executiva Provisória

128-45.2015.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas anual de partido político

15-57.2016.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada intempestivamente por candidato.

6-95.2016.6.16.0000

Trata-se de requerimento de veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções no horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro e segundo semestres de 2017

31-11.2016.6.16.0000

Trata-se de Ação de Perda de Cargo Eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, proposta, com fulcro nas disposições contidas na Resolução TSE 22.610

103-95.2016.6.16.0000

Trata-se de ação ajuizada de decretação de perda de cargo eletivo

104-80.2016.6-16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado

126-75.2015.6.16.0000

Aprovam-se as contas do partido político, com ressalvas.

347-58.2015.6.16.0000

Trata-se de recurso de agravo regimental interposto

349-28.2015.6.16.0000

Trata-se de recurso de agravo regimental interposto

2763-33.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada intempestivamente

3511-65.2014.6.16.0000

Trata-se de requerimento formulado postulando a transmissão de programa partidário em âmbito regional, em rádio e em televisão, na forma de inserções

279-28.2013.6.16.0114

Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria

59 (9471-75.2009.6.16.0000)

Trata-se de denúncia oferecida pela prática em tese dos crimes eleitorais.

91-67.2013.6.16.0071

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar eventual prática dos crimes eleitorais.

54-54.2016.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento.

219-04.2016.6.16.0000

rata-se de ação de perda de mandato eletivo.

196-58.2016.6.16.0000

Trata-se de Notícia de Fato Criminal n 1.25.000.001256/2016-85. instaurada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, por meio de informação prestada pelo Ministério Público Estadual de Cascavel/PR

203-50.2016.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada.

204-35.2016.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada.

205-20.2016.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada.

218-19.2016.6.16.0000

Trata-se de consulta formulada.

2285-25.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada.

2-89.2015.6.16.0195

Arquiva-se o procedimento

248-54.2016.6.16.0000

Trata-se de consulta formulada.

264-08.2016.6.16.0000

Trata-se de consulta.

21-84.2013.6.16.0092

Trata-se de procedimento investigatório criminal instaurado.

165-72.2015.6.16.0000

Trata-se de procedimento investigatório criminal instaurado.

279-74.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado.

281-44.2016.6.16.0000

Impetra mandado de segurança.

283-14.2016.6.16.0000

Homologa-se desistência.

284-96.2016.6.16.0000

Homologa-se desistência.

285-81.2016.6.16.0000

Homologa-se desistência.

286-66.2016.6.16.0000

Homologa-se desistência.

685-22.2012.6.16.0005

Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou como não prestadas as contas relativas às eleições 2012.

31-76.2014.6.16.0001

Trata-se de requerimento de revisão da sanção.

124-08.2015.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas anual apresentada.

301-35.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado.

2762-48.2014.6.16.0000

Submete-se contas à análise técnica.

289-21.2016.6.16.0000

trata-se de embargos de declaração.

290-06.2016.6.16.0000

trata-se de embargos de declaração.

294-43.2016.6.16.0000

Trata-se de renovação de representação.

300-50.2016.6.16.0000

Trata-se de consulta.

305-72.2016.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento.

306-57.2016.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto.

32-30.2015.6.16.0000

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência de suposta prática de crime tipificado no art. 299 do Código Eleitora.

134-52.2015.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas anual apresentada

315-19.2016.6.16.0000

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido liminar em antecipação de tutela inaudita altera parte.

309-12.2016.6.16.0000

Trata-se de recurso eleitoral interposto.

277-07.2016.6.16.0000

Trata-se de consulta formulada

85-64.2013.6.16.0005

Trata-se de recurso interposto contra sentença do Juízo da 5.a Zona Eleitoral - Paranaguá, que julgou como não prestadas as contas relativas às eleições 2012 apresentadas.

312-64.2016.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 001a. Zona Eleitoral - Curitiba, que indeferiu medida liminar em Representação Eleitoral

316-04.2016.6.16.0000

Trata-se de pedido de reclamação feita por contra decisão proferida pelo Juiz da Vara Cível de Peabiru/PR.

330-85.2016.6.16.0000

 Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Hussein Bakri, Thyago Antônio Pigatto Caus e Partido S Cristão-PSC, contra decisão proferida pela Juíza da 33a Zona Eleitoral União da Vitória nos autos de Representação n 60-59.2016.6.16.0033 (fls. 44/48), a qual, deferindo medida liminar pleiteada, determinou a imediata exclusão da mensagem inquinada, bem como seus comentários compartilhamentos, do site do facebook, posto que patrocinada, e proibição de veiculação de novas postagens patrocianadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

321-26.2016.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOÃO JORGE MARQUES e AROLDO SILVESTRE DOS SANTOS contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Mandaguari, que indeferiu medida liminar requerida em Ação de Impugnação de Filiação Partidária proposta em face de ALEX SIMÕES BOSSO E OUTROS.

280-59.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar inaudita altera pars, impetrado pelo PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL - PEN - Comissão Provisória de São José dos Pinhais/PR, em face de ato do Juiz da 200a ZE - São José dos Pinhais/PR, Juan Daniel Pereira Sobreiro, que indeferiu liminar na Representação n.° 46-59.2016.6.16.0200, aforada pelo impetrante contra Antônio Francisco Bobrowec - ME (empresário individual).

292-73.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Vanderlei Botelho do Couto contra decisão proferida pela MM. Juíza da 18* Zona Eleitoral que indeferiu a tutela antecipada requerida na Ação de Querella Nullitatis n 40-16.2016.6.16.0018.

298-80.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Nivaldo Passos Krüger como sucedâneo recursal contra decisão proferida no Juízo da 43a Zona Eleitoral de Guarapuava que indeferiu seu pedido liminar para suspensão dos efeitos de ato coator do Diretório Estadual do PMDB - Paraná que deliberou pela destituição de Comissão Provisória Municipal do PMDB em Guarapuava presidida na oportunidade pelo ora impetrante.

325- 63.2016.6.16.0000

Trata-se de Embargos de Declaração em Mandado de Segurança, oposto por CARLOS ROBERTO CHAVES, em face de decisão indeferiu o pedido liminar por não restar comprovada a plausibilidade do direito invocado.

329-03.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado pelo Partido Social Democrático - PSD, Comissão Provisória Municipal de Pontal do Paraná/PR, e por Edgar Rossi, contra ato judicial do Juízo Eleitoral da 194a Zona Eleitoral de Matinhos/PR que deixou de apreciar a pretensão liminar de exclusão de suposta propaganda irregular, nos Autos de Representação  78-82.2016.6.16.0194.

488-44.2012.6.16.0142

Trata-se de Recurso Eleitoral, com pedido de concessão liminar, interposto por Adão Alves da Silva, nos autos de Prestação de Contas de Candidato - Eleições 2012, contra decisão proferida pelo Juízo da 142§ Zona Eleitoral - Umuarama (fls. 71/74), que entendeu pela inexistência de providências cabíveis no caso, considerando que a sentença prolatada em 22 de novembro de 2012 julgou as contas do requerente como não prestadas e determinou o arquivamento do feito.

278-89.2016.6.16.0000

Trata-se de requerimento. Requereu a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções, em nível estadual, no horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro e segundo semestres de 2017, conforme fl. 02.

16-83.2014.6.16.0203

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a possível prática do crime tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, em face de notitia criminis formulada pela Coligação Virmond Respeito, Trabalho e Progresso, representada por Henrique Nogueira Pacheco, pela pratica de suposta captação de sufrágio e abuso de poder econômico, com um forte esquema de compra de votos em favor da candidata a prefeita de Virmond/PR, Sra. Lenita Orzechovski Mierzva, a qual veio a se eleger, o Sr. Fernandes Luis Passarin e Coligação Virmond com União o Progresso Continua.

383-66.2016.6.16.0000

Trata-se de ação cautelar. A Coligação "Para Fazer a Diferença" ajuíza a presente ação cautelar com pedido liminar face a decisão proferida pela MMa Juíza da 33a Zona Eleitoral de União da Vitória (fls. 02/13).

290-06.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Fabia Leocádia Kojo contra decisão proferida pela MM. Juíza da 18  Zona Eleitoral que indeferiu a tutela antecipada requerida na Ação de Querella Nullitatis n  42-83.2016.6.16.0018

372-37.2016.6.16.0018

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ADRIANE DE SOUZA RAMALHO contra ato do MM. Juíza da 85* Zona Eleitoral que forneceu certidão de não quitação eleitoral.

386-21.2016.6.16 0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pela COLIGAÇÃO PARANAGUÁ DE VERDADE, em face de decisão judicial de WALTER UGEIRI JÚNIOR, (Juiz da 5a Zona Eleitoral de Paranaguá/PR), que indeferiu liminar na Representação n. 46060.2016.6.16.0005, proposta pelo impetrante contra IRG CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME e FOLHA DO LITORAL NEWS.

289-21.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Vanderlei Botelho do Couto contra decisão proferida pela MM. Juíza da 18a Zona Eleitoral que indeferiu a tutela antecipada requerida na Ação de Querella Nullitatis ns 39-31.2016.6.16.0018.

169-53.2016.6.16.0072

Trata-se de recurso eleitoral manejado pelo Município de Paranavaí contra sentença do Juiz da 72* Zona Eleitoral de Paranavaí que indeferiu a inicial e julgou extinta a representação em razão da manifesta ilegitimidade ativa do representante para formular pedido de direito de resposta em campanha eleitoral (fls. 41/43).

354-16.2016.6.16.0000 Trata-se de Consulta formulada por Giovana Piletti - Coordenadora de Comunicação do Sindicato do Magistério Municipal de Araucária
391-43.2016.6.16.0000

Tratam-se de embargos de declaração interpostos contra decisão proferida no plantão judiciário eleitoral que indeferiu pedido liminar de concessão de efeito suspensivo ao Recurso Eleitoral

399-20.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Aldinei José Siqueira, Antônio Claret Giordano Tedeschi e pela Coligação "Novo Tamandaré Não Pára" contra ato do Juízo da 171a Zona Eleitoral que indeferiu o pedido liminar, formulado em Representação, no qual se pretendia busca e apreensão de material de campanha em Comitê Eleitoral e a determinação de recolhimento dos materiais já distribuídos

2-89.2015.6.16.0195

arquiva-se o presente procedimento investigatório

248-54.2016.6.16.0000

Trata-se de consulta formulada Dirlei Martins Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mamborê

67-50.2016.6.16.0001

Trata-se de recurso eleitoral (fls. 233/242) interposto por Doático Alcides Alves dos Santos em face da r. decisão (fls. 199/212) que julgou procedente a representação, considerando inexistente o Diretório Municipal do PMDB de Curitiba, dissolvido em 07 de dezembro de 2015 e inválida a convenção, ata e a escolha de candidatos realizados pelo referido diretório em 05 de agosto de 2016.

398-35.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por impetrado por Nadir Silva Avelar, Paulo Orlando Zani e Jaderson da Silva.

401-87.2016.6.16.0000

Trata-se de pedido deduzido em ação cautelar interposta em face da decisão de fls. 91-93, prolatada pelo Juízo da 077^ ZE/PR, na Representação n* 288-96.2016.6.16.0077, a qual, com base no art. 16, §2^, da Resolução n^ 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, liminarmente, suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral objeto do registro ne PR- 01110/2016

320-41.2016.6.16.0000

Trata-se de pedido de Tutela Provisória de Urgência promovido por Osmar Bueno de Mello Filho

381-96.2016.6.16.0000

Trata-se de "recurso eleitoral" (autuado como Agravo de Instrumento) interposto por Coligação "União. Trabalho e Experiência" (PSD/REDE/PR/PSC/PSDB)

105-87.2016.6.16.0122

Trata-se de recurso eleitoral interposto por LOIR ANTÔNIO RODRIGUES contra decisão proferida pelo Juízo da 122 Zona Eleitoral

297-95.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo PMN

405-27.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Coligação Corrente do Bem contra decisão do Juízo da 175 Zona Eleitoral de Curitiba, proferida nos autos nQ 135-60.2016.6.16.0175, a qual teria conferido tratamento não isonômico em relação ao dispensado ao candidato Rafael Greca de Macedo.

400-05.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela Coligação "Sarandi mais unido" contra decisão proferida pela MM. Juíza da 2065 Zona Eleitoral que indeferiu a liminar pleiteada na representação ns 268-09.2016.6.16.0206, para o fim de suspender a divulgação da pesquisa registrada pelo INSTITUTO VERITÁ LTDA - EPP.

302-20.2016.6.16.0000

Trata-se de reclamação apresentada pelo Diretório Municipal
de Curitiba do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, com pedido
de tutela de urgência, em face de decisão da Juíza de Direito da 16a Vara Cível de
Curitiba, que concedeu liminar suspendendo a convenção partidária que estava
marcada para o dia 01/08/2016, em função da publicação do edital de convocação
ter se dado em veículo de comunicação diverso do previsto em Estatuto Partidário.

407-94.2016.6.16.0000

Trata-se de recurso eleitoral interposto por MAURO CLEL GONÇALVES

245-31.2016.6.16.0055

Trata-se de recurso interposto por Adnilson Barbosa Ferreira contra a sentença do Juízo da 55a Zona Eleitoral - Guapirama, que julgou improcedente o pedido de registro de candidatura do recorrente ao cargo de vereador do município de Joaquim Távora/PR, por ter seus direitos políticos suspensos.

414-86.2016.616.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por MARCIANO MINUZZI, requerendo a concessão da segurança, a fim de que seja cassada a sentença impetrada, proferida nos autos n^ 163- 27.2016.6.16.0046, pelo eminente Juiz Eleitoral Dr. MARCOS ANTÔNIO FRASON da 46a Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu /PR, determinando-se. assim, a efetivação definitiva do registro de candidatura do impetrante nas Eleições Municipais

416-56.2016.616.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por JOSÉ GILSO LENCZUK, requerendo a concessão da segurança, a fim de que seja cassada a sentença impetrada (fls. 62-67), proferida nos autos na 163-66.2016.6.16.0033, pela eminente Juíza Eleitoral Dra. LEONOR BISOLO CONSTANTINOPOLOS SEVERO da 33^ Zona Eleitoral de União da Vitória/PR, determinando-se, assim, a efetivação definitiva do registro de candidatura do impetrante nas Eleições Municipais de 2016.

419-11.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por SHEILA MAGALI PEÇANHA BONA visando a atribuição de efeito suspensivo à sentença proferida pelo Juízo da 33» Zona Eleitoral - União da Vitória, que indeferiu seu registro de candidatura nos autos 273-65.2016.6.16.0033.

130-15.2015.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas anual apresentada pela Comissão Executiva Provisória Regional do Solidariedade - SD referente ao exercício financeiro de 2014

155-83.2016.6.16.0035

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Elizete Monteiro Anésio contra decisão do Juízo Eleitoral da 035 Zona de Assai, que julgou improcedente o pedido de Registro de Candidatura da requerente em razão da ausência de filiação partidária regular, nos termos do art. 214, §3 da Constituição Federal e art. 11, §1Q, v da Res. TSE ne 23.455/2015.

245-31.2016.6.16.0055

Trata-se de recurso interposto por Adnilson Barbosa Ferreira contra a sentença do Juízo da 55a Zona Eleitoral - Guapirama, que julgou improcedente o pedido de registro de candidatura do recorrente ao cargo de vereador do município de Joaquim Távora/PR, por ter seus direitos políticos suspensos.

387-86.2016.6.16.0038

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela rádio Poema de Pitanga

397-50.2016.6.16.0000

Trata-se de agravo regimental interposto pela coligação Ponta Grossa no Rumo Certo

414-86.2016.616.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por MARCIANO MINUZZI, requerendo a concessão da segurança, a fim de que seja cassada a sentença impetrada, proferida nos autos na 163- 27.2016.6.16.0046, pelo eminente Juiz Eleitoral Dr. MARCOS ANTÔNIO FRASON da 46 Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu/PR, determinando-se, assim, a efetivação definitiva do registro de candidatura do impetrante nas Eleições Municipais de 2016.

416-56.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por JOSÉ GILSO LENCZUK, requerendo a concessão da segurança, a fim de que seja cassada a sentença impetrada (fls. 62-67), proferida nos autos n« 163-66.2016.6.16.0033, pela eminente Juíza Eleitoral Dra. LEONOR BISOLO CONSTANTINOPOLOS SEVERO da 33^ Zona Eleitoral de União da Vitória/PR, determinando-se, assim, a efetivação definitiva do registro de candidatura do impetrante nas Eleições Municipais de 2016.

419-11.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por SHEILA MAGALI PEÇANHA BONA visando a atribuição de efeito suspensivo à sentença proferida pelo Juízo da 33a Zona Eleitoral - União da Vitória, que indeferiu seu registro de candidatura nos autos 273-65.2016.6.16.0033

428-70.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Celio de Freitas contra sentença do Juízo da 153a Zona Eleitoral de União da Vitória, proferida nos autos n^ 259-12.2016.6.16.0153, por meio da qual se indeferiu o registro de candidatura do impetrante, em razão de omissão em sua declaração de bens.

36-41.2016.6.16.0062

Trata-se de ação ajuizada pelo Partido Social Cristão - PSC pelo sua Comissão Provisória Municipal de Rebouças, na qual busca a declaração da perda do mandato eletivo de Paulo Kempinski, sob o argumento que ele se desfiliou do partido sem justa causa e fora da janela partidária, o que configuraria infidelidade partidária

327-33.2016.6.16.0000

Considerando-se as informações prestadas pelo impetrante, dando conta de que o feito de origem foi julgado extinto por falta de interesse de agir por decisão já transitada em julgado, perdeu este Mandado de Segurança seu objeto, devendo ter o mesmo desfecho

430-40.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pelas Coligações "Pontal Sempre em Frente" e "Pontal Melhor" contra ato do Juízo da 194^ Zona Eleitoral, de Matinhos, que respondeu consulta a ele formulada sobre a limitação de decibéis aplicáveis a comícios (fls. 22).

435-62.2016.616.0000

Trata-se de ação cautelar, com pedido de antecipação de tutela, proposta por JOSÉ GILSO LENCZUK, requerendo que seja suspensos os efeitos da decisão transcrita na fl. 03, a qual deixou de oferecer prazo para interposição de alegações finais, proferida nos autos ns 163- 66.2016.6.16.0033, pela eminente Juíza Eleitoral Dra. LEONOR BISOLO CONSTANTINOPOLOS SEVERO da 33^ Zona Eleitoral de União da Vitória/PR,.

439-02.2016.6.16.0000

Trata-se de recurso eleitoral interposto diretamente nesta Corte em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 92a Zona Eleitoral de Goioerê nos autos de representação n« 40287, que indeferiu pedido liminar formulado em sede de impugnação de pesquisa eleitoral (fls. 02/17).

392-28.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Rodrigo Jair Diefenthaler contra decisão liminar proferida em Representação proposta pela Coligação "Cafelândia Mais Forte", Valdir Andrade da Silva e Fagner Griggio que deferiu o pedido de direito de resposta ali formulado (fls. 18/21).

420-93.2016.6.16.0000 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Rodrigo Jair Diefenthaler contra decisão proferida em sede de Ação Cautelar que indeferiu o pedido de liminar para o fim de suspender os efeitos da decisão de mérito proferida pelo Juízo da 126 Zona Eleitoral na Representação n 399
463-30.2016.6.16.0000 Trata-se de mandado de segurança impetrado por Opinião Pesquisa e Assessoria Ltda - ME contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 171 Zona Eleitoral que suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral n PR003435/2016 (fl. 22), acolhendo a impugnação no que se refere à tentativa de conjugação da pesquisa estimulada e espontânea no questionário.
467-67.2016.6.16.0000 Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "O Povo Unido Para o Progresso de Congonhinhas" contra decisão do Juízo da 99a Zona Eleitoral de Congonhinhas, proferida nos autos n 245- 93.2016.6.16.0099, por meio da qual se indeferiu pedido de suspensão de divulgação do resultado de pesquisa eleitoral sob o fundamento do atendimento dos pressupostos da Resolução TSE n& 23.453/2015 (fls. 89/92).
471-07.2016.6.16.0000 O presente mandado de segurança vem com o objetivo de reformar a decisão a quo que deferiu a liminar na representação n* 293- 53.2016.6.16.0034, para suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob n° PR-08821/2016, e que seria veiculada dia 26/09/2016.
483-21.2016.6.16.0000 Trata-se de mandado de segurança. O impetrante quer, nestes autos, a concessão de liminar para impedir que a referida, realizada na cidade de Curitiba/PR, emanada pelo Juiz Eleitoral, Dr. João Luiz Manasses de Albuquerque Filho, autoridade dita como coatora, seja divulgada.
499-72.2016.6.16.0000 Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Confiança e Humildade" contra decisão do Juízo da 114a Zona Eleitoral de Medianeira, proferida nos autos da representação ne 228-12.2016.6.16.0014, por meio da qual se indeferiu pedido de suspensão de divulgação do resultado de pesquisa eleitoral (fls. 51/53).
115-69.2016.6.16.0175

 Trata-se de recurso interposto nestes autos de representação
com pedido de liminar, formulada pela COLIGAÇÃO CURITIBA INOVAÇÃO E
AMOR em face de GUSTAVO BONATO FRUET.PAULO SALAMUNI e a
COLIGAÇÃO CURITIBA SEGUE EM FRENTE.

116-54.2016.6.16.0175

Trata-se de recurso interposto nestes autos de representação
com pedido de liminar, formulada pela COLIGAÇÃO CURITIBA INOVAÇÃO E
AMOR em face de GUSTAVO BONATO FRUET e a COLIGAÇÃO CURITIBA
SEGUE EM FRENTE.

122-61.2016.6.16.0175

Trata-se de recurso interposto nestes autos de representação
com pedido de liminar, formulada pela COLIGAÇÃO CURITIBA INOVAÇÃO E
AMOR em face de GUSTAVO BONATO FRUET e a COLIGAÇÃO CURITIBA
SEGUE EM FRENTE.

124-31.2016.6.16.0175

Trata-se de recurso interposto nestes autos de representação
com pedido de liminar, formulada pela COLIGAÇÃO CURITIBA INOVAÇÃO E
AMOR em face de GUSTAVO BONATO FRUET, PAULO SALAMUNÍ e a
COLIGAÇÃO CURITIBA SEGUE EM FRENTE.

126-98.2016.6.16.0175

Trata-se de recurso interposto nestes autos de representação
com pedido de liminar, formulada pela COLIGAÇÃO CURITIBA INOVAÇÃO E
AMOR em face de GUSTAVO BONATO FRUET.PAULO SALAMUNI e a
COLIGAÇÃO CURITIBA SEGUE EM FRENTE.

324-78.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Cândido
Pacheco Bastos, Graciliano Ribeiro, Romeu Rocha Júnior e Silvai Sérgio de Andrade
Gomes contra ato do Juízo da 43â Zona Eleitoral que indeferiu o pedido liminar por
eles formulado em Ação Anulatóría de Ato Jurídico por eles ajuizada em face do
Diretório Estadual do PMDB do Paraná.

350-76.2016.6.16.0000

Trata-se de Ação Cautelar proposta por "Coligação Para
Fazer a Diferença" (PR/PSDB/PSL/PPL/PHS/PPS/PSB/PTB/PTN/PMN/PV/PCdoB e
PMDB) e Martin Francisco Ribas, com pedido liminar

369-82.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto por Coligação
Pitanga Cada Vez Melhor (PR/PTB/PTC/PMB/PROS/REDE/PT) contra decisão do
Juiz da 38a Zona Eleitoral de Pitanga, que indeferiu pedido de tutela
provisória de urgência para obstar a divulgação da pesquisa (fls. 21/30).
Também são apontados como autoridade coatora as representadas Opinião
Pesquisa e Assessoria Ltda - ME e Rádio Poema de Pitanga Ltda.

373-22.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação
Maringá. Mudança Que Dá Certo contra ato do Juízo da 66a Zona Eleitoral, de
Maringá, que no curso do DRAP determinou a alteração de sua nomenclatura em
razão de homonímia (fls. 25/27).

345-54.2016.6.16.0000

Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, visando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso eleitoral por eles interposto nos autos de Representação 328-18.2016.6.16.0097 (fls. 02/19).

377-59.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Hussein Bakri, contra decisão proferida pela Dr. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo, MM. Juíza da 33a Zona Eleitoral, que determinou que a Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória

382-81.2016.6.16.0000

Trata-se de extinto este processo sem resolução de mérito.

417-41.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por COLIGAÇÃO PIRAQUARA PARA OS PIRAQUARENSES contra decisão proferida pelo Juízo àà 155^ Zona Eleitoral - Piraquara, que indeferiu pedido liminar de suspensão da divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral impugnada no bojo dos autos de registro de pesquisa n* 272-05.2016.6.16.0155.

481-51.2016.6.16.0000

Trata-se de homologação da desistência da ação (fl. 69) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar de fls. 55/57.

489-28.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, 'inaudita altera parte', impetrado por COLIGAÇÃO INOVAR COM SERIEDADE, HONESTIDADE E COMPETÊNCIA (PHS/PTB/PDT/PTN/PT), em face de decisão de JOSÉ CHAPOVAL CACCIACARRO, Juiz da 152» Zona Eleitoral de Ivaiporã/PR

490-13.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por ADEMAR BATISTA PEREIRA, em face de decisão de JOÃO LUIZ MANASSES DE ALBUQUERQUE FILHO, (Juiz da ia Zona Eleitoral de Curitiba/PR)

505-79.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Guiomar Antônio Girardi contra decisão proferida pelo Juízo da 115a Zona Eleitoral, de Dois Vizinhos, que indeferiu seu pedido de registro de candidatura

509-19.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por COLIGAÇÃO QUATRO BARRAS PARA O POVO (PSD/PSDB/PSC DEM/PSB/PSUPR/PRTB/PEN/PHS/PP)

512-71.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por COLIGAÇÃO REAGE FOZ e por TÚLIO MARCELO DENIG

212-18.2016.6.16.0095

Trata-se de recurso eleitoral manejado por Paulo Fernandes de Souza contra decisão proferida pelo Juízo da 95^ Zona Eleitoral de Colorado, que indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de Vereador do Município de Itaguajé/PR, acolhendo a causa de inelegibilidade prevista no art. le, inciso I, alínea 'e', da Lei Complementar ns 64/90 (fls. 54/62).

292-43.2016.6.16.0010

Trata-se de recurso eleitoral interposto por COLIGAÇÃO FORÇA DO POVO contra a sentença proferida pelo Juízo da 10a Zona Eleitoral - Lapa, que julgou parcialmente procedente a representação eleitoral formulada por COLIGAÇÃO A LAPA SEGUE EM FRENTE, determinando a proibição de divulgação de novas propagandas eleitorais na televisão, fixando, ainda, pena de multa no caso de descumprimento.

382-81.2016.6.16.0000

Considerando o disposto pela Procuradoria Regional Eleitoral (fl. 101). bem como as informações contidas no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP deste Tribunal, dando conta de que os feitos de origem foram julgados improcedentes em decisões proiatadas em 10/09/2016 já transitadas em julgado (11/09/2016), perdeu este Mandado de Segurança seu objeto

394-95.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Coligação "Experiência, trabalho e emprego para o bem do povo", contra decisão proferida pela Dra. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça. MM. Juíza da 23* Zona Eleitoral, que acolheu o requerimento da coligação "Rede do bem" para realização de cômico no d.a 29/09/2016 e determinou em contrapartida que a impetrante reagendasse um novo comício.

481-51.2016.6.16.0000

Homologa a desistência da ação (fl. 69) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar de fls. 55/57.

501-42.2016.6.16.0000

interpõe-se embargos de declaração (fls. 38/42), instruída com documento (fl. 43), contra a decisão liminar de fls. 24/26.

502-27.2016.6.16.0000

interpõe-se embargos de declaração.

506-64.2016.6,16.0000

A presente ação cauteiar proposta por Coligação Balsa Nova Quer Mudança (PSD/PP/PSDB /PROS/PTC/PHS/SD/PPS/PSC) em face de Datasonda Pesquisas Ltda - ME, pedindo o acesso ao sistema de controle, verificação e fiscalização de coleta de dados, e identificação de entrevistados, previsto no §1* do Art. -13 da Resolução TSE n« 23.453/2015. providência liminar esta que teria sido negada pelo magistrado, nos autos de petição nfi 294^79.2016.6.16.0182 (decisão de fls. 08/09).

517-93.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por COLIGAÇÃO PARANAVAÍ IDEAL, em face de decisão de JOSÉ FOGLIA JÚNIOR, (Juiz da 72^ Zona Eleitoral de Paranavaí/PR), que indeferiu liminar na Representação n° 208-50.20Í6.6.16.0072. ajuizada pelo impetrante em face de IRG CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME e RADIO FM CIDADE DE PARANAVAÍ LTDA-ME, pedindo a suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral.

525-70.2016.6.16.0000

Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, impetrado por DATASONDA PESQUISAS LTDA - ME, em face.de COLIGAÇÃO NOVO TAMANDARÉ NÃO PARA LALMIRANTE TAMANDARÉ] (PP/PTB/PSL/PPS/PHS/PMN/PMB/PTC/PSB/ PSD/PT do B/SD/PROS). NTONIO CLARET GIORDANO TODESCHI e ALDNEI JOSÉ SIQUEIRA), pleiteando "TUTELA PROVISÓRIA DÊ URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELA COM PEDIDO LIMINAR", para que se libere a divulgação da pesquisa eleitoral

561-15.2016.6.16.0000

 Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado por Milton César da Rocha, Maira Bianca Belém Tomasoni e Andreia de Fátima Nunes Silveira em favor de Cláudio César Casagrande (fls. 02/04).

526-55.2016.6.16.0000

Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, impetrado por DATASONDA PESQUISAS LTDA - ME, em face de COLIGAÇÃO JUNTOS POR UMA CIDADE MFl HOR plPil-panrio "TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATLjREZA CAUTELA COM PEDIDO LIMINAR", para que se libere a divulgação da pesquisa eleitoral na PR-03787/2016.

529-10.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por JUSSARA APARECIDA KUREK LEITE, em face de decisão de RAFAELA MARI TURRA, (Juíza da 18* ZE de Jaguariaíva/PR, que julgou prejudicado o pedido de registro de candidatura da impetrante, nos autos ne 98-19.2016.6.16.0018

530-92.2016.6.16.0000

trata-se de mandado de segurança

536-02.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por CTBA JUSTA E SUSTENTÁVEL (PMDB/REDE), em face de decisão de JOÃO LUIZ MANASSES DE ALBUQUERQUE FILHO, (Juiz da ia Zona Eleitoral de Curitiba/PR), que indeferiu liminar na Representação n.s 1321- 58.6.16.0001 ajuizada pelo impetrante em face de IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA, e, assim autorizou a divulgação de pesquisa registrada sob ne PR-05284/2016

548-16.2016.6.16.0000

trata-se de mandado de segurança

552-53.2016.6.16.0000

ajuíza-se a presente ação cautelar com pedido liminar face a decisão proferida pela MMa Juíza da 44a Zona Eleitoral de Guarapuava (fls. 02/04).

554-23.2016.6.16.0000

Trata-se de ação cautelar proposta pela Coligação "Honestidade, Trabalho e Competência" e outros contra decisão interlocutória do Juízo da 45a Zona Eleitoral de Laranjeiras do Sul, proferida nos autos de representação ne 530-54.2016.6.16.0045, por meio da qual se deferiu pedido liminar determinando o recolhimento de material de propaganda confeccionado em desacordo com a legislação eleitoral. Junta cópias das propagandas (fls. 06/18).

558-60.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pela Coligação "Pontal Sempre em Frente" contra decisão do Juízo da 194a Zona Eleitoral de Matinhos, proferida nos autos na 442- 54.2016.6.16.0194, por meio da qual restou indeferido seu liminar de busca e apreensão e de paralisação de veiculação do jornal impugnado, bem assim de retirada do link "www.issuu.com/exceuni/docs/tribunadolitoral-edl72.

559-45.2016.6.16.0000

Trata-se de HC preventivo proposto.

555-08.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pela Coligação "Quatro Barras Para o Povo" contra decisão do Juízo da 195a Zona Eleitoral de Campina Grande do Sul, proferida nos autos ns 366- 27.2016.6.16.0195, por meio da qual restou indeferido seu pedido liminar de depósito em juízo do jornal impresso e ainda não posto em circulação, bem assim da suspensão de veiculação da mídia impressa e digital de matérias supostamente tendenciosas a desequilibrar o pleito.

520-48.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto por Coligação "O Desenvolvimento Não Pode Parar" contra a decisão do MM. Juiz da 144a Zona Eleitoral, concedida nos autos da RP n^ 703-72.2016.6.16.0114, que determinou a divulgação da pesquisa n^ PR-06168/2016. Ao final, requereu a concessão da segurança para reconhecer a ilegalidade da decisão prolatada e da pesquisa ora impugnada, e ainda, para que a requerida se abstivesse de divulgar seus resultados em quaisquer veículos de comunicação social, sob pena imposição de multa no valor de R$53.205,00 a R$106.410,00, nos termos do art. 17 da Resolução TSE n. 23.453/2015.

449-46.2016.616.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por COLIGAÇÃO FÉ, TRABALHO E RESPEITO POR ITAPERUÇU (PSD/PEN/PT DO B/PSDB).

453-83.2016.6.16.0000

Trata-se de MS. O presente mandado de segurança vem com o objetivo de reformar a decisão a quo que indeferiu a liminar para suspender a divulgação de pesquisa eleitoral e que seria veiculada dia 26/09/2016, consoante fls. 02/15.

469-56.2016.6.16.0026

Trata-se de recurso eleitoral interposto

476-29.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por OPINIÃO PESQUISA E ASSESSORIA LTDA. - ME (INSTITUTO OPINIÃO - PESQUISAS DE OPINIÃO PÚBLICA), em face de decisão de JOÃO LUIZ MANASSES DE ALBUQUERQUE FILHO, ,(Juiz da ia Zona Eleitoral de Curitiba/PR), que deferiu liminar na Representação n.s 1314-66.6.16.0001 ajuizada pela Coligação Renova Curitiba, em face da impetrante, suspendendo em parte a divulgação de pesquisa registrada sob n PR- 03805/2016.

459-90.2016.6.16.0000

Trata-se de MS. O presente mandado de segurança vem com o objetivo de suspensão imediata da divulgação

494-50.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Opinião Pesquisa e Assessoria Ltda - Instituto Opinião Pesquisas de Opinião Pública em face da decisão do MM. Juízo da 44ã Zona que concedeu liminar na Representação n 497-67.2016.6.16.044, indeferindo a pesquisa registrada sob o n PR 07705/2016.

513-56.2016.6.16.0000

Trata-se de "recurso eleitoral" (autuado como agravo de instrumento) interposto por Coligação "Com O Novo Realeza Pode Mais" em face da decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau da 130a Zona Eleitoral nos autos de Representação nQ 206-03.2016.6.6.0130 que "(...) Trata-se de Agravo de Instrumento endereçado ao Presidente do TRE-PR. Nesse sentido, este Magistrado não possui competência para apreciar os requisitos de admissibilidade do Recurso interposto, o qual deve ser interposto no TRE-PR e lá ter sua admissibilidade apreciada. Desse modo, não recebo o recurso. Intime-se a parte requerente com urgência. Diligências necessárias (...)". (fl. 05).

514-41.2016.6.16.0000

Trata-se de MS. O presente mandado de segurança vem com o objetivo de reformar a decisão a quo que indeferiu a liminar para suspender a divulgação de pesquisa eleitoral que seria dia 27/09/2016 (fl. 23), consoante fls. 02/19.

487-58.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por GLAUCO VITAL DA SILVA INSTITUO DE PESQUISA VISÃO - MARKETING E OPINIÃO PÚBLICA em face de decisão CHRISTIAN PALHARINI MARTINS (Juiz da 92^ Zona Eleitoral de GOIOERÊ/PR), que deferiu liminar na Representação n.° 413-19.2016.6.16.0092, proposta pela COLIGAÇÃO AGORA É A HORA E VEZ.

385-36.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto pela Coligação "Paranaguá de Verdade" em face do indeferimento da liminar pleiteada na Representação ne 459-76.2016.6.16.0005, que pretendia a suspensão da pesquisa registrada sob o n^ PR - 04399/2016.

80-23.2016.6.16.0139

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação Ponta Grossa No Rumo Certo (PPS/PSB/PSDB/DEM/PROS/PV/PSD/PSC/PRB/PP/ PTB/PSL) contra decisão proferida pelo Juízo da 139* Zona Eleitoral, de Ponta Grossa, que julgou improcedente seu pedido de Direito de Resposta pleiteado (fls.31/35).

125-16.2016.616.0175

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto em face da decisão de fls. 50-52 proferida nos presentes autos pelo juízo singular a qual julgou improcedente a Representação com pedido liminar.

149-76.2016.6.16.0132

Homologa-se a renúncia

365-81.2016.6.16.0085

Trata-se de recurso eleitoral interposto por JÃO NICOLAU DOS SANTOS, em face de sentença proferida pelo Juízo da 85 Zona Eleitoral de Loanda/PR. que julgou improcedente a representação, contendo pedido de direito de resposta, proposta em face de Heber Arboléia e Christian Begosso

270-87.2016.6.16.0073

Trata-se de representação com pedido de direito de resposta proposta pela Coligação "Somos Pato Branco", ora recorrente, por suposta veiculação de matéria sabidamente inverídica durante o programa do horário eleitoral gratuito, do tipo "bloco", que foi ao ar no dia 13/09/2016 (fls. 02/13).

324-36.2016.6.16.0014

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Genivaldo de Oliveira, José Lineu da Silva e Gilberto de Oliveira em face da sentença de fls. 266/270, por meio da qual o Juízo da 14^ Zona Eleitoral de Ponta Grossa julgou improcedente a impugnação a pedido de registro de convenção partidária ao entendimento de que não houve violação aos arts. 26, 27 e 28 do Estatuto do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e ao art. 8e da Lei n 9.504/1997.

325-09.2016.6.16.0115

rata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação Somos Dois Vizinhos (PRB/PP/PSL/PTN/DEM/PSDC/PSB/PRP/PSDB/PEN/PPL/PCDOB/SD/ PRÓS) contra decisão proferida pelo Juízo da 1159 zona Eleitoral, de Dois Vizinhos, que julgou improcedente seu pedido de direito de Resposta pleiteado (fls.173/175).

357-68.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado.

562-97.2016.616.0000

rata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, formulada por PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT em face de MICHELI FRANZONI. (Juíza da 115* Zona Eleitoral de Dois Vizinhos), para o fim de determinar que a autoridade impetrada suspenda imediatamente os efeitos da decisão coatora, permitindo assim ao impetrante exercer atos de fiscalização.

395-80.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Marcos Leandro Dias, candidato a vereador no Município de Apucarana pela Coligação PSDB/PV/SD, contra ato da MM. Juíza da 28^ Zona Eleitoral de Apucarana, Renata Bolzan Jaurise coligações concorrentes ao pleito, representado pelo Termo de Ajuste de Conduta firmado em 19/08/2016 (fls. 15/16), onde constou a proibição de veiculação de propaganda através de carro de som durante todo período eleitoral

402-72.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto por Glauco Vital da Silva Instituto de Pesquisa Visão Marketing e Opinião Pública em face do deferimento da liminar pleiteada na Representação n* 284-03.2016.6.16.0031. que suspendeu a pesquisa do instituto ora impetrante, registrada sob o nB PR - 01689/2016, sob a alegação de que houve fraude em sua realização

404-42.2016.6.16.0000

Trata-se de embargo de declaração. Os embargantes Coligação "Experiêqcia e Trabalho" e José Aparecido Bisca opuseram embargos de declaração contra a decisão deste Relator que. por entender ausentes os requisitos clássicos fumus boni iuris e o periculum in mora, indeferiu a liminar pleiteada pelos embargantes

432-10.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado.

438-17.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto por Glauco Vital da Silva Instituto de Pesquisa Visão - Marketing e Opinião Pública em face do deferimento da liminar pleiteada na Representação n* 272-02.20016.6.16.0156, que suspendeu a pesquisa PR ne 07322/2016, diante da ausência de preenchimento dos requisitos legais.

522-18.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, contra ato do Juiz da 175^ Zona Eleitoral de Curitiba/PR., Dra. Sayonara Sedano, vez que essa autoridade indeferiu o seu pedido liminar na representação eleitoral que tem por objeto a declaração do direito do impetrante, candidato à vaga majoritária da Prefeitura de Curitiba, de participar das entrevistas, de aproximadamente 15 (quinze) minutos, no período pré-agendado de 19/09 a 23/09/2016, na Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. - RPC, nas eleições 2016.

524-85.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado e indeferido em inicial

535-17.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado e indeferido em inicial.

180-07.2016.6.16.0194

Trata-se de recurso eleitoral interposto por COLIGAÇÃO "PONTAL NO RUMO CERTO" e por WILLIAM PEREIRA contra a sentença proferida pelo juízo da 194* Zona Eleitoral - Matinhos. que julgou parcialmente procedente a impugnação ao registro de candidatura formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, deferindo o registro de candidatura do segundo recorrente, mas indeferindo o nome de urna por ele escolhido.

185-29.2016.6.16.0194

Trata-se de recurso eleitoral interposto por COLIGAÇÃO PONTAL NO RUMO CERTO

220-32.2016.6.16.0018

Trata-se de recurso eleitoral interposto por COLIGAÇÃO JUNTOS FAREMOS MUITO MAIS

379-29.2016.6.16.0000

Trata-se de recurso eleitoral interposto por MILTON FRANCISCO RODRIGUES contra a sentença proferida pelo Juízo da 01a Zona Eleitoral, que julgou improcedente o pedido por entender descabida a revisão da candidatura já registrada face a apresentação de regular ata de convenção pelo Partido Verde.

537-84.2016.6.16.0000

Trata-se de pedido de medida liminar em Ação Anulatória de Débito proposta por Hugo Aparecido Furrier, em face da União Federal - Fazenda Nacional, visando à declaração de nulidade de acórdão que gerou o débito ainda não inscrito em dívida ativa, decorrente da aplicação de multa por doação irregular, por falta de identificação do doador originário.

609-71.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pela Coligação MUDANÇA QUE DÁ CERTO

665-76.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso eleitoral interposto por GLAUCO VITAL DA SILVA INSTITUTO DE PESQUISA VISÃO

32-08.2016.6.16.0190

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação Juntos por Londrina contra decisão proferida pelo Juízo da 190° Zona Eleitoral, de Londrina, que julgou parcialmente procedente Representação proposta pela Coligação Respeito por Londrina e determinou a adequação de sua propaganda eleitoral gratuita exibida em televisão (fts. 63/66).

159-91.2016.6.16.0077

Trata-se de recurso interposto por MARIA JOSÉ DOS SANTOS VERTUAN contra a sentença do Juízo da 77^ Zona Eleitoral - Bela Vista do Paraíso, que julgou improcedente o pedido de registro de candidatura da recorrente ao cargo de vereador do município Alvorada do Sul/PR, por entender que a candidata não se desincompatibilizou nos moldes legais.

271-28.2016.6.16.0120

Trata-se de recurso eleitoral interposto por COLIGAÇÃO JESUÍTAS COM A FORÇA DO POVO contra a sentença proferida pelo Juízo da 120a Zona Eleitoral - Formosa do Oeste, que reconheceu a decadência do direito de impugnar a pesquisa registrada sob o n» PR9505/2016. pois a representação proposta no último dia do prazo não indicou no polo passivo a empresa contratante, litisconsorte passivo necessário.

322-54.2016.6.16.0115

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pela Coligação Dois Vizinhos no Caminho Certo

463-49.2016.6.16.0026

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pela Coligação Juntos Faremos Mais

491-95.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto por Coligação Renova Curitiba

500-57.2016.6.16.0000

rata-se de mandado de segurança impetrado por JOELSON CORRÊA, contra decisão que indeferiu pedido de registro de candidatura do impetrante para concorrer ao cargo de vereador, uma vez que entendeu não estar preenchido as condições de elegibilidade, qual seja filiação partidária.

510-04.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por COLIGAÇÃO "APUCARANA MERECE MAIS", contra decisão que indeferiu o pedido liminar formulado pela impetrante na Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta em face de COLIGAÇÃO "SIGA EM FRENTE APUCARANA", CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR, por entender desnecessária a produção de prova antecipada requerida.

540-39.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela Coligação "Rondon Pode Mais"

549-98.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por COLIGAÇÃO "Nova Olímpia Não Pode Parar", contra decisão que indeferiu o pedido liminar formulado pela impetrante na Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta em face de João Batista Pacheco, Paulo Jobel e Adriana Lima Simões Pacheco, por entender desnecessária a produção de prova antecipada requerida.

568-07.2016.6.16.0000

Trata-se de "embargos de terceiro" opostos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná - CAU/PR contra decisão liminar proferida em autos de Mandado de Segurança na 446-91.2016.6.16.0000 que permitu a Rafael Valdomiro Greca de Macedo utilizar as expressões "Arquiteto e/ou Urbanista e/ou Engenheiro Urbanista" em sua propaganda eleitoral.

570-74.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por GLAUCO VITAL DA SILVA INSTITUTO DE PESQUISA VISÃO

295-95.2016.6.16.0010

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pela Coligação "Lapa Em Caminhos Novos"

398-03.2016.6.16.0043

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Luciano Roszkowski em face da sentença de fls. 31/35, por meio da qual o juízo da 43^ Zona Eleitoral de Guarapuava julgou procedente a representação por propaganda irregular ao entendimento de que é obrigatória a divulgação do nome dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, as legendas dos part.dos integrantes da coligação e a menção "Propaganda Eleitoral Gratuita" em todas as propagandas veiculadas.

408-79.2016.6.16.0000

"Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por COLIGAÇÃO CURITIBA SEGUE EM FRENTE (PDT/PV/PTB/PRB/PPS) e por GUSTAVO BONATO FRUET, em face da decisão de JOÃO LUIZ MANASSES DE ALBUQUERQUE FILHO, (Juiz da Ia Zona Eleitoral de Curitiba/PR), que indeferiu liminar na Representação n.e 1301-67.2016.6.16.0001, proposta pelos impetrantes contra IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA.

410-49.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto pela Coligação "Corrente do Bem" em face do indeferimento da liminar pleiteada na Representação ne 1302-52.2016.6.16.0001, que pretendia o impedimento de divulgação de resultados da pesquisa registrada sob o ns PR - 01610/2016.

415-71.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela Coligação "Do Bem" e José Artur Ritti Ricci contra decisão proferida pela MM. Juíza da 22 Zona Eleitoral que deferiu a liminar pleiteada na representação n 168-24.2016.6.16.0022, para o fim de conceder direito de resposta em sede de liminar a Celso de Souza Schimidt.

427-85.2016.6.16.0000

Trata-se ação cautelar ajuizada por Claudia Daniele Coneglian com o objetivo de emprestar efeito suspensivo ao recurso (fl. 55) interposto contra sentença (fls. 31/33) proferida em 17/09/2016 pelo Juízo da 139* Zona Eleitoral de Ponta Grossa nos autos n^ 77-68.2016, integrada por decisão em embargos de declaração, cuja ciência à autora se deu em 20/09/2016.

452-98.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto pela Coligação "O Progresso Deve Continuar" em face da decisão proferida pelo Juízo da 150^ Zona Eleitoral, que deferiu parcialmente o pleito da impetrante, não concedendo apenas a exclusão do primeiro vídeo e a concessão de direito de resposta

553-38.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Coligação "Pitanga Cada Vez Melhor", com pedido liminar, contra ato do Juiz da 38^ Zona Eleitoral de Pitanga/PR.. Dr. Luciano Lara Zequinão, na Representação n* 483- 04 2016 6 16.0038, vez que essa autoridade indeferiu o seu pedido liminar de direito de resposta em face de Radio Poema de Pitanga Ltda., Paulo Wolf. Jonei Farias - Blog e Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa, eleições 2016.

64-68.2016.6.16.0204

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Francisco Ucerda Brasileiro, em face de sentença proferida pelo Juízo da 204* Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu/PR, que julgou improcedente a representação, contendo pedido de direito de resposta, proposta em face de Paulo Mac Donald Ghisi e Coligação Rumo à Recuperação.

69-05.2016.6.16.0200

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação "Renovação com Responsabilidade" em face da sentença de fls. 76/77, por meio da qual o Juízo da 200^ Zona Eleitoral de São José dos Pinhais julgou improcedente a representação por propaganda eleitoral irregular caracterizada pela suposta utilização de bandeiras de aproximadamente 2 m2.

229-02.2016.6.16.0080

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação "Orgulho de Ser Ibiporaense" em face da sentença de fls. 88/93, por meio da qual o Juízo da 80a Zona Eleitoral de Ibiporã julgou improcedente a representação por propaganda eleitoral irregular caracterizada pela suposta utilização de painel eletrônico - telão - com natureza de outdoor. em reunião ocorrida em recinto fechado no final do mês de agosto.

472-11.2016.6.16.0026

Trata-se de representação com pedido de direito de resposta proposta pela Coligação "Juntos Faremos Mais" e Amin José Hannouche, ora recorrentes, por suposta veiculação de pronunciamento inverídico, injurioso e calunioso durante o programa do horário eleitoral gratuito de rádio, que foi ao ar no dia 22/09/2016 (fls. 02/08).

491-95.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto por Coligação "Renova Curitiba" para, em sede liminar, suspender imediatamente os efeitos da decisão prolatada na RP n. 1317-21.2016.6.16.0001, para que seja suspensa a divulgação dos resultados da pesquisa impugnada, uma vez que não comprovados os requisitos constantes do art. V da Res. TSE n* 23.453/2016. alegando que o estatístico responsável pela pesquisa valeu-se de dados diversos dos eleitos como amostrais. Requer seja impedida a divulgação da Pesquisa n° PR-00972/20016, sob pena de astreintes, suspendendo os efeitos da decisão impetrada. Ao final, requer a concessão da segurança em caráter definitivo, para determinar a suspensão da divulgação da pesquisa.

495-35.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Instituto Opinião - Pesquisas de Opinião Pública em face da liminar pleiteada no curso da Representação para Impugnação de Pesquisa Eleitoral n* 1317- 21.2016.6.16.0001. apresentada pela Coligação "Renova Curitiba", impedindo a divulgação de resultados da pesquisa registrada sob o n* PR - 00972/2016.

112-64.2016.6.16.0030

Trata-se de requerimento de registro de candidatura de Irajane Maria Santini Cruz, ora recorrida, ao cargo de prefeito do município de Prudentópolis (fl. 02).

356-19.2016.6.16.0086

Tratam-se de 02 (dois) recursos eleitorais, ambos interpostos pelas Coligações proporcionais "Liderança, Fé e Trabalho Pela Família 1" (PSC/PR/PP/PHS/PEN/PSD/PT) e pela "Liderança, Fé e Trabalho Pela Família 2" (SD/PMDB), com pedido de efeito suspensivo, contra sentença proferida pelo Juiz da 86^ zona Eleitoral de Tapejara/PR., que "(...) ISTO POSTO, DEFIRO o pedido de registro do 'LIDERANÇA, FÉ E TRABALHO PELA FAMÍLIA (PSC, PP, PT, PMDB, PR, PHS, PEN, PSD, SD)', para concorrer à(s) Eleições Municipais 2016 no município de(o) TAPEJARA."(sentença à fl. 79).

396-65.2016.6.16.0000

Trata-se de Ação Cautelar Incidental proposta por Nelson José Tureck, candidato a Vice-Prefeito no Município de Campo Mourão/PR, na qual pretende decisão "//minar para garantir a difação de prazo de substituição do candidato recorrente, condicionada ao julgamento do recurso por este Tribuna! Regional Eleitoral(...)•"'(fl. 05)

422-63.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por COLIGAÇÃO MARINGÁ DE CARA NOVA (PT DO B/PMB), em face de decisão de Alexandre Kozechen, (Juiz da 66^ Zona Eleitoral de Maringá/PR), que indeferiu liminar na Representação n. 383-62.2016.6.16.0066, proposta pelo impetrante contra GPP PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA e PORTAL PARANÁ NEWS LTDA - VOZ DA MASSA IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA.

426-03.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Você Conhece, Você Confia" contra decisão do Juízo da 167 Zona Eleitoral de Ortigueira, proferida nos autos r^ 124-55.2016.6.16.0167, na qual se fixou o tamanho máximo das bandeiras a serem utilizadas na propaganda eleitora! em 0,5 m2 (meio metro quadrado), ao aplicar, por analogia, o disposto no art. 37, § 2«, da Lei n 9.504/1997

475-44.2016.6.16.0000

Trata-se de Ação Cautelar proposta por Instituto Nacional de Pesquisas e Editora Ltda, que pretende decisão liminar "inaudita altera parte" para suspender os efeitos da decisão proferida pelo MM. Juiz da 44 Zona Eleitoral de Candói/PR., a qual determinou suspender a divulgação da pesquisa registrada sob n PR-08801/2016.

482-36.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Renova Curitiba" contra decisão do Juízo da ia Zona Eleitoral de Curitiba, proferida nos autos nQ 1315-51.2016.6.16.0001, por meio da qual se indeferiu pedido de suspensão de divulgação do resultado de pesquisa eleitoral (fls. 36/39).

498-87.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Coligação "Cascavel Mais Humana, Sem Corrupção, Sem Desperdício" contra a decisão do juiz da 68^ Zona Eleitoral - Cascavel, que indeferiu pedido liminar de suspensão da divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral impugnada.

515-26.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo PARTIDO PROGRESSISTA- PP contra decisão proferida pelo Juízo da 683 Zona Eleitoral - CASCAVEL, que indeferiu pedido liminar de suspensão da divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral impugnada.

528-25.2016.6.16.0000

trata-se de mandado de segurança impetrado.

508-34.2016.6.16.0000

O presente mandado de segurança pretende a reforma da decisão do Juízo a quo da 190a Zona Eleitoral de Londrina/PR, proferida na representação n« 54-66.2016.6.16.2016, que indeferiu a tutela de urgência suplicada pelo impetrante.

509-09.2016.6.16.0068

Trata-se de mandado de segurança em face de ato do juízo da 68 ZE

533-47.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Coligação "Novo Amanhã", com pedido liminar, contra ato do Juiz da 144^ Zona Eleitoral de Fazenda Rio Grande/PR, Dr. Peterson Cantergiani Santos, nos autos de Representação nQ 701-05.2016.6616.0144, que indeferiu a liminar para suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob nQ PR- 07952/2016 com divulgação prevista para 01/10/2016 (fl. 28), consoante fls. 02/10.

534-32.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Coligação "Novo Amanhã" contra a decisão do juiz da 144* Zona Eleitoral - Fazenda Rio Grande, que indeferiu pedido liminar de suspensão da divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral impugnada.

545-61.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Reinaldo Krachinski contra a decisão do Juiz da 92^ Zona Eleitoral - Goioerê, que deferiu pedido liminar e suspensão a divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral registrada sob o n« 08778/2016.

550-83.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Unidos por Guapirama" contra decisão proferida pelo Juízo da 55^ Zona Eleitoral que determinou a ordem de realização de carreatas no Município de Guapirama, determinando que a Coligação Impetrante realize sua carreata no dia 01/10/2016 no horário das 09:00 às 12:00, e a carreata da Coligação "De Mãos Dadas por Guapirama" no dia 01/10/2016 no horário das 17:00 às 20:00 (fls. 28/33).

609-71.2016.6.16.0000

A agravante Coligação "Mudança Que Dá Certo" interpôs agravo regimental contra a decisão do Juiz de Plantão, Dr. Lourival Pedro Chemim, que foi assim proferida: "(...) Não sendo a decisão teratológica e estando devidamente fundamentada, não há direito líquido e certo para a alteração de sua decisão via mandado de segurança. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto sem resolução do mérito, nos termos do Art. 30, inciso I do Regimento interno deste Tribunal, Art. 10 da Lei 12.016/2016 e Art. 485, IIVda Lei 13.105/2016. (...)"(f\s. 49/60)

618-33.2016.6.16.0000

Trata-se de consulta formulada por Coordenação da Receita do Estado - CRE. para Gilberto Calixto, Diretor da Coordenação da Receita do Estado, questionando sobre pedidos de licença do Serviço Público para concorrer ao pleito

650-91.2016.6.16.0144

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Nassib Kassem Hammad, Marcos Fagundes Ribas, Coligação "Novo Amanhã" contra a sentença proferida pelo Juízo da 144a Zona Eleitoral - Fazenda Rio Grande, que julgou parcialmente procedente a representação eleitoral proposta por COLIGAÇÃO "O DESENVOLVIMENTO NÃO PODE PARAR", reconhecendo a ilegalidade da propaganda realizada com veículo automotor (trio elétrico), deixando de aplicar multa em virtude do cumprimento da liminar que determinou a retirada da propaganda irregular.

492-08.2016.6.16.0121

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação "Caminho Certo Para o Desenvolvimento" em face da sentença de fls. 33/37, por meio da qual o Juízo da 121^ Zona Eleitoral de Marechal Cândido Rondon julgou procedente representação por propaganda eleitoral irregular veiculada pela Coligação "Honestidade, Trabalho, Verdade e Desenvolvimento" no município de Nova Santa Rosa para determinar que "se abstenha de veicular, na fachada de seu comitê central, propaganda em dimensão superior à estabelecida na atual legislação eleitoral, qual seja, a de, 0,5 m2 (meio metro quadrado)", deixando de aplicar "qualquer penalidade em homenagem ao princípio da razoabilidade".

502-27.2016.6.16.0000

julga extinto este processo, sem resolução de mérito

441-69.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela Coligação "Inovação e transparência" contra decisão proferida pelo MM. juiz da 66* Zona Eleitoral que indeferiu a liminar pleiteada na representação n« 384- 47.2016.6.16.0066, a qual não concedeu a liminar pleiteada para o fim de suspender a divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral registrada pelo Datavox Brasil - Assessoria e Pesquisa Ltda.

450-31.2016.6.16.0000

Trata-se de Ação Cautelar ajuizada pela Coligação Campo Mourão Pra Frente Outra Vez com o objetivo de conseguir efeito suspensivo ao Recurso Eleitoral por ela manejado contra decisão proferida pelo Juízo da 3ia Zona Eleitoral que julgou procedente Representação Eleitoral ajuizada pela Coligação ré e proibiu o autor de utilizar veículo trio elétrico e congêneres, sob pena de astreintes (fls. 46/51).

454-68.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ e OUTROS contra decisão proferida pela D. Magistrada da 170» Zona Eleitoral - Mamborê, que deferiu pedido liminar formulado na representação eleitoral proposta por COLIGAÇÃO "MAMBORÊ EM BOAS MÃOS", determinando ao primeiro impetrante que removesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a postagem do Facebook impugnada.

459-90.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por Coligação
Saudade Retomando O Progresso Para Todos (PDT/PT/DEM/PPS/PMN/PSB) contra a
decisão do Juízo da 151* Zona Eleitoral de São João/PR, que julgou improcedente
seu pedido de impugnação ao Registro de Pesquisa n° 320-73.2016.6.16.0151
contra Wj Mendes Pesquisas - EIRELI, Mauro César Cenci e Coligação União Por
Saudade Do Iguaçu (PP/PMDB/PSL/PTC/PR/PV/PSDB/SD/PSD/PTB/PSC).

468-52.2016.6.16.0000

Trata-se de Consulta formulada pelo Deputado Estadual Antônio Tadeu Veneri

477-14.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Opinião Pesquisa e Assessoria Ltda. - ME contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 7* Zona Eleitoral que deferiu a liminar pleiteada na representação n^ 138-34.2016.6.16.0007 proposta por Coligação "Unida por Cerro Azul", a qual concedeu a liminar pleiteada para o fim de suspender a divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral registrada sob o n* 9289/2016.

484-06.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão do juízo da 105 ZE

655-16.2016.6.16.0144

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação Majoritária "Mandirituba Vai Voltar a Sorrir",

423-48.2016.6.16.0000

Trata-se de requerimento do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, onde pleiteia a veiculação do programa partidário gratuito de rádio e televisão, no âmbito estadual, para o primeiro e segundo semestres do ano de 2017, com fulcro na letra 'a' do inciso II do art. 49 da Lei n 13.165/2015

437-32.2016.6.16.0000

Trata-se de Ação Cautelar ajuizada por Mareio Cláudio Wosniack e Silvestre Savitzki contra decisão de mérito proferida pelo Juízo da 144^ zona Eleitoral Representação proposta pelos réus que determinou a abstenção dos autores de veicular propaganda eleitoral sob pena de astreintes (fls. 54/57).

234-24.2016.6.16.0080

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação "Orgulho de Ser Ibiporaense" e Sandra Moya Morais de Lacerda em face da sentença de fls. 80/87 por meio da qual o Juízo da 80a Zona Eleitoral de Ibiporã julgou parcialmente procedente representação por propaganda eleitoral irregular para determinar que "retirem de veiculação a propaganda irregular da página da rede social facebook da candidata, além dos vídeos em que a apresentadora aparece em apologia à candidata Sandra Moya e para que se abstenham de promover a apresentação remunerada ou não de artistas coma finalidade de animar comício e reunião eleitoral".

267-77.2016.6.16.0156

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Karime Fayad contra a sentença proferida pelo Juízo da 156* Zona Eleitoral - Rio Branco do Sul, que julgou procedente a representação eleitoral proposta por COLIGAÇÃO "RIO BRANCO DO SUL NO RUMO CERTO", reconhecendo a irregularidade da propaganda impugnada.

286-56.2016.6.16.0068

Trata-se de requerimento de registro de candidatura de josmar Silva dos Santos, ora recorrente, ao cargo de vereador do município de Cascavel/PR (fl. 02).

299-97.2016.6.16.0151

Trata-se, na origem, de representação ajuizada por Coligação "Atitude Já", ora recorrente, contra Gilmar Paixão e outros, ora recorridos, em razão de propaganda supostamente irregular, julgada improcedente por meio da sentença de fls. 27/28.

326-95.2016.6.16.0049

Trata-se de recurso interposto por Débora Silva Cordeiro de Andrade contra a sentença do Juízo da 49a Zona Eleitoral - Colombo, que julgou improcedente o pedido de registro de candidatura do recorrente ao cargo de vereadora do município Colombo/PR.

330-35.2016.6.16.0049

Trata-se de recurso interposto por Evelim Straube de Oliveira contra a sentença do Juízo da 49^ Zona Eleitoral - Colombo, que julgou improcedente o pedido de registro de candidatura do recorrente ao cargo de vereadora do município Colombo/PR.

355-97.2016.6.16.0065

Trata-se de recurso eleitoral interposto por COLIGAÇÃO "ALIANÇA DO TRABALHO" e JOSÉ ANTÔNIO MORAES contra a sentença proferida pelo Juízo da 65* Zona Eleitoral - Porecatu, que julgou procedente a representação eleitora! proposta por COLIGAÇÃO "EU ACREDITO EM UM NOVO FUTURO", reconhecendo a ilegalidade da placa de propaganda de 2,00 x 1,00 metro, deixando de aplicar multa em virtude do cumprimento da liminar e por entender inaplicável a regra do artigo 20 da Resolução TSE 23.457.

371-52.2016.6.16.0000

impondo-se a extinção sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do NCPC.

404-38.2016.6.16.0144

Trata-se de representação proposta pela Coligação Inovação e Transparência (PDT/PV/PEN/PPL) em face de joão Luiz Regiani e Editora Central Ltda. (Grupo O Diário de Comunicação), alegando que o pnme.ro recorrido propalou dados da pesquisa PR-01193/2016 no blog de opiniao junto ao sitio eletrônico do segundo recorrido.

422-63.2016.6.16.0194

Não se conhece do recurso, nos termos do art. 30, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal

40-81.2016.6.16.0158

Trata-se de recurso eleitoral manejado por André Luiz Pioli Bernascki e outros contra decisão proferida pelo juízo da 158*» Zona Eleitoral

52-80.2016.6.16.0066

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Município de Maringá contra decisão proferida pelo Juízo da 66a Zona Eleitoral

82-82.2016.6.16.0175

Trata-se de recurso eleitoral interposto por COLIGAÇÃO "CURITIBA SEGUE EM FRENTE", GUSTAVO BONATO FRUET e PAULO SALAMUNI contra a sentença proferida pelo Juízo da 175a Zona Eleitoral

94-49.2016.6.16.0125

Trata-se de Recurso eleitoral, interposto por Altair Donizete de Pádua e Excelência Pesquisa e Consultoria LTDA - ME contra a decisão do juízo da 1253 Zona Eleitoral

150-29.2016.6.16.0175

Trata-se de recurso eleitoral interposto por COLIGAÇÃO "CURITIBA INOVAÇÃO E AMOR PMN, PSDB, PSB, DEM, PTN, PSDC E PT DO B" e RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO contra a sentença proferida pelo Juízo da 175a Zona Eleitoral

157-21.2016.6.16.0175

Trata-se de recurso eleitoral interposto por COLIGAÇÃO "CURITIBA INOVAÇÃO E AMOR PMN, PSDB, PSB, DEM, PTN, PSDC E PT DO B" contra a sentença proferida pelo Juízo da 175a Zona Eleitoral

184-22.2016.6.16.0072

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação Renovação com Experiência (PP/PSB/PR/PPS/DEM), em face de sentença proferida pelo Juízo da 72* Zona Eleitoral de Paranavaí/PR, que julgou procedente a representação, contendo pedido de direito de resposta, proposta por Carlos Henrique Rossato Gomes.

192-78.2016.6.16.0078

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação "Juntos Para Mudar" em face da sentença de fls. 64/67 por meio da quai o Juízo da 78a Zona Eleitoral de Cambe julgou extinta, sem resolução de mérito, a representação proposta quanto à veiculação de propaganda eleitoral irregular e improcedentes os demais pedidos.

203-25.2016.6.16.0170

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Juliano Sehaber Perez e pela Coligação "Por Amor a Mamborê" em face da sentença de fls. 79/83, por meio da qual o Juízo da 170^ Zona Eleitoral de Mamborê julgou parcialmente procedente a representação por propaganda eleitoral irregular veiculada no Facebook

39-96.2016.6.16.0158

Trata-se de recurso eleitoral interposto por ANDRÉ LUIZ PIOLI BERNASCKI e OUTROS contra a sentença proferida pelo Juízo da 158a Zona Eleitoral - Paranaguá, que julgou procedente a representação eleitoral proposta por COLIGAÇÃO "PARANAGUÁ VOLTARÁ A SORRIR", reconhecendo a irregularidade da propaganda impugnada e determinando a adequação das propagandas à regra do artigo 36, §4Q, da Lei nQ 9.504/97.

294-79.2016.6.16.0182

Decisão Monocrática 294-79.2016.6.16.0182, de 29/10/2016 - Trata-se de recurso eleitoral interposto pela coligação Balsa Nova Quer Mudança

326-18.2016.6.16.0010 Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação Lapa em Novos Caminhos (PSDB/PSD/PSUPSDC/PSC/DEM), em face de'sentença proferida pelo Juízo da 10a Zona Eleitoral da Lapa
448-61.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança com o objetivo de reformar a decisão liminar do Juiz da 77a Zona Eleitoral de Bela Vista do Paraíso/PR que suspendeu a divulgação da Pesquisa Eleitoral registrada sob nQ PR-09246/2016, realizada na cidade de Bela Vista do Paraíso/PR

457-23.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação Fé, Trabalho e Respeito Por Itaperuçu (PSD/PEN/PTdoB/PSDB) contra decisão proferida pelo Juízo da 156a Zona Eleitoral indeferiu a tutela antecipatória inibitória suplicada.

472-89.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Datasoda Pesquisas Ltda - ME contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 171a Zona Eleitoral que suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral nB PR-003266/2016 (fl. 44), acolhendo a impugnação no que se refere à falta de registro da empresa no respectivo Conselho profissional

477-67.2016.6.16.0144

Trata-se de requerimento de registro de candidatura de Luiz Carlos Chimim Claudino, ora recorrido, ao cargo de prefeito do município d Araucária

496-20.2016.6.16.0000

Trata-se de perda superveniente do interesse processual.

531-77.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança contra ato do juízo da 150a ZE.

703-88.2016.616.0171

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Datasonda Pesquisas

436-47.2016.6.16 0000

Trata-se de MS impetrado pela coligação Palmital Em Paz

129-34.2016.6.16.0052

Trata-se de recurso eleitoral interposto contra decisão que aplicou multa por divulgação antecipada de pesquisa

156-36.2016.6.16.0175

Trata-se de recurso eleitoral interposto por COLIGAÇÃO "CURITIBA INOVAÇÃO E AMOR PMN, PSDB, PSB, DEM, PTN. PSDC E PT DO B" contra a sentença proferida pelo juízo da 175* Zona Eleitoral - Curitiba, que julgou improcedente a representação eleitoral proposta pelo recorrente, reconhecendo que não houve abuso na propaganda eleitoral divulgada pela COLIGAÇÃO "CURITIBA SEGUE EM FRENTE" e GUSTAVO BONATO FRUET deixando, assim, de determinar a sua retirada.

157-21.2016.6.16.0175

Coligação "Curitiba, inovação e amor» e Rafael Valdomiro Greca de Macedo opõem Embargos de Declaração (fls. 113/114) contra a decisão que recebeu 0 recurso interposto, mas o julgou extinto em razão da perda superveniente do interesse de agir.

171-61.2016.6.16.0124

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO PALOTINA PODE MAIS contra a sentença proferida pelo Juízo da 124^ Zona Eleitoral - Palotina, que julgou parcialmente procedente a impugnação de pesquisa eleitoral proposta pela recorrente, autorizando o acesso integral aos dados inerentes à pesquisa eleitoral PR 8200/2016 aos representantes

181-31.2016.6.16.0084

Trata-se de recurso eleitoral interposto por LEONILDO APRECIDO DE MORAES contra a sentença proferida pelo Juízo da 84a Zona Eleitoral - Uraí, que julgou procedente a representação eleitoral proposta pela COLIGAÇÃO TRABALHO, JUVENTUDE E OPORTUNIDADE PARA TODOS. EU ACREDITO!, reconhecendo a irregularidade da propaganda impugnada.

221-32.2016.6.16.0110

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação "Unidos na Fé e no Trabalho" em face da sentença de fls. 43/47, por me> qual o juízo da 110» Zona Eleitoral de Faxinai julgou parcialmente procedente representação por propaganda eleitoral irregular para determinar a coligação de "se abster de transitar com carros de som veiculando jingles nos locais vedados pelo art. 39, § 3*», da Lei 9.504/97. sob pena de multa no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) para cada infração".

263-52.2016.6.16.0055

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Gelson Mansur Nassar em face da sentença de fl. 40, por meio da qual o Juízo da 55a Zona Eleitoral de Faxinai julgou extinto o presente processo, sem resolução de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, "em face da não apresentação da via original da petição inicial no prazo legal".

289-25.2016.6.16.0031

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Coligação "Campo Mourão pra Frente Outra Vez" e Tauillo Tezelli contra decisão do Juízo Eleitoral da 31» Zona Eleitoral de Campo Mourão, que julgou improcedente a representação eleitoral com pedido de direito de resposta em face da Coligação "Campo Mourão Pronta para o Futuro", haja vista a inexistência de ofensa a pessoa do recorrente ou a sua imagem no conteúdo da propaganda impugnada (fls.89/93).

345-12.2016.6.16.0111

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Luiz Cartas Gibson, ora primeiro recorrente, e Expresso Notícias Ltda - ME, ora segundVA recorrente, em face da sentença de fls. 83/86, por meio da qual o Juízo IIIa Zona Eleitoral de Telêmaco Borba julgou procedentes representações ns 345-12.2016.6.16.0111 e 346-94.2016.6.16.011 confirmando-se a liminar antes deferida, para impedir a divulgação do resultado da pesquisa eleitoral registrada sob o n^ 06651/2016, sob pena de imposição de multa diária, na forma do art. 297 do CPC.

441-35.2016.6.16.0076

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por JORNAL PORTAL DO PARANÁ (E.C. DE BATISTA - EDIÇÃO DE JORNAIS - M.E.) contra decisão do Juízo Eleitoral da 76* Zona Eleitoral - Marilândia do Sul. que julgou procedente a representação movida por COLIGAÇÃO "RIO BOM NO CAMINHO CERTO", condenando-a ao pagamento de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), limitado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do art. 58. §8*, da Lei n^ 9.504/97, e concedeu o direito de resposta ao representante, nas mesmas condições que efetuada a publicação que ensejou o presente.

444-24.2016.6.16.0000

Julga-se extinto este processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do NCPC.

466-82.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto pela Coligação "Verdade, Liberdade, Trabalho e Compromisso com o Povo" em face do indeferimento da liminar pleiteada na Representação n 178-45.2016.6.16.0159, que manteve a divulgação da pesquisa PR n 07650/2016.

504-94.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto por Glauco Vital da Silva Instituto de Pesquisa Visão em face decisão liminar na Representação n  678- 41.2016.6.16.0150, que deferiu suspensão da pesquisa registrada sob o n PR - 07940/2016.

521-33.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto por Ademar Batista Pereira em face da decisão da juíza da 175* Zona Eleitora, de Curitiba que indeferiu liminar para participação do impetrante em debate que será realizado pela RPC no dia de hoje. sob o argumento de que o PRÓS não tem representatividade na Câmara dos Deputados. Pede liminar para participar do debate.

648-68.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Mudança que Dá Certo" contra decisão do Juízo da 66a Zona Eleitoral de Maringá, proferida nos autos n*» 450-27.2016.6.16.0066, por meio da qual se indeferiu pedido de suspensão de divulgação do resultado da pesquisa eleitoral n° 2660/2016 sob o fundamento de que se atenderam os pressupostos da Resolução TSE ns 23.453/2015 (fls. 33/37).

642-61.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, inaudita altera parte, impetrado por COLIGAÇÃO CORRENTE DO BEM (PSC/PSD/PEN/PTC/PPUPC DO B/PSL)). em face de decisão de JOÃO LUIZ MANASSES DE ALBUQUERQUE FILHO, (juiz da 1* Zona Eleitoral de Curitiba/PR), a qual indeferiu a liminar apresentada na Representação n.* 1359-70.2016.6.16.0001 ajuizada pela impetrante em face da representada instituto Verita LTDA - EPP. pedindo que se impeça a divulgação dos dados da pesquisa registrada sob n* PR-09222/2016 relativa a levantamento de intenções de votos para prefeito de Curitiba.

539-54.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Aldnei José Siqueira. Antônio Claret Giordano Todeschi e Coligação NOVO TAMANDARÉ NÃO PÁRA, em face de ato do MM Juiz Eleitoral da 171» Zona Eleitoral de Almirante Tamandaré, que proibiu a realização de carreatas e passeatas nos autos de protocolo de n°219.937/16, cujo requerente é a Coligação Impetrante.

650-38.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Francisco Carlos Fernandes contra decisão proferida pelo Juízo da 14* Zona Eleitoral, de Ponta Grossa, que acolhendo embargos de declaração concedeu-lhes efeitos infringentes e, modificando a decisão anterior, passou a indeferir o seu pedido de registro de candidatura.

20-79.2016.6.16.0000

Trata-se de pedido de utilização de tempo reservado à propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, na modalidade de inserções de âmbito regional, referente ao primeiro e segundo semestre de 2017, para as datas de 24, 26, 29 e 31 de maio e 02, 04, 06 e 09 de outubro, com fundamento no art. 49, da Lei n.o 9.096/95, apresentado pelo Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em 22/01/2016

48-58.2016.6.16.0158

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação Paranaguá Vai Mudar contra decisão proferida pelo Juízo da 158* Zona Eleitoral, de Paranaguá, que julgou improcedente seu pleiteado pedido de Direito de Resposta

51-13.2016.6.16.0158

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação Paranaguá Vai Mudar contra decisão proferida pelo juízo da 158^ Zona Eleitoral, de Paranaguá, que julgou improcedente seu pleiteado pedido de Direito de Resposta (fls. 89/92).

80-76.2016.6.16.0186

Trata-se de Recurso Eleitoral manejado pela Coligação "Confiança para Avançar" e Izabete Cristina Pavin contra sentença do Juízo da 186^ Zona Eleitoral, de Colombo, que julgou improcedente a Representação por elas proposta ao argumento de realização de propaganda irregular no site Youtube (fls. 30/31).

155-92.2016.6.16.0129

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação "Novo Tempo por Santa Helena" contra decisão proferida pelo Juízo da 129* Zona Eleitoral, de Santa Helena, que julgou extinto seu pleiteado pedido de Direito de Resposta acolhendo preliminar de intempestividade (fls. 64/67).

158-06.2016.6.16.0175

Trata-se de recurso eleitoral interposto por COLIGAÇÃO "CURITIBA INOVAÇÃO E AMOR PMN, PSDB, PSB, DEM, PTN, PSDC E PT DO B" contra a sentença proferida pelo Juízo da 175 Zona Eleitoral - Curitiba, que julgou improcedente a representação eleitoral proposta, reconhecendo que não houve propagadanda ilegal ou ofensa a honra do recorrente.

176-83.2016.6.16.0124

Trata-se de impugnações ao registro de candidatura

170-29.2016.6.16.0172

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO IÇARAÍMA IGUALDADE PARA TODOS

209-98.2016.6.16.0051

Trata-se de recurso eleitoral interposto por REDE SUSTENTABILIDADE - REDE, em face de sentença proferida nos presentes autos de Representação, a qual julgou improcedente a Representação formulada peío recorrente, em desfavor dos recorridos.

249-91.2016.6.16.0112

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação "juntos Somos Fortes, Unidos Venceremos", ora recorrente, em face da sentença de fls. 17/21, por meio da qual o juízo da 112* Zona Eleitoral de Guaraniaçu indeferiu a petição inicial com fulcro no art. 24, alínea "c", da Res. TSE n* 23.462/2015 e art. 22, inciso I. alínea "c", da Lei Complementar ne 64/1990.

267-88.2016.6.16.0120

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Glauco Vital da Silva Instituto de Pesquisa Visão - Marketing e Opinião Pública contra a sentença proferida pelo Juízo Eleitoral da 120^ Zona Eleitoral de Formosa do Oeste/PR

406-86.2016.6.16.0137

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO MUDANÇA QUE DÁ CERTO contra a sentença proferida pelo Juízo da 137^ Zona Eleitoral, que julgou improcedente o pedido de direito de resposta

408-17.2016.6.16.0150

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação O Progresso Deve Continuar contra decisão proferida pelo Juízo da 150 Zona Eleitoral, de Santa Fé, que julgou improcedente sua demanda de impugnação à pesquisa eleitoral

420-93.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Rodrigo Jair Diefenthaler contra decisão de mérito proferida em Representação proposta pela Coligação "Cafelândia Mais Forte", Valdir Andrade da Silva e Fagner Griggio que deferiu o pedido de direito de resposta ali formulado

431-25.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto pela Coligação "São João do Ivaí: a Hora é Agora" em face do indeferimento da liminar pleiteada na Representação n^ 209-49.2016.6.16.0132

551-68.2016.6.16.0000

Acolhe o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de fl. 97 para julgar extinto este processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do NCPC, pela perda superveniente do interesse processual.

629-62.2016.6.16.0000

trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo

636-54.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Ulisses de Jesus Maia Kotsifas e Coligação 'Inovação e Transparência" contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 137 Zona Eleitoral, de Maringá,

638-24.2016.6.16.0000

Trata-se de embargos de declaração de fls. 209/213 e 215/227, com pleito de medida liminar de expedição de alvará de soltura, opostos por Aparecida Alves de Morais Siviero

651-23.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação Curitiba Inovação e Amor contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 175 Zona Eleitoral, de Curitiba, que indeferiu medida liminar nos autos de Representação n^ 292-33.2016.6.16.0175, para o fim de obstar a divulgação de três vídeos pelo aplicativo WhatsApp.

654-75.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto pela Coligação "A cidade forte e para todos"

680-45.2016.6.16.0171

Trata-se de Recurso Eleitoral ajuizado por Aldnei José Siqueira, Antônio Claret Giordano Todeschi e Coligação Novo Tamandaré Não Para Almirante Tamandaré

697-81.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão proferida pelo Juízo da 171* Zona Eleitoral, de Almirante Tamandaré, que em sentença reconheceu a irregularidade de pesquisa efetuada confirmando liminar que determinou a suspensão da divulgação de resultados das referidas pesquisas

745-40.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral, contra decisão proferida pelo Juízo da 17Ü Zona Eleitoral, que indeferiu o pedido de providências feito pela COUGAÇÃO TRABALHO PARA CUIDAR DE ALMIRANTE TAMANDRÉ, por entender que o ato praticado pelos recorridos não caracteriza coíicio.

478-96.2016.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, com pedido de "tutela antecipada recursal" (fl. 06), contra decisão liminar do Juiz da 121 Zona Eleitoral

752-32.2016.6.16.0171

proferida pelojuízo da 17H Zona Eleitoral, que indeferiu o pedido de providências feito pela COLIGAÇÃO TRABALHO PARA CUIDAR DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, por entender que o ato praticado pelos recorridos não caracteriza comício.

1290-38.2016.6.16.0001

Trata-se de recurso interposto pela EDITORA HOJE LTDA contra decisão do juízo da 1" Zona Eleitoral - Curitiba, que julgou procedente a representação proposta para apurar veiculação de resultado de pesquisa eleitoral não divulgada, aplicando ao recorrente multa no valor de cinqüenta mil UFIR.

1294-75.2016.6.16.0001

 Trata-se de recurso interposto por LUIZ CARLOS ALBORGHETTI NETO contra decisão do Juízo da Ia Zona Eleitoral - Curitiba, que julgou procedente a representação proposta, aplicando ao recorrente multa no valor de cinqüenta mil UFIR.

ed 129-34.2016.6.16.0052

 DataSonda Pesquisas Ltda - ME e Abimael do Valle interpõem embargos de declaração contra a decisão de fls. 181/183, por meio da qual, com fulcro no art. 31 do Regimento Interno deste Tribunal, negou-se seguimento aos recursos interpostos pelo Partido da República - PR e pelos ora embargantes, aquele em razão da perda superveniente do interesse recursal e este por manifesta intempestividade.

627-92.2016.6.16.0000

Acolhe o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de fl. 169 para julgar extinto este processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI. do NCPC, pela perda superveniente do interesse processual.

641-76.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Coligação "Inovação e Transparência", com pedido liminar, contra ato do Juiz da 66a Zona Eleitoral

231-75.2016.6.16.0175

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pela Coligação "Curitiba Inovação e Amor" contra decisão que confirmou a liminar e julgou improcedente a representação para determinar a proibição definitiva de veiculação do conteúdo da propaganda impugnada no horário eleitoral gratuito de televisão, bloco e/ou inserção na TV e rádio, bem como nos demais meios de divulgação de propaganda eleitoral como Internet, imprensa escrita e impressos, confirmando a multa estabelecida (fls. 55/56).

260-28.2016.6.16.0175

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Coligação "Curitiba Inovação e Amor" e Rafael Waldomiro Greca de Macedo contra decisão que julgou improcedentes as representações eleitorais n* 206-28, n* 273-27 e n* 289-78, indeferindo o direito de resposta nelas pleiteado, haja vista a inexistenc.a de informação divulgada de cunho difamatório, calunioso, injurioso ou inverídico para o cabimento do pedido (fls.37/39).

345-80.2016.6.16.0153

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pela Coligação "A hora da mudança" contra decisão que julgou procedente o pedido de reconhecimento da irregularidade da propaganda apresentada e a determinação da perda de 35 (trinta e cinco) segundos da propaganda da coligação representada, nos termos do art. 53-A, § 3^ da Lei n* 9.504/97 (fls. 23/25).

487-63.2013.6.16.0000

Trata-se de procedimento investigatório criminal instaurado para apurar a possível prática do crime tipificado nos arts. 324, 325 e 326 do Código Eleitoral do Código Penal, atribuído, em tese, Edgar Bueno e Mauricio Querino Theodoro.

508-59.2016.6.16.0121

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Coligação "Pra Frente Rondon" e Elveni Capitani Turmina contra sentença do Juízo da 121 Zona Eleitoral de Marechal Cândido Rondon/PR

663-37.2016.6.16.0000

Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pela Coligação Juntos Podemos Fazer Mais

77-68.2016.6.16.0139

requer-se que fosse adequado o direito de resposta dos embargados ao dobro do comprovado efetivamente nos autos como período de exposição do material objurgado, ou seja, pelo período de 27 (vinte e sete) horas e 38 (trinta e oito) minutos, além do efeito suspensivo do feito.

649-53.2016.6.16.0000

trata-se mandado de segurança impetrado contra decisão do juízo da zona eleitoral 175

646-98.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela Coligação "Ponta Grossa no rumo certo

503-12.2016.6.16.0000

Acolhe o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de fl. 79 para julgar extinto este processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do NCPC, pela perda superveniente do interesse processual.

507-49.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Marcos Antônio Voltarelli. com pedido liminar, contra ato do juiz da 77* Zona Eleitoral de Alvorada do Sul/PR, Dr. Helder José Anunziato, nos autos de Representação nfi 295-88.2016.6.16.0077, que deferiu a liminar para suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob n* PR-00078/2016 com divulgação prevista para 01/10/2016 (fl. 02), consoante fls. 02/11.

511-86.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Coligação "Quatro Barras para o Povo", com pedido liminar, contra ato do Juiz da 195* Zona Eleitoral de Quatro Barras/PR. Dra. Adriana Benini. nos autos de Representação n» 361-05.2016.6.16.0195, que indeferiu a liminar para suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob n« PR-02912/2016 com divulgação prevista para 29/09/2016 (fl. 26), consoante fls. 02/30.

512-96.2016.6.16.0121

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação "Honestidade, Trabalho, Verdade e Desenvolvimento" contra decisão proferida pelo Juízo da 121* Zona Eleitoral, de Marechal Cândido Rondon, que julgou improcedente sua demanda de impugnação à pesquisa eleitoral, autorizando a divulgação do resultado (fls. 51/51-v).

538-69.2016.6.16.0000

Acolhe o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de fl. 81 para julgar extinto este processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do NCPC, pela perda superveniente do interesse processual.

546-46.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por José Ângelo Rigon em face da decisão proferida pelo Juízo da 137a Zona Eleitoral de Maringá que determinou a suspensão de todo o conteúdo do blog de sua titularidade

560-30.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Coligação "Ponta Grossa No Rumo Certo", com pedido liminar, contra decisões dos Juizes da 139 e 198 Zonas Eleitorais de Ponta Grossa/PR,

622-70.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto pela Coligação "Mudança que dá certo" contra decisão liminar proferida pelo juízo da 66a Zona Eleitoral que indeferiu o pedido de liminar formulado pela Impetrante para suspender a divulgação da pesquisa eleitoral nQ PR06004/2016 (registro fls. 24/25 e decisão fls. 28/31).

625-25.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ulisses de Jesus Maia Kotsifas e pelo Diretório Municipal de Maringá/PR do Partido Democrático Trabalhista - PDT, contra decisão liminar proferia pelo juízo da 137^ Zona Eleitoral que proibiu que fossem exibidas entrevistas com usuários de serviços públicos de Maringá nas propagandas exibidas pelos Impetrantes no Horário Eleitoral Gratuito (fl. 29).

633-02.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Corrente do Bem" contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 174^ Zona Eleitoral que indeferiu o pedido liminar formulado pela Impetrante para suspender a divulgação de propaganda eleitoral impressa que entende irregular (fls. 20/21).

636-54.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Ulisses de Jesus Maia Kotsifas e Coligação "Inovação e Transparência" contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 1373 Zona Eleitoral, de Maringá, que deferiu medida liminar nos autos de Representação n9 412-93.2016.6.16.0137 para o fim de proibir que os Impetrantes afirmem em sua propaganda eleitoral que o primeiro Impetrante é ficha limpa, pois ele responde a dois processos na Justiça Comum (fls. 78/79).

344-26.2016.6.16.0079

Trata-se de recurso interposto por MARIZA DE OLIVEIRA SILVA contra decisão do Juízo da 79^ Zona Eleitoral - Ibaiti, que julgou parcialmente procedente a representação proposta, condenando o site Informe Policial ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00.

389-73.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Coligação Trabalho: Para Cuidar de Almirante Tamandaré

390-10.2016.6.16.0016

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Editora Carambeí contra sentença proferida pelo Juízo da 16a Zona Eleitoral, de Castro, que reconheceu a ilegalidade de veiculação de propaganda eleitoral em sítio de pessoa jurídica, condenando a editora representada ao pagamento de muita fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

405-65.2016.6.16.0149

Trata-se de Recurso Eleitoral, interposto por Partido Democrático Trabalhista - PTD, (Diretório Municipal de jussara/PR) contra a decisão do juízo da 149^ zona Eleitoral, de Cianorte, que julgou improcedente seu pedido de impugnação ao Registro de Pesquisa n^ PR-08657/2016, realizada

412-15.2016.6.16.0066

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Coligação "Mudança Que Dá Certo"

413-39.2016.6.16.0150

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pela Coligação "O Progresso Deve Continuar" contra decisão que julgou parcialmente procedente a representação por pedido de resposta

416-33.2016.6.16.0137

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Ulisses de Jesus Maia Kotsifas e Coligação "Inovação e Transparência", ora recorrentes, em face da sentença de fl. 83, por meio da qual o Juízo da 137* Zona Eleitoral de Maringá julgou improcedente representação em que se buscava direito de resposta por propaganda eleitoral irregular veiculada no horário eleitoral gratuito.

497-92.2016.6.16.0068

Tratam-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação "É Hora do Novo, Muda Cascavel!" contra sentença do Juízo da 689 Zona Eleitoral, de Cascavel, que julgou improcedente a impugnação apresentada pela Recorrente à pesquisa eleitoral registrada sob n« PR-04090/2016 (fls. 76/77).

458-08.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela COLIAÇÃO NOVO JEITO DE GOVERNAR contra a decisão do Juiz da 53 Zona Eleitoral - Paranaguá, que indeferiu pedido liminar e suspensão a divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral registrada sob o n 01867/2016.

497-05.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Francisco Lacerda Brasileiro contra decisão liminar proferida pelo juízo da 204* Zona Eleitoral que indeferiu seu pedido de concessão liminar de direito de resposta (fls. 36/37).

456-38.2016.6.16.0000

Acolhe o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de fl. 101 para julgar extinto este processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do NCPC, pela perda superveniente do interesse processual.

220-61.2016.6.16.0170

rata-se de recurso eleitoral interposto por Ricardo Radomski, Sebastião Antônio Martinez e Coligação "Por Amor A Mamborê", contra a sentença proferida pelo Juízo da 170a Zona Eleitoral

232-60.2016.6.16.0175

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação "Curitiba Inovação e Amor" e Rafael Waldomiro Greca de Macedo contra sentença proferida pelo Juízo da 175* Zona Eleitoral

281-48.2016.6.16.0031

Trata-se de Recurso Eleitoral manejado pela Coligação Campo Mourão Pra Frente Outra Vez

254-63.2016.6.16.0161

rata-se de Recurso Eleitoral interposto pela Coligação -Guaratuba Cada Vez Melhor" contra decisão que julgou improcedente o pedido de direito de resposta, tendo em vista a não adequação da propaganda impugnada nas proibições do art.58 da Lei n 9.504/97

284-35.2016.6.16.0182

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO BALSA NOVA QUER MUDANÇA (PSD/PP/PSDB/PROS/PTC/PHS/SD/PPS/PSC) em face da sentença proferida pelo Juízo da 182^ Zona Eleitoral de Campo Largo, a qual julgou improcedente a representação eleitoral

295-32.2016 6.16.0031

Trata-se de Recurso Eleitora) interposto pela Coligação "Campo Mourão Pra Frente Outra Vez" contra decisão que julgou improcedente o pedido de direito de resposta, tendo em vista a não adequação da propaganda impugnada nas proibições do art.58 da Lei 9.504/97

299-71.2016.6.16.0095

rata-se de recurso eleitoral interposto pelas Coligações "Colorado em Boas Mãos", "Unidos Por Colorado" e "Pra Frente Colorado", ora recorrentes, em face da sentença de fls. 32/36 por meio da qual o juízo da 95 Zona Eleitoral de Colorado julgou procedente a representação proposta, condenando as recorrentes, com base no § 1 do art. 20 da Res. TSE 23.457/2015, à pena de multa no valor de R$ 5.000,00.

302-80.2016.16.0174

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação "Curitiba inovação e Amor" contra decisão proferida pelo juízo da 174 zona eleitoral

310-98.2016.6.16.0031

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação "Campo Mourão Pra Frente Outra Vez" contra sentença proferida pelo Juízo da 31â Zona Eleitoral, de Campo Mourão, que julgou improcedente a Representação por ela proposta contra José Ângelo Rigon, Google Brasil Internet Ltda., e Locaweb Serviços de Internet S/A, rejeitando a irregularidade postulada em propaganda eleitoral realizada na internet (fls. 99/104).

499-62.2016.6.16.0068

 Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação "É hora do Novo, Muda Cascavel"

501-42.2016.6.16.0000

 Acolhe o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de fl. 98 para julgar extinto este processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do NCPC, pela perda superveniente do interesse processual.

44-21.2016.6.16.0158

Trata-se de recurso eleitoral interposto por André Luiz Pioli Bernascki, José da Costa Leite Júnior e Coligação "Paranaguá Vai Mudar" contra sentença proferida pelo Juízo da 158 Zona Eleitoral

64-58.2016.6.16.0175

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Twitter Brasil Rede de Informação Ltda., contra sentença proferida pelo Juízo da 175 Zona Eleitoral

74-08.2016.6.16.0174

Trata-se de recurso eleitoral manejado pelo Clube Atlético Paranaense contra decisão proferida pelo juízo da 174 Zona Eleitoral

87-86.2016.6.16.0180

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Flávia Alexandrina da Silva Maziero contra sentença proferida pelo Juízo da 180 Zona Eleitoral, de Arapongas

90-41.2016.6.16.0180

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Coligação "Experiência E Trabalho Por Arapongas",

114-95.2016.6.16.0139

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação "Cidade Forte e Para Todos (REDE/PT/PMDB/PTN/PR/PTC/PT DO_B)\ em face da sentença proferida peío Juízo da 139? Zona Eleitoral de Ponta Grossa/PR, que julgou improcedente a representação proposta em face do ora recorrido Márcio Ferreira, por entender ausentes os elementos que caracterizam a propaganda negativa.

118-35.2016.6.16.0139

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Jair Ubirajara Marques Batista Júnior, ora recorrente, em face da sentença de fls. 128/132, por meio da qual o juízo da 139^ Zona Eleitoral de Ponta Grossa julgou procedente a representação e, via de conseqüência, determinou a veiculação do direito de resposta da Coligação "Ponta Grossa No Rumo

120-94.2016.6.16.0174

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO CORRENTE DO BEM e NEY LEPREVOST contra a sentença proferida pelo Juízo da 174a Zona Eleitoral - Curitiba, que julgou parcialmente procedente a representação eleitoral proposta pelo recorrido, determinando que não se utilize bandeiras fixas e adesivos laterais em veículos à serviço dos representados.

150-83.2016.6.16.0060

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Júlio César Padilha contra sentença proferida pelo Juízo da 60* Zona Eleitoral, de Mandaguari, que em sentença reconheceu a prática de propaganda irregular na rede social Facebook, determinando a retirada da referida publicação patrocinada no prazo de 24 horas e lhe impôs multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com fulcro no artigo 57-C da Lei n«. 9.504/1997 (fls. 30/36).

176-54.2016.6.16.0166

Trata-se de recurso eleitoral manejado por Vilmar Borges contra decisão proferida pelo Juízo da 166* Zona Eleitoral, de Catanduvas, que indeferiu seu registro de candidatura porque reconhecida inelegibilidade decorrente da ausência de desincompatibilização prevista no art. 1*. inciso II, alínea V da Lei Complementar n^ 64/90 (fls. 88/91).

190-11.2016.6.16.0175

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pela Coligação "Corrente do Bem" e Ney Leprevost Neto contra decisão que indeferiu o pedido de direito de resposta, vez que as afirmações feitas no vídeo impugnado não são inverídicas, tampouco sabidamente inverídicas, inexistindo inverdade flagrante ou ofensa

119-20.2016.6.16.0139

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação Cidade Forte e Para Todos (REDE/PTN/PR/PT/PMDB/PTC/PT DO B), em face de sentença proferida pelo juízo da 139a Zona Eleitoral de Ponta Grossa, a qual julgou improcedente a Representação formulada pelo recorrente por propaganda irregular, por suposta violação ao artigo 21, § 1$, da. Resolução TSE ns 23.457/2015, em desfavor dó recorrido.

200-41.2016.6.16.0018

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto em face da sentença proferida nos presentes autos de requerimento de registro de candidatura a qual julgou extinta a ação de impugnação ao registro de candidatura

209-55.2016.6.16.0033

trata-se de recurso eleitoral contra sentença da 33 zona eleitoral

26-95.2016.6.16.0191

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral, em face da sentença proferida pelo Juízo da 191a Zona Eleitoral de Londrina/PR, que julgou improcedente ã representação proposta em face dos ora recorridos, por entender que houve divergência de informações acerca da participação ou não do recorrido Mario Hitoshi Neto Takashi no escritório de advocacia (fls. 11;58-62 e 64/67).

201-28.2016.6.16.0179

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação "A Força Que Nasce do Povo" e Sidney Bellini contra sentença proferida pelo Juízo da 1791 Zona Eleitoral, de Apucarana, que em sentença reconheceu a prática de propaganda irregular em desacordo com o artigo 43 da Lei n2 9.504/97 e lhes impôs multa de R$ 3.000,00 (três mil reais, fls. 42/47).

202-13.2016.6.16.0179

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por COLIGAÇÃO "A FORÇA QUE NASCE DO POVO" e SIDNEY BELLINI contra decisão do Juízo Eleitoral da 179^ Zona Eleitoral - Apucarana, que julgou procedente a representação movida por COLIGAÇÃO "UM NOVO CAMINHO, UMA NOVA CIDADE", reconhecendo a existência de veiculação de propaganda em afronta ao disposto no artigo 43 da Lei n9 9.504/97 e condenando os recorrentes ao pagamento de multa no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

384-45.2016.6.16.0196

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação "Rumo Novo com a Força do Povo", Renato dos Santos Klhen e Afonso Gregorio contra decisão proferida pelo juízo da 196" Zona Eleitoral, de Manoel Ribas, que em sentença reconheceu a irregularidade da pesquisa eleitoral n* 3829/2016 divulgada antecipadamente e os condenou ao pagamento de multa solidária no valor de R$ 53.205,00 (fls. 37/49).

397-50.2016.6.16.0000

Trata-se ação cautelar ajuizada pela Coligação "Cidade Forte e para Todos" e Aliei Machado Bark que visa emprestar efeito suspensivo ao recurso (fls. 177) interposto contra sentença (fls. 172/176) proferida no dia 12/09/2016, pelo Juízo da 139* Zona Eleitoral de Ponta Grossa nos autos nQ 69-91.2016, que deferiu direito de resposta à Coligação "Ponta Grossa no Rumo Certo", diante de afirmações feitas pelo»candidato Aliei no horário eleitoral gratuito, veiculado no dia 08/09/2016, as 13h, a respeito do déficit de vagas nas creches e na educação infantil no Município.

415-48.2016.6.16.0137

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação "Mudança que dá certo" contra sentença proferida pelo Juízo da 137^ Zona Eleitoral, de Maringá, que julgou improcedente seu pedido para impedir a realização de debate eleitoral em 28/10/2016, por motivo de guarda sabática de seu candidato (fls. 85/87).

463-63.2016.6.16.0086

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela Coligação "Pra Mudar de Verdade É Com a Força do Povo" em face da r. sentença (fls. 94/95) proferida pelo Juízo da 86a Zona Eleitoral que julgou improcedente a representação ajuizada pela recorrente em face da Coligação "Mudar Para Melhor" sob a alegação de propaganda irregular que teria o condão de criar artificialmente estados mentais

544-76.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Tonkovitch & Tonkovitch Pesquisa Ltda (Arbeit Pesquisas) contra decisão proferida pelo juízo da 57* Zona Eleitoral que suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral n» 6249/2016 (fl. 20), ao argumento de que não foi registrada no juízo competente para o registro de candidatura dos candidatos (fls. 54/58).

631-32.2016.6.16.0000

Trata-se de requerimento do Partido da República- PR, onde pleiteia a veiculação do programa partidário gratuito de rádio e televisão, no âmbito estadual, para o primeiro e segundo semestres do ano de 2017, com fulcro na letra 'a' do inciso II do art. 49 da Lei n^ 13.165/2015.

640-91.2016.6.16.0000

Trata-se de procedimento investigatório criminal instaurado para apurar a possível prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral do Código Penal, atribuído, em tese, a Maria Aparecda Brosso Carvalho (candidata a vice-prefeita de Lunardelh/PR).

664-22.2016.6.16.0000

 Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Coligação Unidos Para Transformar e João Eder Aguilar contra decisão proferida pelo Juízo da 9ia Zona Eleitoral, de Paranacity, que indeferiu pedido de antecipação de tutela nos autos de Representação n^ 730-20.2016.6.16.0091 na qual se discute a realização de captação ilícita de votos com fulcro no artigo 41-A da Lei no 9.504/97 (fls. 44/46).

709-95.2016.6.16.0171

 Trata-se de Recursos eleitorais interpostos em face da r. sentença (fls. 40/41) proferida pelo Juízo Eleitoral da 17ia Zona Eleitoral de Almirante Tamandaré - PR, que julgou improcedente a representação por propaganda irregular, ajuizada por Aldinei José Siqueira, Antônio Claret Giordano Todeschi e Coligação "Novo Tamandaré Não Para" contra Gerson Colodel, Daniel Lovato e Coligação "Trabalho para Cuidar de Almirante Tamandaré".

400-79.2016.6.16.0137

Trata-se, na origem, de representação c/c pedido liminar, ajuizada por Ulisses de Jesus Maia Kotsifas e pela Coligação "Inovação e Transparência", ora recorrentes, em face da Coligação "Mudança que Dá Certo", ora recorrida, por divulgação de informações ofensivas e sabidamente inverídicas a respeito do primeiro recorrente, no horário eleitoral gratuito, do tipo inserção, veiculado dia 17 de outubro (fls. 02/11).

644.31.2016.6.16.0000

Trata-se ação cautelar ajuizada pela Coligação "Mudança
que dá certo" que visa atribuir efeito ativo ao recurso interposto (fls.
132/152) contra sentença (fls. 128/131) proferida em 26/10/16 pelo Juízo da
137^ zona Eleitoral de Maringá nos autos n^ 415/48.2016.6.16.0137

647-83.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela Coligação "Mudança que dá certo" e por Silvio Magalhães Barros, em face do indeferimento de liminar pleiteada na representação n. 451-12.2016.6.16.0066 (fls. 16/22), que tinha por objeto a suspensão da pesquisa registrada sob o n* PR - 08899/2016, pela Datacenso Pesquisa e Tendências Mercadológicas LTDA.

715-05.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso eleitoral interposto por DATASONDA PESQUISAS LTDA - ME, em face da sentença proferida pelo Juízo da 171* Zona Eleitoral de Almirante Tamandaré - PR, a qual julgou procedente a representação proposta em face do ora recorrente, declarando a irregularidade da pesquisa impugnada e confirmando a suspensão da divulgação dos resultados desta.

662-52.2016.6.16.0000

Trata-se de requerimento do Diretório Regional do Partido Verde - PV em que pleiteia a veiculação, em nível estadual, de propaganda partidária em forma de inserções em horário gratuito no rádio e na televisão para o primeiro e segundo semestres do ano de 2017.

666-89.2016.6.16.0000

Trata-se de requerimento postulando programa partidário

668-59.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Nata Nael Moura dos Santos e Luiz Vantuil Ajuz, em que pretendem a reforma das decisões proferidas pelo Juízo a quo da 119a Zona Eleitoral de Curiúva/PR

715-33.2016.6.16.0000

Trata-se de Ação Cautelar proposta por JOSÉ APARECIDO DA SILVA E CELIO LELIS DA MATA visando à atribuição de efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto em face da sentença proferida pelo Juízo da 96^ Zona Eleitoral

142-92.2016.6.16.0000

 Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista - PDT referente ao exercício financeiro de 2015.

270-15.2016.6.16.0000

 Trata-se de recurso administrativo contra decisão proferida pelo Presidente deste Tribunal que manteve determinação para que o servidor José Henrique Coelho Falcão proceda à devolução de valores recebidos a título de benefício de auxílio bolsa graduação em razão de sua redistribuição para o TRT da 2a Região (art. 13 da Resolução n^ 598/2011 do TRE/PR), bem como diante de descumprimento do art. 14 da referida Resolução

ed 9471-75.2009.6.16.0000

Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão interlocutória proferida às fls. 2594-2595, a qual deferiu o pedido de dilação de prazo para apresentação de defesas prévias apresentado pelos réus JOSÉ SALVADOR DRUSINA, JEFERSON DRUSINA e HERODITES TADEU RIBAS PACHECO.

2015

Processo (em PDF)

Indexador

35-19.2014.6.16.0000

O Partido Verde, por seu Diretório Estadual, nos termos da Lei n°. 9.096/95 requereu a veiculação estadual de propaganda partidária na modalidade de inserções no horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro e segundo semestres de 2015,,

3070-84.2014.6.16.0000

Trata-se de agravo regimental manejado pelo PTC e por Tulio Marcelo Dening Bandeira contra Embargos de Declaração opostos pelos ora agravantes para integrar sentença proferida por Juiz Auxiliar

3453-62. 2014.6.16.0000

Trata-se de representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral em face de Ney Leprevosto Neto e outros, visando a apuração de propaganda eleitoral irregular consistente na manutenção de cavai etes em via pública após as 22h, mesmo após notificados para a retirada e recolhimento.

3494-29.2014.6.16.0000

O PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP por seu Diretório Estadual, nos termos da Resolução TSB .23.034, requer a vêiculaçãó de propaganda partidária na modalidade de inserções regionais no horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro e segundo semestres de 2015

102-81.2014.6.16.0000

m 07 de setembro de 2014, proferida decisão monocrática determinando a suspensão das cotas do fundo partidário aos Diretórios Estaduais de vários partidos, entre eles, o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, tendo em vista informação de que o referido partido não havia prestado contas referentes ao exercício de 2013 (fs. 10/11), bem como de que, mesmo intimado, o Partido não se manifestou (f. 66).

102-81.2014.6.16.0000

Em 07 de setembro de 2014, proferiu-se decisão monocrática determinando a suspensão das cotas do fundo partidário aos Diretórios Estaduais de vários partidos, entre eles, o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, tendo em vista informação de que o referido partido não havia prestado contas referentes ao exercício de 2013 (fs. 10/11), bem como de que, mesmo intimado, o Partido não se manifestou (f. 66).

443-60.2012.6.0103

Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado a partir Ofício Requisitório expedido pelo Ministério Público do Estado do Paraná (fl. 2), tendo em vista a notícia crime apresentada por Luiz Fernando Vedana, Vice-Prefeito do município de Sulina/PR, com a alegação de que Almir Maciel Costa, então candidato a Prefeito pelo mesmo município, teria praticado crimes contra a honra do noticiante em comício realizado no dia 03/08/2012, na Sociedade. Esportiva e Recreativa Progresso de Sulina. Segundo relato, o noticiado teria. se referido ao noticiante, supostamente com fins eleitorais

58-62.2014.6.16.0000

O Partido dos Trabalhadores - PT, por seu Diretório Estadual, nos termos da
Lei n°. 9.096/95, requereu a veiculação estadual de propaganda partidária na modalidade de
inserções no horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro e segundo semestres de 2015,
conforme fls. 02/05.

24-53.2015.6.16.0000

Trata-se de petição do Partido Social Democrata Cristão do Paraná - PSDC, em que informa a expulsão do vereador Agenor da Silva Pereira (Caca Pereira) do quadro de filiados' do partido em razão- de infidelidade partidária por decisão da Diretoria Executiva Estadual.

21-48.2014.6.16.0125

Trata-se de petição oriunda de ofício encaminhado pela 125a Zona Eleitoral de Terra Roxa, relatando que um dos carros cedidos à Justiça eleitoral, pelo Município, para à utilização durante as eleições gerail de 2014, verificou-se a existência de adesivos de diversos candidatos

18-93.2014.6.16.0125

Trata-se de pedido de providências instaurado com o objetivo de apurar eventual propaganda irregular realizada pela Coligação "Todos Pelo Paraná" em razão da utilização de amplificadores de som

22-83.2015.6.16.0000

Partido Humanista da Solidariedade - PHS, por seu Diretório Estadual, requereu o direito de veicular propaganda partidária no horário gratuito de rádio e televisão para o ano de 2015.

338-67.2013.6.16.0000

Trata-se de Inquérito Policial autuado sob o n° 338-67.2013.6.16.0000, instaurado em face do Sr. CLÁUDIO GOTARDO, atual prefeito do Município de Boa Esperança/PR, para apurar suposta conduta prevista no art. 299 do Código Eleitoral e simultaneamente em face da Si* MÁRCIA ELAINE GROSE, proprietária da "Madeireira Ronquita Ltda", que supostamente praticou a conduta prevista no art. 342 do Código Penal.

3214-58.2014.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral ajuizada pela Coligação "Paraná Olhando Pra Frente", em face da Coligação "Todos pelo Paraná", Carlos Aberto Richa, Maria Aparecida Borguetti e Michele Caputo Neto, consistente na suposta realização de uso promocional de distribuição de bens de caráter social

517-98.2013.6.16.0000

ratifica a decisão de fls. 285/287 que homologou o pedido de arquivamento do feito promovido pelo Ministério Público Federal, nos termos dos seus pareceres às fls. 282/283 e 299/300.

134-83.2014.6.16.0001

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Gustavo Felipe Olesko em face da decisão do Juízo da Ia Zona Eleitoral - Curitiba, que o condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 70,0C '[setenta reais) por ausência aos trabalhos das Eleições Gerais de 2014 - 2o turno.

996-28.2012.6.16.0000

Trata-se de oficio de lavra da MM. Magistrada da 150a Zona Eleitoral requerendo a designação de novas eleições no município de Cambira, ante a cassação do registro de candidatura dos candidatos eleitos pelo reconhecimento da prática de captação ilícita de sufrágio.

28-90.2015.6.16.0000

Trata-se de petição ajuizada pelo Ministério Público manifestando-se pelo arquivamento de. uma notícia de irregularidade encaminhada pelo Juízo de Maringá a este Tribunal Regional Eleitoral, acerca da ocorrência de propaganda irregular não retirada pelo candidato a Deputado Federal Luiz Hiloshi Nishimori,

30-70.2014.6.16.0202

Trata-se de petiçãoinstaurada a partir de Termo de Constatação, a fim de apurar eventual ocorrência de propagandas eleitorais irregulares por candidatos das Eleições de 2014, no Município de Umuarama/PR, em razão da existência de cavaletes colocados de forma irregular em canteiros centrais.

1441-75.2014.6.16.0000

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Lindolfo Zimmer da decisão que negou seguimento ao Recurso Eleitoral interposto por ele e por Carlos Alberto Richa, Maria Aparecida Borghetti e Coligação "Todos pelo Paraná" por entendê-lo incabível contra decisões monocráticas proferidas por Juizes Auxiliares da Corte após a prolação da sentença.

1879-04.2014.6.16.0000

Trata-se de pedido de reconsideração em face do despacho de fls. 300/301 que entendeu pela inexistência de descumprimento de ordem judicial pelos representados.

20-72.2014.6.16.0122

Trata-se de petição autuada em razão de notícia de irregularidade. protocolo n.° 59457/2014, a qual constatou a ocorrência de propagandas eleitorais irregulares no município de Itaipülândia/PR, na data de 26/09/2014 e 01/10/2014. De acordo com o Termo de Constatação de. fls. 03/09 e 57/60, foi verificado diversos cavaletes colocados fora do horário permitido pela legislação (após 22. horas) nos canteiros centrais das vias Av. Nossa Senhora do Carmo e Av. Tiradentes

29-23.2014.6.16.0158

Trata-se petição oriunda da 158a Zona Eleitoral deParanaguá, proposta em face da distribuição de panfletos do candidato Carlos Alberto Frisoli, naquele município, configurando, em tese, os crimes previstos no artigo 40 da Lei 9.504/97 e artigo 323 do Código Eleitoral

52-21.2015.6.16.0000

CARLOS ALBERTO ZBIÉRSKY, devidamente qualificado, impetra o presente Mandado de Segurança com pedido liminar, em face do ato promovido pela Justiça Eleitoral de Cascavel, alegando que lhe foi negada a emissão de 2a via do título de eleitor, assim como a emissão de certidão de regularidade ou de quitação eleitoral.

62-21.2014.6.16.0122

Trata-se de notícia de irregularidade protocolada por Daniani Souza- Munhoz na 26a Zona Eleitoral dé Cornélio Procõpio com o intuito de informar a respeito.,de reunião da Associação pró-Moradia, ocorrida em 23/10/2014, com motivação política, em apoio a candidata à reeleição para Presidência da República, Dilma Rousseff.

795-70.2011.6.16.0000

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a possível prato do crime eleitoral tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, atribuída em tese a Ricardo Ortina, candidato a Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, nas eleições municipais de 2008, consistente na suposta alegação de que o cand.dato teria oferecido vantagens em sua auto-escola para obter votos.

3214-58.2014.6.16.0000

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Coligação "Paraná Olhando Pra Frente" contra a sentença de fls. 659/669, alegando a existência de omissão, pois no entendimento da embargante, a decisão monocrática teria deixado de se manifestar a respeito de ponto fundamental para a subsunção da conduta ao tipo previsto no § 10, do art. 73 da Lei n° 9.504/97, consistente na quantidade de veículos que teriam sido entregues em cada Município.

14-88.2009.6.16.0074

Trata-se de Inquérito Policial instaurado, inicialmente, na polícia civil de Peabiru a pedido do Ministério Público Eleitoral daquela zona eleitoral visando apuração de potencial prática da conduta de falso testemunho por ALESSANDRA REGINA ROMITO direcionado a incriminação de Natanael Faria por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2008, na qual concorreu a reeleição ao cargo de vereador na cidade de Araruna, cidade pertencente à 74a Zona Eleitoral de Peabiru.

20-16.2015.6.16.0000

Trata-se de representação eleitoral proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de NELSON PADOVANI E JOÃO MATTAR OLIVATO visando a apuração de suposta prática da conduta vedada pelo artigo 73.1, da Lei n.° 9.504/97 e de abuso do poder político, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.° 64/90.

29-75.2015.6.16.0000

Trata-se de habeas corpus impetrado pelo advogado Olivar Coneglian e outros em favor de Álvaro Sady de Brito contra ato do Juízo Eleitoral da.48a Zona, consistente no recebimento da denúncia na Ação Penal n° 17-79.2014.6.16.0167

3149-63.2014.6.16.0000

rata-se de requerimento formulado pela Coligação "Todos pelo Paraná", Carlos Alberto Richa e Maria Aparecida Borguetti que objetiva a obtenção de registro de acesso a aplicações da internet no provedor de aplicativos Twitter Brasil Rede de Informação Ltda

13-81.2014.6.16.0057

Trata-se de petição relativa à eventual prática de crime eleitoral tipificado no artigo 39, §5°, II, da Lei n° 9.504/97, consistente na distribuição de impressos de propaganda eleitoral no diá das eleições (05/10/2014), atribuído, em tese, a Edimar de Freitas Alboneti, prefeito do município de Barra do Jacaré, em benefício do candidato ao cargo de deputado estadual Pedro Lupion.

29-70.2013.6.16.0186

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar eventual prática dos crimes eleitorais tipificados nos artigos 324, 325, 326 e 327, III, todos do Código Eleitoral, atribuídos, em tese, a Izabete Cristina Pavin, atuar Prefeita Municipal de Colombo/ PR. .

55-73.2015.6.16.0000

Trata-se de requerimento do Presidente Estadual do Partido Republicano Brasileiro - PRB-PR em que pleiteia a transmissão, em nível estadual, do tempo total de vinte (20) minutos por semestre para veiculação da propaganda partidária em forma de inserções em horário gratuito no rádio e na televisão, para o primeiro semestre do ano de 2016 (fls. 5).

13-58.2014.6.16.0000

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a possível
prática do crime eleitoral tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, atribuída em
tese a Valter Pires e José Maria Leão Coelho, Prefeito e Vice-Prefeito do Município
de Boa Esperança/PR.

2044-51.2014.6.16.0000

Trata-se de embargos de declaração apresentado por Aldivino Marques da Cruz Neto em face do acórdão n° 49.520 deste Tribunal, que desaprovou as contas do ora recorrente referente às eleições 2014

26-23.2015.6.16.000

O Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, por seu Diretório Estadual, nos termos da Lei n°. 9.096/95, requereu a veiculação estadual de propaganda partidária na modalidade de inserções no horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro semestre de 2015

59-13.2015.6.16.0000

O Partido Progressista - PP, por seu Diretório Estadual, nos termos da Lei n°. 9.096/95, requereu a veiculação estadual de propaganda partidária na modalidade de inserções no horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro semestre de 2015, conforme fl. 02.

123-23.2015.6.16.0000

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por REMI GIROTTO contra a sentença proferida pelo Juízo da 153a Zona Eleitoral - Bituruna, que indeferiu seu registro de candidatura por considerar incidente a causa de inelegibilidade prevista no artigo Io, I, "e", da Lei Complementar n.° 64/90.

2-92.2015.6.16.0000

O PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, por seu Diretório Estadual, nos termos da Resolução TSE 23.034, requer a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções regionais, no horário gratuito de rádio e televisão, para o primeiro semestre de 2016.

59-13.2015.6.16.0000

Voltam os autos para apreciação em vista da existência de erro material na decisão monocrática de fls. 28/31, na qual constou erroneamente o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (fl. 28) e que as inserções seriam transmitida no ano de 2015, quando, na verdade, deveria constar na redação o Partido Progressista - PP e o ano de 2016.

101-62.2015.6.16.0000

O PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, por seu
Diretório Estadual, nos termos da Lei n°. 9.096/95, requereu a veiculação estadual de
propaganda partidária na modalidade de inserções no horário gratuito de rádio e
televisão para o primeiro semestres de 2016 (fls. 02/05).

91-67.2013.6.16.0071

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar eventual prática dos crimes eleitorais tipificados nos artigos 323, 326 c/c 327, III, todos do Código Eleitoral, atribuídos, em tese, a Jhonatã Farias Velasco Branco, Carlos Eduardo Armelin Mariani (atual vice-prefeito), Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva (atual prefeito de Nova Esperança) e Paulo Becker.

2-72.2006.6.16.0141

Trata-se de Petição com notícia de irregularidade formulada pelo
Ministério Público Eleitoral da 141a Zona Eleitoral de Iretama-PR, instaurada para
apurar suposta prática de propaganda eleitoral irregular, nas eleições de 2006, por meio da divulgação de diversas candidaturas na inauguração da Rádio Princesa no município de Roncador.

3405-06.2014.6.16.0000

Trata-se de notícia crime, autuada como petição, apresentada pela Coligação "Todos pelo Paraná" em face de Florisvaldo Fier, na qual sustenta que o noticiado teria cometido os delitos de promoção de desordem em prejuízo dos trabalhos eleitoral (artigo 296, CE) e divulgação de fato inverídico na propaganda eleitoral (artigo 323, CE), em conexão com os crimes comuns de violação de domicílio qualificado (artigo 150, CP) e exercício arbitrário das próprias razões (artigo 345, CP) e requer o recebimento da notitia criminis e a sua remessa ao Supremo Tribunal Federal, ante a existência de foro privilegiado por prerrogativa de função.

3406-88.2014.6.16.0000

Trata-se de notícia crime, autuada como petição, apresentada pela Coligação "Todos pelo Paraná" em face de Maurício Requião e Mello e Silva e outros, na qual sustenta que os noticiados teriam cometido os delitos de promoção de desordem em prejuízo dos trabalhos eleitoral (artigo 296, CE) e divulgação de fato inverídico na propaganda eleitoral (artigo 323, CE), em conexão com os crimes comuns de violação de domicílio qualificado (artigo 150, CP) e exercício arbitrário das próprias razões (artigo 345, CP) e requer o recebimento da notitia criminis e a sua remessa ao Ministério Público Eleitoral, para que promova a denúncia dos noticiados.

112-28.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Estadual
do Partido Social Democrático - PSD no Paraná, referente ao exercício financeiro de
2013.

3190-30.2014.6.16.0000

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a eventual
prática do crime descrito no art. 323 do Código Eleitoral, consistente na divulgação,
através da propaganda, de fatos sabidamente inverídicos, conduta essa atribuída, em
tese, a João Carlos Peres e Clóvis Daguano.

076/2005

CARLA VIEIRA protocolou neste Tribunal requerimento Administrativo em que objetivou sua nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa

078/2005

CLÁUDIA SOARES
MARTINAZZO protocolou neste Tribunal Requerimento Administrativo em que
objetivou sua nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área de
Atividade Administrativa,

1578-57.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB no Paraná, referente ao exercício financeiro de 2013.

119-20.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Social Cristão - PSC no Paraná, referente ao exercício financeiro de 2013.

2762-48.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada intempestivamente por José Maria da Silva, relativa à sua candidatura a Deputado Federal nas eleições de 2014.

2768-55.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada intempestivamente por Cláudio Lúcio Dias Auer, relativa à sua candidatura a Deputado Federal nas eleições de 2014.

28-53.2014.6.16.0000

Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de Hussein Bakri, por ter cometido, em tese, os crimes descritos no arts. 325 e 326 do Código Eleitoral, consistentes na divulgação, através da propaganda, de fatos ofensivos à reputação, à dignidade e ao decoro da prefeita municipal de Porto Vitória, Marisa de Fátima Ilkiu de Souza

103-32.2015.6.16.0000

Trata-se de requerimento do Presidente Estadual da República - PR em que pleiteia a transmissão, enx nível estadual, do tempo total de vinte (20) minutos para veiculação da propaganda partidária em forma de inserções em horário gratuito no rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2016.

107-69.2015.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto pelo Partido Verde

112-28.2014.6.16.0000

Trata-se de embargos de declaração (com pedido de efeitos infringentes), opostos por PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO em face da r. Sentença de fls. 1017/1024, e requerendo a juntada de documentos.

2-93.2014.6.16.0108

Trata-se de Inquérito Policial autuado neste Tribunal sob o n° 2-93.2014.6.16.0108, instaurado em face do Sr. NILSON XAVIER, candidato a prefeito de Nova Fátima-PR na época dos fatos, com intuito de apurar suposta conduta prevista no art. 347 do Código Eleitoral.

226-30.2015.6.16-0000

Trata-se de Ação de Nulidade (querela nullitatis), proposta por Prisma Engenharia em Telecomunicações Limitada, do Acórdão n° 44.493, proferido por esse Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, nos autos da Ação de Representação n° 276- 61.2012.6.16.0097, que a Coligação Iporã para Todos - Uma Nova História manejou em face a ora requerente, perante o Juiz» da 97a Zona Eleitoral (Iporã-Paraná).

28-04.2014.6.16.0137

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão que aplicou multa no valor de R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), devido à ausência da recorrida aos trabalhos eleitorais do 2° turno da eleição de 2014, para os quais fora convocada, sem apresentação de justificativa.

24-64.2014.6.16.0137

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão que aplicou multa no valor de R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), devido à ausência do recorrido aos trabalhos eleitorais do 1° turno das eleições de 2014, para os quais fora convocado.

25-49.2014,6.16.0137

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão que aplicou multa no valor de R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), devido à ausência do recorrido aos trabalhos eleitorais do Io e 2o turnos das eleições de 2014, para os quais fora convocado.

27-19.2014.6.16.0137

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão que aplicou multa no valor de R$ 35,13 (trinta e cinco , reais e treze centavos), devido à ausência do recorrido aos trabalhos eleitorais do 2o turno da eleição de 2014, para os quais fora convocado, sem apresentação de justificativa.

29-86.2014.6.16.0137

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão que aplicou multa no valor de R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), devido à ausência da recorrida aos trabalhos eleitorais do 2o turno da eleição de 2014, para os quais fora convocada, sem apresentação de justificativa.

30-71.2014.6.16.0137

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão que aplicou multa no valor de R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), devido à ausência da recorrida aos trabalhos eleitorais do 2o turno da eleição de 2014, para os quais fora convocada, sem apresentação de justificativa.

234-07.2015.6.16.0000

O Partido Social Democrático - PSD, por seu Diretório Estadual, nos termos da Resolução TSE n° 23.034, requer a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções regionais, no horário gratuito de rádio e televisão, para o primeiro semestre de 2016.

235-89.2015.6.16.0000

Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal - PIC n.° 1.25.000.001520/2015-08 instaurado pela Procuradoria Regional Eleitoral através da Portaria PRE-PR n.° 64/2015 para a apuração de responsabilidade penal de Marcelo Hauagge Distéfano - atual prefeito de São João do Triunfo, Edilson Do Uveira Rusgoski - Vice-Prefeito, e Salvador Schinda da Silva, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral.

535-22.2013.6.16.0000

Trata-se de inquérito policial instaurado a fim de apurar a suposta prática do crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral - corrupção eleitoral -, praticado, em tese, por Marcelo Hauagge Dístéfano, consistentes na compra de votos em troca de transporte de eleitores até as cidades vizinhas para que fossem efetuadas consultas em hospital ou realizadas perícias no INSS.

18-16.2014.6.16.0183

Decisão Monocrática 18-16.2014.6.16.0183, de 24/08/2015 - Trata-se de Inquérito Policial instaurado. Atribui-se, em tese, aos indiciados a prática prevista no artigo 299 do Código Eleitoral.

213-31.2015.6.16.0000

Trata-se de Inquérito Policial autuado neste Tribunal sob o n° 213- 31.2015.6.16.0000, instaurado em face dos Srs. Claudinei Banetti e Odflio Balbinotti, prefeito e deputado federal na época dos fatos, com intuito de apurar a suposta pratica de delito previsto no artigo Io, I e II, do Decreto Lei n° 201/1967.

3068-17.2014.6.16.0000

Trata-se de representação proposta por Osmar José Serraglio e Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB (Diretório Regional) em face de José Carlos de Oliveira Becker, visando a apuração de distribuição de folheto contendo propaganda eleitoral irregular.

4-62.2015.6.16.0108

Trata-se de Inquérito Policial autuado neste Tribunal sob o n° 4-
62.2015.6.16.0000 instaurado em face do Sr. Ney Leprevost, candidato a
deputado estadual na época dos fatos, com intuito de apurar suposta conduta
prevista no artigo 299 do Código Eleitoral.

58-28.2015.6.16.0000

Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a possível prática do delito de "boca de urna" - artigo 39, §5°, II, da Lei n.° 9.504/97 - atribuído, em tese, a João Marcos Ferrer, atual prefeito do município de Miraselva/PR.

15-98.2014.6.16.0203

Arquivamento dos autos.

335-44.2015.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Carlos Roberto Massa

341-51.2015.6.16.0000

Trata-se de ação para anulação de diploma ou decretação de perda de cargo eletivo com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB de Coronel Vivida

526-93.2012.6.16.0162

Trata-se de inquérito policial instaurado por meio de Portaria, em razão de denúncias formuladas por Paulo Juarez Alves, para apurar a possível prática dos crimes tipificados no artigo 343 do Código Penal e artigo 299, do Código Eleitoral

15-76.2015.6.16.0005

Trata-se de recurso eleitoral interposto contra a r. sentença proferida pelo Juízo Eleitoral da 05a Zona Eleitoral de Paranaguá - PR em face da Comissão Provisória Municipal de Paranaguá - PR do Partido Humanista da Solidariedade - PHS, que julgou não prestadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2014.

19-72.2012.6.16.0000

Trata-se de inquérito policial instaurado pela autoridade policial de Loanda/PR, mediante Portaria, para apurar a eventual prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 350 do Código Eleitoral), em razão da apresentação de assinaturas, em tese, falsas, na Lista de Apoiamento para fundação do Partido Social Democrático - PSD da referida municipalidade, apresentada e conferidas pelo Cartório Eleitoral do Juízo da 85a Zona Eleitoral (15 eleitores descritos nos itens 4 e 5 da fl. 18 e o eleitor da fl. 207, no total de 16 eleitores/assinaturas).

386-55.2015.6.16.0000

Trata-se de Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária sem Justa Causa, proposta, com fulcro nas disposições contidas na Resolução TSE 22.610, por João Airton Paulista em face de Fernanda Queiroz.

388-25.2015.6.16.0000

Informa nos autos o pagamento da multa que debatia no presente

3411-13.2014.6.16.0000

Determina o arquivamento do feito

390-92.2015.6.16.0000

Trata-se de Ação Rescisória proposta em face do acórdão 46.549 deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que em Recurso Eleitoral 625-61.2012.6.16.0195

410-83.2015.6.16.0000

Trata-se mandado de segurança com pedido de decisão liminar inaudita altera parte, para "aproveitada a nomeação já publicada, declare-se e efetive-se o direito de posse e investidura em cargo

392-62.2015.6.16.0000

Trata-se de requerimento do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores - PT, em que pleiteia a transmissão, em nível estadual, do tempo total de vinte (20) minutos para veiculação da propaganda partidária

407-31.2015.6.16.0000

Trata-se de requerimento da Comissão Provisória Regional do Partido da Mobilização Nacional - PMN, onde pleiteia a veiculação do programa partidário gratuito

415-08.2015.6.16.0000

Trata-se de requerimento da Comissão Provisória Regional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, onde pleiteia a veiculação do programa partidário gratuito

8-87.2015.6.16.0101

Trata-se de ação para anulação de diploma ou decretação de perda de cargo eletivo ajuizada

386-55.2015.6.16.0000

Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que, diante da ilegitimidade ativa do requerente, indeferiu a petição iniciai.

416-90.2015.6.16.0000

Trata-se de pedido de decretação de perda de cargo eletivo

321-26.2016.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Mandaguari, que indeferiu medida liminar requerida em Ação de Impugnação de Filiação Partidária.

199-13.2016.6.16.0000

Trata-se de Prestação de Contas anuais apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Novo (NOVO) referente ao exercício do ano de 2015.

291-88.2016.6.16.0018

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Benjamim Pinto Mendes contra decisão proferida pela MM. Juíza da 18â Zona Eleitoral que indeferiu a tutela antecipada requerida na Ação de Querella NuIlitatis

331-70.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Paranaguá de Verdade" (PV/PSB/PMDB/PPS/PSDC/PEN/PT DO B). com pedido liminar, contra ato do Juiz da Quinta Zona Eleitoral de Paranaguá/PR. e, ainda, como litisconsorte passivo a empresa Datasonda Pesquisas Ltda. - ME, porque essa seria a responsável pela realização da pesquisa eleitoral irregular, eleições 2016, no município de Paranaguá/PR.

352-46.2016.6.16.0000

Trata-se de Habeas Corpus, cpm pedido liminar, impetrado por Diego Roberto de Mello Dantas, o qual alega, em síntese, que seu pedido de registro de"candidatura perante o Juízo da 84^ Zona Eleitoral de Uraí está na iminência de ser indeferido em razão da ausência de certidão criminal da Justiça Estadual de 2* grau. Sustentando a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, postula pela concessão de liminar para o fim de cessar o perigo de indeferimento de seu registro de candidatura. Ao final, reque. concessão da ordem, a fim de que o pedido de registro de candidatura se) deferido (fls. 02/18). Junta documentos (fls. 19/102).

1701-55.2014.6.16.0000

Cuida-se de prestação de contas apresentada por MÁRCIO ROBERTO ITIBERE DE BARROS COELHO, candidato ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2014.

347-24.2016.6.16.0000

Fica-se, pois, extinto este processo sem resolução de mérito, ficando revogada a liminar de fls. 114/119

390-58.2016 6.16.0000

Trata-se de recurso eleitoral interposto por coligação

424-33.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Marinete Bono Caetano contra ato do Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito do 96^ Zona Eleitoral de Diamante do Norte/PR, Dr. Vitor Toffoli, que indeferiu o seu pedido de registro de candidatura, autos ne 160-19.2016, em virtude de não ter atingido o prazo "(...) mínimo de filiação partidária estabelecido pelo Estatuto Partidário quando, pelas peculiaridades do caso deveria ser observado unicamente o prazo estabelecido no art. 9* da Lei n^ 9.504/97, de 30 de setembro de 1997, o qual atendido ensejaria seu deferimento, (...)".

425-18.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Rubens Ferreira contra ato do Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito do 96^ Zona Eleitoral de Diamante do Norte/PR. Dr. Vitor Toffoli, que indeferiu o seu pedido de registro de candidatura, autos ne 157-64.2016, em virtude de não ter atingido o prazo "(...) mínimo de filiação partidária estabelecido pelo Estatuto Partidário quando, pelas peculiaridades do caso deveria ser observado unicamente o prazo estabelecido no art. 9? da Lei n^ 9.504/97, de 30 de setembro de 1997, o qual atendido ensejaria seu deferimento, (...)".

429-55.2016.6.16.0000

Trata-se de ação cautelar proposta por SHEILA MAGALI PEÇANHA BONA visando a atribuição de efeito suspensivo à sentença proferida pelo Juízo da 33a Zona Eleitoral - União da Vitória, que indeferiu seu registro de candidatura nos autos 273-65.2016.6.16.0033.

442-54.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por DATASONDA PESQUISAS LTDA - ME, em face de decisão de GUSTAVO HOFFMANN, (Juiz da 171^ Zona Eleitoral da Almirante Tamandaré/PR), que deferiu liminar na Representação n.s 715- 05.2016.6.16.0171 ajuizada pela Coligação Novo Tamandaré Não Para [ Almirante Tamandaré] (PP/PTB/PSL/PPS/PHS/PMN/PMB/PTC/PSB/PSD/PT do B/SD/PROS), Aldnei Siqueira e Antônio Claret Giordano Todeschi em face da impetrante, impugnando a pesquisa sob ne PR-03787/2016.

445-09.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Glauco Vital da Silva Instituto de Pesquisa Visão - Marketing e Opinião Pública contra decisão do Juízo da 171^ Zona Eleitoral de Curitiba, proferida nos autos ne 718-57.2016.6.16.0171 e 720-27.2016.6.16.0171, a qual deferiu liminar obstando a publicação de pesquisa eleitoral.

448-61.2016.6.16.0000

Requer-se a concessão de liminar para reverter a ordem de suspensão da divulgação da pesquisa registrada sob o n5 PR- 09246/2016, realizada na cidade de Bela Vista do Paraíso/PR, emanada pelo Juiz Eleitoral, Dr. Helder José Anunziato, autoridade dita como coatora.

449-46.2016.616.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por COLIGAÇÃO FÉ, TRABALHO E RESPEITO POR ITAPERUÇU (PSD/PEN/PT DO B/PSDB).

453-83.2016.6.16.0000

Requer-se a concessão de liminar para reverter a ordem de divulgação da pesquisa registrada sob o nfi PR-07980/2016, realizada na cidade de Balsa Nova/PR, emanada pelo Juiz Eleitoral, Dr. Eduardo Novacki, autoridade dita como coatora.

150-70.2016.6.0129

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação Novo Tempo Por Santa Helena (PMDB/PDT/PPS/PTN/PSB/PSC), contra decisão proferida pelo juízo da 129* Zona Eleitoral, de Santa Helena, que em sentença reconheceu a inadmissibilidade da pretensão da autora, considerando o seu ajuizamento intempestivo e extinguindo-a sem resolução de mérito, com aplicação de multa de R$ 2.000.00 (dois mil reais) por ato atentatório à dignidade da Justiça (fls. 43/48).

151-55.2016.6.0129

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela Coligação Novo Tempo Por Santa Helena (PMDB/PDT/PPS/PTN/PSB/PSC), contra decisão proferida pelo juízo da 129* Zona Eleitoral, de Santa Helena, que em sentença reconheceu a inadmissibilidade da pretensão da autora, considerando o seu ajuizamento intempestivo e extinguindo-a sem resolução de mérito, com aplicação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ato atentatório à dignidade da Justiça (fls. 42/47).

165-38.2016.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada pela Comissão Provisória Estadual do Partido Pátria Livre- PPL do exercício financeiro de 2015.

291-51.2016.6.16.0077

Trata-se de Recurso Eleitoral, interposto W j Mendes Pesquisas - EIRELI contra a decisão do juízo da 77* Zona Eleitoral, de Bela Vista do Paraíso, que julgou procedente o pedido de impugnacão ao Registro de Pesquisa

320-73.2016.6.16.0151

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela coligação O Progresso para Todos contra decisão do juízo da 151 zona eleitoral sobre impugnação de registro de pesquisa.

334-25.2016.6.16.0000

Trata-se de Recurso Eleitoral manejado por Rafael Guttierres Júnior contra decisão do Juízo da 5ã Zona Eleitoral, de Paranaguá, que deixou de proceder novo julgamento da sua prestação de contas referente à campanha de 2012 porque estas já foram julgadas e a decisão já se encontra protegida pela coisa julgada (fl. 317).

35-69.2016.6.16.0187

Trata-se de recurso eleitoral manejado peta Coligação "Avançar com Segurança" contra sentença proferida pelo Juízo da 187a zona Eleitoral, de Pinhais, que indeferiu a Representação por ela proposta com fundamento na utilização indevida de brasão do Município e outros símbolos na propaganda eleitoral da Recorrida (fls. 36/37).

416-24.2016.6.16.0043

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL contra a decisão proferida pelo Juízo da 43S Zona Eleitoral - Guarapuava, que julgou improcedente a representação por ele proposta em face dos recorridos

430-71.2016.6.16.0119

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VILSON DOS SANTOS OLIVEIRA contra a MM. juíza da 119» Zona Eleitoral, visando à suspensão da diplomação de Vaidinei Carneiro Silva e Abel Moncalvo de Oliveira.

461-60.2016.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança interposto por IBOPE - Inteligência Pesquisa e Consultoria LTDA. em face do ato coator promovido pelo Juiz de Direito da Ia Zona Eleitoral de Curitiba, o qual notificou o impetrante a respeito da liminar pleiteada no processo n» 1309-44.2016.6.16.0001 autuando como Petição de Acesso a dados de Pesquisa Eleitoral n& PR-01610/2016.

474-59.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Coligação "Pitanga Cada Vez Melhor", com pedido liminar, contra ato do Juiz da 389 Zona Eleitoral de Pitanga/PR, Dr. Luciano Lara Zequinão, nos autos de Representação nc 266-65.2016.6.16.0038, que indeferiu a liminar para suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob n* PR- 04774/2016 com divulgação prevista para 28/09/2016 (fl. 02), consoante fls. 02/12.

623-55.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Inovação e Transparência" contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 66a Zona Eleitoral que indeferiu o pedido formulado pela Impetrante para suspender a divulgação da pesquisa eleitoral n^ PR05710/2016 (registro às fls. 38/39, decisão àsfls. 41/44).

631-32.2016.6.16.0000

Julga-se procedente o pedido para autorizar a veiculação de propaganda partidária

666-89.2016.6.16.0000

Trata-se de erro material constatado, de ofício, na decisão de fls. 18-22, consistente na transcrição das datas de veiculação da propaganda partidária requerida, nas fls.18,19 e 22.

692-87.2016.6.16.0000

Trata-se de requerimento do diretório regional do PSDC em pleiteia veiculação de propaganda.

712-50.2016.6.16.0171

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Opinião Pesquisa E Assessoria Ltda. - ME (Instituto Opinião - Pesquisas De Opinião Pública) contra a decisão do Juízo da 171» Zona Eleitoral, de Almirante Tamandaré. que julgou procedente o pedido de impugnação ao Registro de Pesquisa n» PR-003435/2016. e determinou a suspensão da divulgação dos resultados (fls.46/47)