Decisões monocráticas

2017

Processo (em PDF)

Indexador

684-13.2016.6.16.0000Trata-se de pedido de utilização de tempo reservado à propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, na modalidade de inserções de âmbito regional, referente ao primeiro e segundo semestre de 2017, apresentado pela Comissão Provisória Estadual do Partido da Mulher Brasileira – PMB em 30/11/2016.
52-50.2017.6.16.0000Cuida-se de agravo regimental em mandado de segurança interposto por Amilton Ynoue contra decisão monocrática deste Relator , por meio da qual foi indeferida a inicial do presente writ, sob o fundamento de ausência de ilegalidade ou teratologia na decisão interlocutória proferida pelo Juiz da 63ª Zona Eleitoral nos autos de Registro de Candidatura nº 167-13.2016.6.16.0063
132-14.2017.6.16.0000Trata-se de requerimento de desistência (fl. 286) em relação ao agravo regimental em agravo de instrumento interposto por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
582-88.2016.6.16.0000Trata-se do processo de prestação de contas do Diretório Estadual do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA – PRP, relativo às eleições de 2.016.
177-18.2017.6.16.0000O Partido Socialista Brasileiro, por seu Diretório Estadual, nos termos da Lei nº. 9.096/95, requereu a veiculação de propaganda partidária na modalidade de inserções no horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro semestre de 2018
537-12.2016.6.16.0121Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO “HONESTIDADE, TRABALHO, VERDADE E DESENVOLVIMENTO” em face da decisão do Juízo da 121ª Zona Eleitoral – Marechal Cândido Rondon.
684-13.2016.6.16.0000Trata-se de pedido de utilização de tempo reservado à propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, na modalidade de inserções de âmbito regional, referente ao primeiro e segundo semestre de 2017, apresentado pela Comissão Provisória Estadual do Partido da Mulher Brasileira – PMB em 30/11/2016
577-66.2017.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas presentada pela Comissão Provisória Estadual do PARTIDO DA REPÚBLICA - PR no Paraná, referente à campanha eleitoral do pleito de 2016.

144-28.2017.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto via fac-símile por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

132-14.2017.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto via fac-símile por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

116-60.2016.6.16.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto via fac-símile por Facebook Serviços Online do Brasil

129-59.2017.6.16.0000

Trata-se de pedido de instauração de Inquérito Policial apresentado pela PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, com base no encaminhamento de Notícia de Fato - NF nº 1.25.000.000416/2017-50, autuada a partir de cópia dos autos de Representação Eleitoral nº 163-63.2016.6.16.0131, enviada pela Promotoria Eleitoral da 131ª Zona Eleitoral de Barracão/PR.

612-80.2016.6.16.0079

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por VALDIR APARECIDO DE SOUZA contra a decisão de f. 76/77-v, por meio da qual não se conheceu do recurso eleitoral manejado pelo ora embargante porque intempestivo.

10-21.2017.6.16.0155

Trata-se de procedimento investigatório criminal instaurado a partir da remessa de cópias pelos Juízo da 155ª Zona Eleitoral para apurar a possível prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral do Código Penal em favor da candidatura de Marcus Maurício de Souza Tesserolli.

76-78.2017.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral - Foz do Iguaçu, que indeferiu a concessão de ordem liminar que visava a proibição de divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o n° PR-07278/2016, eis que eivada de vícios.

175-19.2015.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada pela Comissão Provisória Estadual do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL no Paraná, referente ao exercício financeiro de 2014.

183-59.2016.6.16.0000

Trata-se de Prestação de Contas apresentada pelo Diretório Regional do Partido REDE SUSTENTABILIDADE - REDE, referente ao exercício financeiro do ano de 2015.

9-45.2017.6.16.0055

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela “Coligação Unindo o Povo Quatiguaense” contra sentença proferida pelo Juízo da 55º Zona Eleitoral, de Joaquim Távora, que indeferiu pedido de liminar e julgou improcedente a Representação por ela ajuizada em face de Adelita Parmezan de Moraes, Josué de Pádua Melo e Efraim Bueno de Moraes

636-97.2016.6.16.0115

Cuida-se de recurso eleitoral interposto por JESSICA REGINA DEBASTIANI em face de decisão que a condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em razão do não comparecimento para compor a Mesa Receptora de votos no primeiro turno das eleições 2016, no município de Dois Vizinhos.

717-03.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do juízo da 55 Zona Eleitoral.

479-81.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Pitanga Eu Acredito, o Novo para o Povo" contra o indeferimento, pelo Juízo da 38 Zona Eleitoral de Pitanga, de medida liminar voltada a impedir a divulgação de pesquisa.

1-73.2016.6.16.0000

Trata-se de ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por NELSON TADEU GOINSKI e pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB

102-13.2016.6.16.0000

Trata-se de erro material no acórdão nas fls.30-34 alegado pelo partido requerente na petição de fls. 45, consistente no número de veiculações da propaganda partidária requerida, nas fls. 02 e 25.

182-74.2016.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Estadual do Partido da República - PR, relativa ao exercício financeiro de 2015 (fls. 02/414).

263-25.2016.6.16.0161

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO "GUARATUBA CADA VEZ MELHOR", em face da sentença proferida pelo Juízo da 161ã Zona Eleitoral de Guaratuba - PR, que julgou improcedente a representação proposta em face de GUARATUBA ELEIÇÕES 2016 BOCA NO TRPOMBONE e CRISTIANO VIDAL ARAÚJO, por não entender configurada a responsabilidade dos representados pela propaganda irregular

716-18.2016.6.16.0000

Homologa a desistência da ação (fl. 71) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

2783-24.2014.6.16.0000

Trata-se de prestação de contas apresentada intempestivamente por Luiz Adriano Felix dos Santos, relativa à sua candidatura ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2014

1-39.2017.6.16.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar inaudita altera parte, impetrado pela COLIGAÇÃO COLORADO EM BOAS MÃOS (PSB/PTB/PV/PTN/ PROS/PP/PMSB/PSD/PMN/PSL/PDT/DEM/PHS/PR/PEN/PSDB), em face de decisão interlocutória de DIEGO GUSTAVO PEREIRA (Juiz da 95a Zona Eleitoral de Colorado/PR)

17-96.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Juiz da 171â Zona Eleitoral - Almirante Tamandaré, que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, em face da ilegitimidade ativa do partido político para requerer inclusão de filiado em lista especial.

18-81.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença do Juízo da 171a Zona Eleitoral - Almirante Tamandare, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o partido político era parte ilegítima para propor a demanda.

21-36.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença do Juízo da 171§ Zona Eleitoral - Almirante Tamandaré, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o partido político era parte ilegítima para propor a demanda.

23-06.2016.6.16.0171

Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença do Juízo da 171^ Zona Eleitoral - Almirante Tamandaré, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o partido político era parte ilegítima para propor a demanda.

143-77.2016.6.16.0000

Cuida-se de prestação de contas apresentada pelo Comissão Provisória Regional do Democratas - DEM relativamente ao exercício financeiro de 2015.

166-23.2016.6.16.0000

Cuida-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Regional do Partido da Mobilização Nacional - PMN relativamente ao exercício financeiro de 2015.

ed 1-39.2017.6.16.0000

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Coligação Colorado em Boas Mãos contra decisão proferida em regime de plantão que indeferiu a petição inicial e, por conseqüência, julgou extinto sem resolução de mérito o Mandado de Segurança por ela impetrado contra ato do Juízo da 95^ Zona Eleitoral, entendendo que o ato atacado não era teratológico ou manifestamente ilegal.

114-27.2016.6.16.0000

Cuida-se de prestação de contas apresentada por Walter Alves de Oliveira relativamente às eleições de 2010 (fls. 02/17), a fim de regularizar seu cadastro eleitoral, porquanto as suas contas referentes à eleição de 2010 foram julgadas como não prestadas (fls. 21/24), oque lhe impede de obter certidão de quitação eleitoral, na forma do art. 41, I, da Resolução TSE nQ 23.217/2010.

129-64.2016.6.16.0139

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. em face da sentença (fls. 107/115) proferida pelo Juízo da 1393 Zona Eleitoral - Ponta Grossa, que julgou procedente a representação formulada pela Coligação "Ponta Grossa no Rumo Certo" contra o recorrente, confirmando a liminar de fls. 31/32, para determinar a exclusão da página "Ponta Grossa Notícias"

666-89.2016.6.16.0000

Trata-se de erro material aludido em Petição do partido requerente (fl. 41), na decisão de fls. 18-22, consistente na na quantidade e modo de veiculação da propaganda partidária requerida, nas fls.18.19 e 22.

713-63.2016.6.16.0000

Trata-se de ação ajuizada pelo Partido Social Cristão - PSC por sua Comissão Provisória Municipal de Foz do Iguaçu, na qual busca a declaração da perda do mandato eletivo de Admilson Aparecido Passos e Adão Cruz da Silva, sob oargumento que ambos se desfiliaram do partido sem justa causa no ano de 2015, oque configuraria infidelidade partidária.

3064-77.2014.6.16.0000

Trata-se de denúncia em Inquérito Policial, destinada a
apurar a conduta delitiva em face de NACIR AGOSTINHO BRUGER e outros,
originalmente investigada nos autos do IPL 3064-77.2014.6.16.0000. diante
da prática dos crimes de associação criminosa (art. 288, do CP), denúncia
caluniosa (art. 339, do CP), falsidade ideológica eleitoral (art. 350, do CE), uso
de documento falso para fins eleitorais (art. 353, do CP), corrupção de
testemunha (art. 343, do CP) e falso testemunho mediante suborno (art. 342,
§ ie, do CP).

19-59.2016.6.16.0141

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo partido da Social Democracia Brasileira - PSDB contra a decisão do Juiz da 141» Zona Eleitoral - Iretama, que indeferiu o pedido de inclusão de filiação partidária em lista especial.

103-65.2016.6.16.0204

Trata-se de Ação Declaratória de Justa Causa para Desfiliação Partidária sem perda do Mandato Eletivo, proposta por Dilto Vitorassi em face do Partido Verde, requerendo sua desfiliação partidária por justa causa, sem a perda do mandato. Alega a ocorrência de discriminação pessoal, sustentando a aplicação do art. Io, §1°, IV e §3° da Resolução TSE n° 22.610/2007, em razão do presidente do partido não ter feito constar o nome do requerente como candidato ao cargo de vereador na ata de convenção partidária. Requer sua manutenção no cargo de vereador até o final do mandato.

141-10.2016.6.16.0000

Cuida-se de agravo regimental em prestação de contas1 interposto pelo Partido Popular Socialista-PPS (Diretório Estadual) e por Rubens Bueno e Rubens de Camargo Penteado contra decisão monocrática2 proferida pelo então Relator3, por meio da qual foram aprovadas com ressalvas as contas do partido agravante, referentes ao exercício financeiro de 2015, determinando-se, ainda, após otrânsito em julgado, orecolhimento do valor de R$ 2.627,64 ao Tesouro Nacional.

1439-08.2014.6.16.0000

Trata-se de agravo regimental interposto pelos representados Carlos Alberto Richa. Maria Aparecida Borghetti, Coligação "Todos Pelo Paraná" e Marcos Elias Traad da Silva em face da decisão de fls. 749/756, por meio da qual, dentre outras providências, determinei sua intimação para que pagassem as astreintes que lhes foram aplicadas, no valor individual de R$ 10.000,00.

9471-75.2009.6.16.0000

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por HEROTIDES TADEU RIBAS PACHECO, JEFFERSON DRUSINA e JOSÉ SALVADOR DRUSINA em face da decisão em Embargos de Declaração nas fls. 2606- 2608, a qual não acolheu os declaratórios apresentados por Hilário Andraschko nas fls. 2599-2603 e de ofício corrigiu erro material.

15-23.2017.6.16.0000

 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por TIAGO BACCIN
contra RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, presidente da Câmara dos
Deputados, pugnando pelo reconhecimento de seu direito líquido e certo de, em
virtude da desfiliação partidária de vários suplentes

669-79.2016.6.16.0000

Trata-se de embargos de declaração interpostos por Valentim
Zanello Mllléo eHelder Tito Avais de Melo. ora embargantes. contra adecsao
exarada às fls. 77/79, que indeferiu opleito liminar deduzido nos autos e
mandado de segurança com ofito de inclusão de seus nomes na hs d
candidatos aserem diplomados, com aconseqüente exped.çao dos; respect,v
diplomas, afim de tornar possível aposse desses segundos colocados no prého
nos cargos de prefeito evice-prefeito do Município de Piraí do Sul.

70-08.2016.6.16.0000

Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria 016/2016. no Procedimento Investigatório Criminal n 1.25 000 002738/2015-71.

98-10.2015.6.16.0000

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência, em tese. do delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral

167-08.2016.6.16.0000

Trata-se de Prestação de Contas apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Republicano Progressista - PRP, relativo ao exercício financeiro do ano de 2015.

336-92.2016.6.16.0000

Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria n° 977/2016, no Procedimento Investigatório Criminal n° 1.25.000.003986/2015-30

7-46.2017.6.16.0000

Trata-se de requerimento da Comissão Provisória Estadual do Partido Solidariedade - SD em que pleiteia a veiculação de propaganda partidária regional em forma de inserções em horário gratuito no rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2018.

54-88.2015.6.16.0000

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência, em tese, do delito previsto no art. 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral), pelo à época Prefeito de Francisco Beltrão/PR, Antônio Cantelmo Neto, de irregularidades na prestação de contas eleitorais do investigado

465-97.2016.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Paranaguá com Futuro", contra a decisão do Juiz da 5ª Zona Eleitoral - Paranaguá, que indeferiu pedido liminar de suspensão da divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral impugnada.

521-87.2016.6.16.0079

Cuida-se, na origem, de PRESTAÇÃO DE CONTAS1 apresentadapor CLÁUDIO GEROLIMO, candidato eleito ao cargo de vereador do município de Ibaiti, relativa às eleições 20-16.

320-61.2016.6.16.0155

Trata-se de Notícia-Crime que gerou o Termo Circunstanciado de Ocorrência contra Marcus Mauriciò de Souza Tesseroli, Prefeito, recém-eleito do município de Piraquara/PR, eleições 2016.

181-39.2016.6.16.0146

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Levi Alves dos Santos em face da sentença (fls. 42/44) proferida pelo Juízo da 146a Zona Eleitoral - Londrina, que desaprovou as contas apresentadas pelo recorrentepara as Eleições de 2016, com fulcro no art. 68, III da Res.-TSE n°23.463/2015.

27-37.2017.6.16.0000

Trata-se de requerimento formulado por Partido Social Cristão- PSC (Comissão Provisória Estadual do Paraná),

5-76.2017.6.16.0000

Trata-se de requerimento formulado por PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARANÁ

78-48.2017.6.16.0000

Trata-se da impetração de Habeas Corpus em favor de Vanderlei Antônio da Silva contra decisão proferida pelo Juiz da 91» Zona Eleitoral, de Paranacity, nos autos de Representação n* 730-20.2016.6.16.0091 na qual se discute a realização de captação ilícita de votos com fulcro no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97.

335-85.2016.6.16.0169Cuida-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada por JOSÉ ETEVALDO DE OLIVEIRA, em razão de sua candidatura ao cargo de vereador do município de Altamira do Paraná, nas eleições de 2016.
21-30.2017.6.16.0000Partido Humanista da Solidariedade - PHS  pleiteia a veiculação, em nível estadual, de propaganda partidária em forma de inserções em horário gratuito no rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2018.
68-04.2017.6.16.0000Trata-se de requerimento apresentado pela Comissão Provisória Estadual do Partido Democratas - DEM em que pleiteia a veiculação, em nível estadual, de propaganda partidária em forma de inserções em horário gratuito no rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2018.
113-08.2017.6.16.0000Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar impetrado pela Coligação "FOZ ACIMA DE TUDO (REDE/PDT/PMDB/PR/PSDC/PSDB)
152-39.2016.6.16.0000Trata-se de Prestação de Contas apresentada pela Comissão Provisória Estadual do Partido Verde - PV, referente ao exercício financeiro do ano de 2015
699-79.2016.6.16.0000Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, impetrado por VALENTIM ZANELLO MILLEO e HELDER TITO AVAIS DE MELO contra decisão proferida pela Juíza da 27a Zona Eleitoral de Piraí do Sul.
80-18.2017.6.16.0000CONSULTA formulada pela empresa de telecomunicações SERCOMTEL S.A., pela qual relata que possui créditos decorrentes do inadimplemento de contas telefônicas de responsabilidade de comitês eleitorais de diversos candidatos
112-46.2013.6.16.0070Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante encaminhamento do Ofício n° 098/2013, visando apurar a possível prática do crime de corrupção eleitoral (Código Eleitoral, art. 299)
205-25.2013.6.16.0000Cuida-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado a partir da Portaria IPL nº 271/2013-DPF/CAC/PR visando à apuração dos delitos tipificado nos arts. 349, 353 e 354 do Código Eleitoral
6-61.2017.6.16.0000Trata-se de requerimento do PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS, que pleiteia a transmissão e inserções de seu programa partidário gratuito em rádio e televisão, no primeiro semestre de 2018
9-16.2017.6.16.0000Trata-se de pedido de utilização de tempo reservado à propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, na modalidade de inserções de âmbito regional, referente ao primeiro semestre de 2018.
19-60.2017.6.16.0000Trata-se de pedido de utilização de tempo reservado à propaganda partidária gratuita de rádio e televisão, na modalidade de inserções de âmbito regional, referente ao primeiro semestre de 2018, apresentado pela Comissão Provisória Estadual do Partido Progressista - PP
333-80.2016.6.16.0116Trata-se de recurso eleitoral manejado por João Ribeiro de Macedo contra sentença proferida pelo Juízo da 116ª Zona Eleitoral, de Engenheiro Beltrão, que julgou desaprovadas as suas contas referentes às Eleições de 2016
449-03.2016.6.16.0079Trata-se de recurso eleitoral manejado por Rogerio Vicente Pereira contra decisão proferida pelo Juízo da 79ª Zona Eleitoral, de Ibaiti, que julgou desaprovadas as suas contas referentes às Eleições de 2016, quando concorreu ao cargo de vereador do Município de Japira
615-35.2016.6.16.0079Prestação de contas apresentada por VERA LUCIA BERNARDES, candidata eleita ao cargo de vereador do município de Ibaiti, relativa às eleições 2016
77-63.2017.6.16.0000Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo da 204ª Zona Eleitoral - Foz do Iguaçu, que concedeu ordem liminar.
112-23.2017.6.16.0000Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela COLIGAÇÃO “FOZ LEVADA A SÉRIO” em face da decisão do Juízo da 46ª Zona Eleitoral - Foz do Iguaçu
118-30.2017.6.16.0000Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de liminar, manejado por ADELITA PARMEZAN DE MORAES e JOSUÉ DE PÁDUA MELO, candidatos à Prefeita e Vice-Prefeito, respectivamente, do Município de Quatiguá-PR
714-48.2016.6.16.0000Ação Cautelar proposta por APARECIDA ALVES DE MORAIS SIVIERO e ANA CLÁUDIA SIVIERO visando à atribuição de efeito suspensivo ao recurso eleitoral
141-73.2017.6.16.0000Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Valdir Tetilla, buscando a reforma da decisão do Juízo da 72ª Zona Eleitoral de Paranavaí
569-73.2016.6.16.0070recurso interposto por NEWTON KAJIMURA contra a decisão do juízo da 70ª Zona Eleitoral – São Pedro do Ivaí, que julgou desaprovadas suas contas.
612-80.2016.6.16.0070PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada por VALDIR APARECIDO DE SOUZA, ora recorrente, em razão de sua candidatura ao cargo de vereador do município de Ibaiti, nas eleições de 2016.
69-86.2017.6.16.0000Mandado de Segurança impetrado por Francisco Lacerda Brasileiro, em face do ato perpetrado pelo Juízo da 204ª Zona Eleitoral - Foz do Iguaçu

48-14.2014.6.16.0163

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência, em tese, do delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral), pelo então candidato ao cargo de prefeito de Quedas do Iguaçu/PR, EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO

656-45.2016.6.16.0000

Trata-se de petição visando apurar a possível prática do crime de boca de urna (art. 39, § 5º, da Lei nº 9.504/97).

3-09.2017.6.16.0000

-Trata-se de requerimento apresentado pelo PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL – PT DO B, Diretório Nacional, em 10/01/2017 (fl.02), pleiteando autorização para veicular transmissão de propaganda partidária na modalidade de inserções, em nível estadual, no horário gratuito de rádio e televisão, para o primeiro semestre de 2018.

9-45.2017.6.16.0055

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela “Coligação Unindo o Povo Quatiguaense” contra sentença proferida pelo Juízo da 55º Zona Eleitoral, de Joaquim Távora, que indeferiu pedido de liminar e julgou improcedente a Representação por ela ajuizada em face de Adelita Parmezan de Moraes, Josué de Pádua Melo e Efraim Bueno de Moraes

133-96.2016.6.16.0000

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE LTDA., em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 139ª Zona Eleitoral - Ponta Grossa.

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