O Compêndio Eleitoral de 2024, feito pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) em conjunto com a Secretaria de Comunicação e Multimídia (SECOM) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), já está disponível para download em PDF e em e-Pub, para e-readers como o Kindle. 

Neste ano, o Compêndio está disponível em uma versão ampliada, que reúne as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regem as Eleições Municipais de 2024 com trechos da Constituição de 1988 e com o regimento interno do TRE-PR, além de outras leis referentes ao processo eleitoral. O projeto gráfico do material foi desenvolvido pela Assistência de Comunicação Visual. 

O diretor-executivo da EJE-PR, o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça, na Carta ao Leitor, destaca o trabalho do Tribunal para realizar eleições transparentes e seguras. Por isso, ressalta a função do Compêndio de normas eleitorais de auxiliar “na nobre missão de se alcançar uma sociedade mais justa, solidária e soberana, consoante os preceitos do Estado Democrático de Direito”.

Sumário do Compêndio

Além das Resoluções do TSE, que também podem ser consultadas no site da instituição, o documento ainda conta com as seguintes seções:

• Carta ao Leitor, escrita pelo diretor-executivo da EJE-PR, o desembargador eleitoral Anderson Fogaça;
• Trechos da Constituição Federal de 1988;
• Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990);
• Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995);
• Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (Resolução TRE-PR nº 792/2017);
• Regulamento da Secretaria do TRE-PR (Resolução nº 903, de 31 de agosto de 2022);
• Código de Ética dos Servidores do TRE-PR (Resolução nº 709/2015).
  
  
  

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