No dia 9 de junho de 1932, foi realizada, na sala de sessões do Tribunal de Justiça do Paraná, a sessão inaugural de instalação dos trabalhos do Tribunal Regional Eleitoral, presidida pelo Desembargador Carlos Pinheiro Guimarães, composta também pelo desembargador Otávio do Amaral, desembargador Clotário Portugal, juiz federal Afonso de Oliveira Penteado e os doutores Alencar Guimarães e José Maria Pinheiro Lima.

O Des. Carlos Guimarães prestou, perante seus colegas, o seguinte juramento:

“Juro que hei de cumprir fielmente o meu dever como juiz que sou do Tribunal Eleitoral do Estado, servir com respeito e obediência a todos os imperativos do Direito e da Justiça”

Declarando-se empossado no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral e instalado o Tribunal, reproduzimos trechos do discurso do Des. Carlos Guimarães, retirado do Livro 90 Anos da Justiça Eleitoral do Paraná, reproduzido também no Jornal O Dia, Edição 2577, publicado em 09/06/1932, disponível na Hemeroteca da Biblioteca Nacional.

Os fragmentos do discurso abaixo retratam bem o início da década de 1930: a promulgação da lei eleitoral e a criação de uma justiça especializada, com fortes críticas à legislação anterior.

“Que se abra uma nova era para o Brasil, com a promulgação e execução do Código Eleitoral, que nos eleva ao plano onde pairam as nações que têm melhor legislação a respeito e onde se pratica a verdadeira democracia. Salientou o concurso que o Tribunal virá trazer à realidade dos pleitos e a moralidade das eleições.

Fez sobressair o acerto com que agiu o governo provisório entregando à magistratura a parte mais delicada do regime republicano, que é a apuração dos pleitos das urnas. Realmente, do caos em que se lançaram os governos brasileiros, só se salvaram os nossos juízes, que sempre foram os esteios dos direitos violados dos cidadãos e as garantias das liberdades públicas.

O Judiciário foi o único Poder que passou de pé para a Segunda República. Cabe-lhe, pois, de direito, o lugar para que foi chamado, onde continuará a trabalhar pela grandeza e pela felicidade do Brasil.”

            Para aprofundamento do tema, sugerimos a leitura do capítulo “A Instalação da Justiça Eleitoral no Paraná”, disponível para download no livro 90 Anos da Justiça Eleitoral do Paraná.

            Vale a pena também a leitura do relatório apresentado pelo vice-presidente em exercício, Des. Octavio Ferreira do Amaral e Silva, ao Tribunal Superior da Justiça Eleitoral, de grande importância histórica, pois há relatos que testemunham os trabalhos do TRE/PR desde a sua instalação até o fim do exercício de 1932.

 Relatório de 1933 do TRE-PR (formato PDF).

O Arquivo Público do Paraná (APP) guarda livros sobre a Justiça Eleitoral (1932 -1937). Sugerimos para consulta e pesquisa presencial o Livro de Ata das Sessões Ordinárias 1932, localizador L800. Para consultar esse livro, entre em contato com a Seção de Aprimoramento Eleitoral, Memória Institucional e Biblioteca (SAEMIB), integrante da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná.