Pesquisa acadêmica ressalta segurança da votação eletrônica

Obra de pesquisadora e servidora da Justiça Eleitoral do Paraná analisou os aspectos jurídicos do processo eleitoral

Pesquisa acadêmica ressalta segurança da votação eletrônica

Do desenvolvimento de uma “máquina de votar” ao clamor da sociedade pelo retorno do voto impresso, os aspectos jurídicos do processo eleitoral foram objeto de análise da pesquisadora e servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Carla Panza Bretas no livro “Urna Eletrônica e (Des) confiança no Processo Eleitoral”, publicado pela Lumen Juris.

A obra, que registra a pesquisa realizada por ela no Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil, analisa de forma objetiva e didática os motivos da desconfiança no sistema eleitoral brasileiro, abordando temas como o modelo de eleição adotado por outros países e os mecanismos de controle da votação eletrônica existentes hoje no Brasil.

Confira a íntegra da entrevista concedida pela pesquisadora.

Voto impresso

Sobre a reivindicação da população pelo desenvolvimento de um sistema que associe o voto eletrônico com a impressão, Carla explica que, no nosso atual cenário constitucional, que assegura o sigilo do voto, o eleitor jamais poderia levar o voto impresso para a casa. “Esse papel cairia direto em uma urna para eventual posterior conferência com os resultados computados na urna eletrônica”, esclarece.

Além disso, como qualquer módulo impressor, esse dispositivo estaria sujeito a falhas. “Em 2002, quando essa experiência já aconteceu, houve relatos de mesários que precisaram abrir a impressora para destravá-la, o que já poderia ser considerado uma mácula no processo de votação”, complementa. Por todos esses riscos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, em medida cautelar, o voto impresso inconstitucional.

Outros países

Em sua pesquisa, Carla verificou que não existe uma solução única para a realização do processo eleitoral. “Cada nação tem a sua realidade demográfica, territorial, populacional e política que precisa de soluções individualizadas”, afirma. Segundo ela, o Brasil encontrou um sistema que transpõe, entre outras, a barreira do analfabetismo, com um teclado numérico que se assemelha a um telefone.

Mecanismos de controle

Por fim, a pesquisadora verificou que existem diversos mecanismos de controle da segurança do processo de votação eletrônico, que começam com o desenvolvimento do software, passam pelas cerimônias públicas de carga e lacração e pela auditoria de funcionamento da urna eletrônica, realizada no dia da eleição, e vão até uma posterior possibilidade de auditoria das urnas usadas durante o pleito, como ocorreu em 2018 no Paraná.

Ela ressalta, no entanto, que a Justiça Eleitoral deve estar atenta às reivindicações da população, pois a fiscalização dos cidadãos faz parte do processo democrático. “Existe uma diferença, porém, entre fraude e falha, entre o travamento do sistema e uma interferência dolosa no resultado”, diz. “E até hoje nunca houve processo judicial que tenha demonstrado fraude no processo eleitoral”, conclui.

O livro “Urna Eletrônica e (Des) confiança no Processo Eleitoral” teve os exemplares da primeira edição esgotados. Parte do conteúdo pode ser acessado na página da obra no Facebook.

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