Nesta terça-feira (16), o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luiz Osório Moraes Panza, representou a Justiça Eleitoral do Paraná na cerimônia de premiação do Selo Linguagem Simples. O evento, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), também contou com a presença do oficial de Gabinete Adwilhans Luciano de Souza e da assessora de Inovação e Acessibilidade, Claudia Afanio.

Anunciado anualmente pelo CNJ sempre em outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10), o Selo Linguagem Simples tem o propósito de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de uma linguagem simples, direta e compreensível a todas as cidadãs e a todos os cidadãos.

Na edição de 2025, os tribunais que concorreram ao prêmio poderiam inscrever uma iniciativa por eixo temático. As práticas foram avaliadas de acordo com os critérios eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade (capacidade de permitir replicação da experiência por outras organizações), satisfação do usuário, alcance social e acessibilidade para pessoas com deficiência. Leia a Portaria CNJ nº 191 de 16/06/2025, que regulamenta o prêmio, na íntegra.

O TRE-PR inscreveu, para o eixo “Simplificação da linguagem nos documentos”, o projeto “Fala Direito!”; para o eixo “Brevidade nas comunicações”, o projeto “Explica Eleitoral na Sessão Itinerante”; para o eixo “Educação, conscientização e capacitação”, o projeto “Simples assim: facilitando o acesso à Justiça Eleitoral”; para o eixo “Tecnologia e informação”, o “Portal da Seção de Administração Predial (SAPRE)”; e, para o eixo “Articulação interinstitucional e social”, as “Visitas Acadêmicas” promovidas pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR).

Este é o segundo ano consecutivo que a Justiça Eleitoral do Paraná recebe o Selo.

Reunião

Após a premiação, foi realizada a 2º Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário - ano 2026. O evento teve como objetivo promover a troca de experiências e a construção conjunta de linhas de atuação para a concretização do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e da recém-editada Lei nº 15.263/2025. Participaram do encontro gestoras e gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no âmbito de cada tribunal. 

Iniciativas do TRE-PR com uso da linguagem simples

Fala Direito!

Com o objetivo de ampliar o conhecimento do público em geral, em especial dos jovens que acompanham o TRE-PR nas redes sociais, e aproximar a instituição da sociedade, o “Fala Direito!” explica, de forma didática, termos técnicos relativos a atividades judiciais da Justiça Eleitoral. 

Em uma série de vídeos breves gravados com a linguagem própria das redes sociais, especialistas, servidoras e servidores explicam, de forma objetiva, verbetes que fazem parte do universo eleitoral. Assista à explicação do termo “circunscrição eleitoral”.

Explica Eleitoral 

O projeto, lançado na Sessão Itineranterealizada no município de Paranaguá,no início de abril, busca esclarecer, por meio de vídeos curtos e didáticos, os votos dos membros da Corte do TRE-PR, utilizando os princípios da linguagem simples. 

Simples assim

A campanha “Simples assim: facilitando o acesso à Justiça Eleitoral”utiliza uma abordagem direta e facilmente compreensível para divulgar os serviços eleitorais mais importantes. A iniciativa busca conscientizar sobre a importância de disponibilizar as informações de forma compreensível. 

Portal SAPRE

A Seção de Administração Predial (SAPRE) do TRE-PR lançou o  Portal SAPRE , com o objetivo de orientar Cartórios Eleitorais e demais áreas da Justiça Eleitoral do Paraná a respeito dos procedimentos relacionados à fiscalização de contratos.

Os conteúdos foram disponibilizados em linguagem simples, com o auxílio de recursos visuais. O objetivo é fazer com que qualquer servidora ou servidor, independentemente do conhecimento prévio sobre a matéria, encontre e compreenda as informações de que precisa para utilizá-las na fiscalização de contratos (limpeza, copeiragem, jardinagem, dedetização, limpeza em altura, lavanderia e serviços auxiliares) sob sua responsabilidade.

Confira   o vídeo   produzido pela SAPRE sobre o tema.

Visitas acadêmicas

O projeto "Visitas Acadêmicas" oferece uma oportunidade para estudantes do ensino superior, de diferentes áreas do conhecimento, conhecerem de perto o funcionamento da Justiça Eleitoral. 

Ao acompanharem sessões de julgamento e conhecerem as particularidades do voto eletrônico, o funcionamento das urnas e os projetos de cidadania, os participantes adquirem, por intermédio da linguagem simples, uma compreensão abrangente do processo eleitoral brasileiro.

Linguagem simples no TRE-PR

A política de linguagem simples no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná foi instituída pelaPortaria n° 448/2022, com o propósito de implementar um conjunto de práticas e instrumentos para a transmissão de informações de forma clara e objetiva para que todas as pessoas possam compreendê-las.

Todos os materiais, como a cartilha “Linguagem Cidadã” e o Manual de Acessibilidade Digital, as notícias e as ações desenvolvidas pelo TRE-PR relacionadas a esse tema podem ser encontradas napágina “Linguagem Cidadã”.

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