(i) Fomento ao uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais 

Explica Eleitoral: durante a primeira Sessão Itinerante no litoral do estado, realizada em abril de 2025 no município de Paranaguá (PR), a Corte Eleitoral paranaense lançou o projeto “Explica Eleitoral”. O projeto traduz as teses jurídicas apresentadas pelas magistradas e pelos magistrados para um conteúdo audiovisual em linguagem simples, por meio de vídeos didáticos. Os links para os vídeos são inseridos nos votos publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e exibidos na íntegra ao vivo para o público presente na sessão itinerante, substituindo a leitura da íntegra dos votos.

• Sessão Projeto “Explica Eleitoral” é apresentado pela Corte do TRE-PR na terceira Sessão Itinerante, realizada em Paranaguá (PR) nesta quarta-feira
• Publicação no instagram

(ii) Orientação sobre o significado de expressões técnicas

• Fala Direito! Justiça Eleitoral
  Vídeo 1 - Você sabe o que é inelegibilidade? Esse termo pode parecer complicado, mas estamos aqui para descomplicar!
  Vídeo 2 - Você sabe o que é Correição? Pode até soar difícil, mas a gente explica de um jeito fácil!
  
  

(i) Incentivo à utilização de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento

Explica Eleitoral

(ii) incentivo à brevidade de pronunciamentos nos eventos promovidos no Poder Judiciário, com capacitação específica para comunicações orais.

(iii) criação de protocolos para eventos que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas.

Com o objetivo de incentivar a brevidade e evitar as formalidades excessivas, o TRE-PR criou o Protocolo de Linguagem Simples nas Comunicações e Eventos no Âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O protocolo prevê  respeito ao tempo de fala estipulado, que sejam evitados comprimentos excessivos e atendidos parâmetros de linguagem simples, acessibilidade e inclusão comunicacional.

Portaria nº 164 - institui Protocolo de Linguagem Simples em eventos

Falar fácil é incluir!

(ii) promoção de campanhas de amplo alcance de conscientização sobre a importância do acesso à justiça de forma compreensível.

A campanha “Acesse a Justiça Eleitoral” abordou temas essenciais como os documentos necessários para tirar o Título de Eleitor, a divulgação das certidões emitidas pela Justiça Eleitoral, a orientação sobre como consultar e pagar débitos eleitorais, a explicação de como alterar dados do cadastro eleitoral e a apresentação dos canais de atendimento disponíveis. 

O amplo alcance foi garantido pela veiculação de cards e reels em redes sociais (Instagram) e matérias no site do TRE-PR, bem como por meio da produção de uma cartilha digital, tornando as informações sobre serviços mais importantes da Justiça Eleitoral acessíveis e compreensíveis para diversos públicos.

Cartilha (formato PDF) 

1. Informar os documentos necessários para tirar o Título de Eleitor
   card - 24/4
   matéria 24/4 
   
   
2. Divulgar as certidões emitidas pela Justiça Eleitoral
   card - 25/4
   matéria 25/4
   
   
3. Divulgar como consultar e pagar débitos eleitorais
   reels - 30/4
   matéria 28/4
   
   
4. Divulgar como alterar dados do cadastro eleitoral
   card - 29/4
   matéria 29/4
   
   
5. Divulgar os canais de atendimento da Justiça Eleitoral
   card - 14/4
   matéria 30/4

(i) desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas e informações claras

• Portal da SAPRE: portal criado para orientar todas as zonas eleitorais do estado e as áreas da sede administrativa sobre os procedimentos de fiscalização dos contratos. As informações foram disponibilizadas em linguagem simples e com o auxílio de recursos visuais. A finalidade é que qualquer servidora ou servidor, independentemente do conhecimento prévio sobre a matéria, encontre as informações de que precisa, as entenda e possa utilizá-las para fiscalizar contratos (limpeza, copeiragem, jardinagem, dedetização, limpeza em altura, lavanderia e serviços auxiliares) sob sua responsabilidade.
  Saiba mais:
  - Seção de Administração Predial cria portal utilizando linguagem simples e recursos visuais.
  - O TRE-PR está tornando a comunicação mais acessível!

• ConectaJus: O projeto da Justiça Eleitoral do Paraná “ConectaJus” reúne em uma página serviços de atendimento relacionados a processos judiciais. Trata-se de uma ferramenta de inovação, que torna tudo muito mais ágil para a advocacia. A ideia é facilitar o agendamento das audiências das advogadas e dos advogados com juízes do TRE-PR.
  - Projeto “ConectaJus” do TRE-PR é lançado no 23° Simpósio Regional da Associação dos Advogados
  - Instagram

(ii) utilização de recursos de áudio, vídeos explicativos e traduções para facilitar a compreensão documentos e informações do Poder Judiciário 

Iniciativa Explica Eleitoral

(i) fomento da colaboração da sociedade civil, das instituições governamentais ou não, da academia, para promover a linguagem simples em documentos (0 a 4 pontos);

(iii) compartilhamento de boas práticas e recursos de linguagem simples;

A página “Linguagem Cidadã”, hospedada no Portal do TRE-PR e facilmente acessada por um banner na página inicial, reúne todas as boas práticas em linguagem simples do Tribunal com o objetivo de promover uma comunicação mais acessível e inclusiva com a sociedade. A apresentação visual foi pensada para que qualquer pessoa conseguisse facilmente encontrar, entender e utilizar as informações de que precisa. 

A página é estruturada conforme os cinco eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e atualizada com cada nova ação promovida pela instituição. Nela também é possível acompanhar uma linha do tempo com todas as matérias sobre o tema desde 2021 e baixar diversos materiais de apoio para auxiliar na disseminação de boas práticas em linguagem simples.

Acesse a página Linguagem Cidadã

(v) estabelecimento de parcerias com universidades, veículos de comunicação ou influenciadores digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem (0 a 4 pontos).

Programa de Visitas Acadêmicas: dentro do eixo de atuação voltado ao aprimoramento, a Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) promove visitas técnicas para oportunizar a universitários do Paraná o acesso a conteúdos e vivências relacionados ao funcionamento da Justiça Eleitoral. Desde 2025, esses temas são abordados pelos membros da Corte com linguagem simples, apresentando a instituição, seus espaços e atividades por meio de enunciados diretos como: “O que é o TRE?”, “Para que serve a Justiça Eleitoral?”, “Como funciona uma audiência?”. 

• 24ª Sessão de Julgamento 31/03/2025
• Visitas técnicas