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Justiça Eleitoral do Paraná recebe Distinção Honrosa do Selo CNJ Linguagem Simples 2026
TRE-PR ficou em segundo lugar entre todos os tribunais do Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi contemplado com o Selo Linguagem Simples 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebendo Distinção Honrosa por ter conquistado o segundo lugar entre todos os tribunais do país. O TRE-PR inscreveu na premiação o programa Linguagem Simples, do qual faz parte o Manual de Redação e Estilo instituído para orientar a elaboração de minutas, decisões, votos e documentos administrativos, com o objetivo de conscientizar e capacitar magistrados e servidores.
A Distinção Honrosa foi concedida aos três projetos de maior destaque entre os contemplados com o Selo, constituindo reconhecimento adicional de excelência. Os projetos contemplados com a Distinção Honrosa serão apresentados, por seus respectivos responsáveis, na solenidade de entrega do Selo Linguagem Simples 2026, que acontecerá no dia 18 de novembro, no auditório do CNJ.
O material atende aos Eixos 1 e 3 do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, priorizando a concisão, a clareza e a eliminação do "juridiquês", de expressões em latim e de termos formais.
Outras iniciativas
Conheça outras iniciativas que fazem parte do Programa de Linguagem Simples do TRE-PR:
- Portal das Eleições 2026: estruturação de uma plataforma digital única com navegação intuitiva, organizando dados do processo eleitoral em blocos com ícones visuais e busca facilitada.
- Publicação de Informativo de Jurisprudência Acessível: a Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada (SJLC) disponibiliza os Informativos TRE-PR 2026, traduzindo julgados inovadores e de grande impacto por meio da linguagem simples e do direito visual.
- Diretrizes para Comunicação em Eventos Institucionais: Aplicação do Protocolo de Linguagem Simples (Portaria nº 164/2025) em solenidades da sede e das Zonas Eleitorais, exigindo pronunciamentos breves, objetivos e sem excessos formais.
- Redesenho de Documentos com Direito Visual (Visual Law):
Modelos de Contratos: utilização de uma página inicial resumida com os dados essenciais da contratação para tornar a informação mais acessível.
Modelo de Ofício: criação de um arquivo editável para preenchimento direto, incentivando a redação clara sem termos técnicos desnecessários.
Modelo de edital: o TRE-PR adota, por meio da Comissão da Auditoria da Votação Eletrônica, um modelo de edital baseado nas diretrizes da linguagem simples e do direto visual.
Acesse os links úteis do TRE-PR
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