O Informativo Eletrônico de Jurisprudência é uma publicação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sobre notícias e divulgação de julgados considerados inovadores ou de impacto na jurisprudência da Egrégia Corte Eleitoral, previamente selecionados pela Seção de Jurisprudência.

Abaixo das notícias sobre as decisões estão os links aos respectivos acórdãos em inteiro teor para consulta e difusão do conhecimento em matéria de direito eleitoral, processo eleitoral e eleições.

Dúvidas, sugestões ou críticas poderão ser encaminhadas para a Seção de Jurisprudência – SJUR pelo e-mail informativo@tre-pr.jus.br .

Atenção: O conteúdo do Informativo TRE-PR não substitui o conteúdo publicado de forma oficial.

*Arquivos no formato PDF.

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