O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Portaria n° 164/2025, instituiu o Protocolo de Linguagem Simples em solenidades e eventos realizados na sede, em Curitiba, e nas Zonas Eleitorais de todo o estado. A iniciativa tem entre seus objetivos melhorar a compreensão por parte dos participantes, promover encontros inclusivos para todos os públicos e reduzir o tempo de duração das cerimônias.

O documento tem como base os seguintes princípios: brevidade (informações concisas e objetivas), simplicidade (eliminação de formalidades desnecessárias), relevância (os conteúdos devem ser pertinentes) e inclusão (promoção da participação de todas as pessoas). Durante os eventos, a comunicação deve ser direta e compreensível para todo o público.

O protocolo estabelece que quem fizer uso da palavra em eventos deve respeitar o tempo de fala estipulado em pronunciamentos objetivos e breves. A pessoa que estiver falando também deverá evitar expressões técnicas desnecessárias e termos excessivamente formais.

Acessibilidade

Conforme o princípio da inclusão, os eventos devem contar com intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras), tanto de forma presencial quanto pela transmissão on-line pelo YouTube, e com uso de audiodescrição pelas autoridades e palestrantes (características breves sobre raça, gênero, aparência física e vestuário). 

No início do encontro, a apresentadora ou o apresentador deve falar fora do microfone para que as pessoas com deficiência visual ou com baixa visão possam identificar onde se localiza o palco. 

Linguagem simples TRE

O TRE-PR visa promover uma cultura de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais, na realização de eventos e na comunicação com a sociedade. Em 2024, como forma de reconhecimento, o Tribunal foi contemplado com o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as ações realizadas pelo Tribunal, estão a promoção de oficinas de linguagem simples que abordaram técnicas, origens e conceitos dessa forma de comunicação. Foram três encontros sobre a temática, que reuniram chefes de Cartórios Eleitorais, servidoras e servidores da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná (CRE-PR) e autoridades do TRE-PR, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Também foram lançados materiais, como a cartilha “Linguagem Cidadã”, que reúne dicas para tornar a comunicação objetiva e inclusiva por meio de exemplos práticos, e o Manual de Acessibilidade Digital, utilizado como guia para documentos da Justiça Eleitoral, trazendo orientações para produção de arquivos de texto, apresentações de slides, planilhas, digitalizações e PDFs acessíveis.

A política de linguagem simples no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná foi instituída pela Portaria n° 448/2022, com o propósito de implementar um conjunto de práticas e instrumentos para a transmissão de informações de forma clara e objetiva para que todas as pessoas possam compreender o seu conteúdo. Todos os materiais, notícias e ações desenvolvidas pelo TRE-PR relacionadas a esse tema podem ser encontradas na página “Linguagem Cidadã”.

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