No próximo sábado (21), é celebrado o “Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”. A data foi proclamada em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória às vítimas do massacre de Sharpeville, na África do Sul, ocorrido em 1960, que matou 69 pessoas e deixou outras 186 feridas. 

Ao longo desta semana, em referência à data, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicará uma série de matérias com o objetivo de reforçar o compromisso institucional com a justiça, a equidade e o respeito aos direitos humanos. Serão abordados conceitos, o histórico e a legislação relacionados à discriminação racial, bem como orientações sobre o que fazer nesses casos.

Contexto histórico

Entre os anos 1948 e 1994, foi institucionalizado na África do Sul o Apartheid, regime dominado por uma minoria branca que decretou diversas leis voltadas à segregação racial da população. Entre as medidas previstas, estava a exigência de que pessoas negras portassem uma caderneta na qual deveria constar onde poderiam ir e qual era sua cor, etnia e profissão. Chamada “Lei de Passe", a norma exigia, como forma de controle do Estado, a apresentação do registro sempre que solicitado, sob pena de detenção em caso de descumprimento.

No dia 21 de março de 1960, mais de 20 mil sul-africanos saíram às ruas sem portar o documento para protestar pacificamente contra a Lei do Passe. Por meio da ação, os manifestantes pretendiam que todos eles fossem presos, fato que causaria problemas  às administrações locais, pela impossibilidade de deter o grande número de pessoas. No entanto, um grupo de policiais abriu fogo contra os cidadãos, o que foi denominado de “massacre de Sharpeville”. 

Após o acontecimento, ocorreram diversas mobilizações da população e o caso ganhou repercussão internacional. O governo da África do Sul passou a proibir organizações políticas, o que levou partidos à clandestinidade, como o Congresso Nacional Africano (CNA), do qual Nelson Mandela fazia parte. Nesse período, o ativista e advogado abandonou os princípios da desobediência pacífica e aderiu ao braço armado do CNA. Ele foi preso em 1964, sob acusação de sabotagem e traição, e condenado à prisão perpétua.

O regime da África do Sul sofria críticas da comunidade internacional, com sanções econômicas, isolamento diplomático e embargo para compras de armas. Em 1989, quando Frederik Willem de Klerk assumiu a Presidência do país, teve início uma transição pacífica para o fim da segregação racial, que se estendeu até 1993, com a participação ativa de Nelson Mandela, após ter permanecido cerca de 27 anos preso. No período, leis segregacionistas foram abolidas, uma nova Constituição entrou em vigor e o sufrágio universal foi estabelecido, o que deu direito ao voto à população negra.

Canal de denúncia institucional

O TRE-PR reforça a existência de um canal específico, o e-mail discriminacao@tre-pr.jus.br, para o recebimento de denúncias sobre casos de racismo sofridos no âmbito institucional, com tratamento sigiloso, sério e respeitoso. O Núcleo de Diversidade e Inclusão (NID) do TRE-PR orienta que a vítima ou testemunha registre o caso o quanto antes.

Foto: South African History Archive



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