O Tribunal, nesta quarta-feira (26), em decisão liminar proferida pelo Dr. Kennedy Josué Greca de Mattos, concedeu efeito suspensivo em ação cautelar determinando a imediata suspensão das decisões proferidas pelo Juízo da 195ª Zona Eleitoral que cassaram o mandato e determinaram o afastamento de Luiz Carlos Assunção e Nilson de Jesus Pires Falavinha do cargo de prefeito e vice-prefeito de Campina Grande do Sul, bem como a adoção de providências para posse do Presidente da Câmara na Chefia do Poder Executivo até a realização de eleição suplementar. (Ações cautelares 295-33.2013.6.16.0000 e 294-48.2013.616.0000).

* Esta notícia foi elaborada a partir da leitura da decisão judicial e contém apenas resumos não-oficiais do seu conteúdo. A fidelidade da decisão, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura da sentença publicada na forma da lei.*