A EJE-PR, Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, realiza seu primeiro evento de 2014, na Sala de Memória, do prédio histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, a partir das 19h15min, do dia 12 de março.

Fruto da parceria da nova revista Paraná Eleitoral com a Universidade Federal do Paraná, o evento reunirá seus editores executivos do Direito e da Ciência Política, além de outros participantes em destaque.

O tema em questão é a Reforma Política, seus atores, papéis e as responsabilidades para sua realização na perspectiva do recente pedido da Ordem do Advogados do Brasil ao Supremo Tribunal Federal.

A OAB provocou o STF para a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que permitem a doação de pessoas jurídicas para partidos políticos e campanhas eleitorais e estabelecem tetos relativos para doações e uso de recursos próprios dos candidatos, afirmando a ofensa aos princípios da igualdade, da democracia e da República em face da proteção deficiente do legislador. Na ADI 4650, a OAB pede ainda decisão de natureza substitutiva do STF, com manipulação de efeitos, a exortação ao legislador e, em caso de a omissão do parlamento em mais de 18 meses, defende que o Tribunal Superior Eleitoral expeça as regras sobre o tema.