A Justiça Eleitoral brasileira foi instituída com a adoção do voto secreto por meio do Decreto-Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. No Paraná, ela foi instalada no dia 9 de junho de 1932 (ver box 1). Algumas adaptações foram feitas três anos depois pela Lei nº 48, de 04 de maio de 1935. Em 10 de dezembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas a extinguiu e ele próprio a restaurou com o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945. Dez dias depois, em 7 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi reinstalado (ver box 2).

Quando de sua reinstalação, o TRE-PR não tinha quadro próprio. Eram apenas oito servidores e uma servidora, todos requisitados, que passaram a integrar, três anos depois, o quadro fixo da Secretaria do Tribunal. Sem muito conhecimento da legislação nem do serviço eleitoral, esse pequeno grupo preparou e realizou em sete meses a eleição de 02 de dezembro de 1945, a primeira após o fim do Estado Novo.

1ª sede do TRE-PR - Sociedade Garibaldi

Ao longo dos anos, o TRE-PR passou por vários endereços: inicialmente e precariamente, ficou instalado em uma sala do Tribunal de Apelação do Estado do Paraná, localizado no prédio da Sociedade Giuseppe Garibaldi. Depois, em um prédio da Rua Barão do Rio Branco, onde hoje funciona a Câmara Municipal de Curitiba. Mais tarde, foi para a Praça Carlos Gomes, local hoje ocupado pelo edifício-sede da Caixa Econômica Federal. De 1954 até 1987, o Tribunal funcionou na sede do antigo Palácio do Governo, na Praça João Cândido, no Alto São Francisco. De 1987 até 1998, o TRE-PR esteve localizado na Alameda Cabral, 184, esquina com a Rua Cruz Machado. Entre outubro de 1993 e dezembro de 1998, os Cartórios Eleitorais de Curitiba, bem como a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) funcionaram em um prédio alugado localizado na Rua Doutor Pedroso, 65, próximo à Praça Rui Barbosa.

Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná conta com um quadro de 876 servidoras e servidores. Sua sede própria, situada à Rua João Parolin, 224, no Prado Velho, reúne todos os setores propiciando maior agilidade e melhor integração entre o corpo funcional. Em frente a ele encontra-se o Fórum Eleitoral de Curitiba, que abriga as dez Zonas Eleitorais da capital, bem como a CAE.

2ª sede do TRE-PR - atual prédio da Câmara Municipal

Em 7 de junho de 1995, dia do aniversário de 50 anos da reinstalação do TRE, primeiramente em Curitiba, o alistamento eleitoral foi inteiramente informatizado por um programa desenvolvido pela STI. No dia 07 de dezembro de 1996 o trabalho de informatização dos Cartórios Eleitorais foi concluído. Desde então, oeleitor paranaense, em uma única visita, leva seu título pronto em no máximo 15 minutos.

Em 1996, foi realizada a primeira eleição informatizada da história do Brasil. Somente as capitais e os municípios do interior com mais de 200 mil eleitoras e eleitores contaram com a inovação. No Paraná, as urnas eletrônicas foram utilizadas em Curitiba e Londrina. Nas eleições de 1998, a votação eletrônica alcançou os 21 municípios do estado com mais de 40.500 eleitores e, a partir das eleições do ano 2000, todos os municípios brasileiros passaram a ter votação eletrônica.

4ª sede do TRE-PR - Museu Paranaense, antigo Palácio do Governo

Uma das marcas do TRE-PR é seu pioneirismo. E um dos mais celebrados foi a construção de 155 fóruns eleitorais no interior do Estado, o que proporcionou um atendimento mais ágil e eficaz à eleitora e ao eleitor, que aguarda a emissão do seu título com conforto e por poucos minutos. Essa estrutura própria permitiu ao Tribunal implantar a revisão biométrica, entre 2009 e 2019, de todo o eleitorado estadual com sucesso ao longo de dez anos de muito trabalho.

A Justiça Eleitoral, guardiã da democracia no Brasil, envolve seu quadro de servidoras e servidores, além das cidadãs e cidadãos em uma extraordinária operação para garantir o livre exercício do direito de escolha dos representantes e a consciente manifestação das opções políticas. De maneira ágil e transparente, o TRE do Paraná garante a expressão inequívoca da vontade da eleitora e do eleitor. E o faz há quase 90 anos, com competência reconhecida no Brasil e no mundo.

5ª Sede do TRE-PR - atual Defensoria Pública

BOX 1

Reprodução de notícia publicada no jornal Gazeta do Povo, de 10 de junho de 1932

Com a presença dos juízes desembargadores Clotário Portugal, Otavio do Amaral, Dr. Afonso Maria de Oliveira Penteado, juiz federal da Secção do Paraná, Dr. Alencar Guimarães, o Dr. José Maria Pinheiro Lima, sob a presidência do desembargador Carlos Guimarães, realizou-se ontem na sala das sessões do Superior Tribunal de Justiça do Estado, a sessão de instalação do Tribunal Eleitoral do Estado do Paraná.

Declarando abertos os trabalhos e instalando o Tribunal Eleitoral, fez uso da palavra o Senhor Desembargador Carlos Guimarães que, depois de se referir ao Decreto Federal que estabeleceu os tribunais regionais, demorando-se em considerações em torno do ato do Governo Provisório da República criando o Supremo Tribunal Eleitoral e os Tribunais Regionais nos Estados da República visando com esse acertado ato estabelecer no país um verdadeiro regime eleitoral, com uma qualificação eficiente dos cidadãos com direito de voto, reprimindo-se dessa forma os defeitos existentes nas leis anteriores que regiam a matéria, passou a congratular-se com os seus colegas, pela investidura nos cargos de juízes do referido Tribunal, esperando da ação conjunta de todos que o Tribunal Eleitoral do Paraná atingisse a sua alevantada finalidade.

Franqueada a palavra os Juízes que dela quisessem usar, nenhum dos juízes presentes dela fez uso, tendo então o Senhor Desembargador presidente mandado proceder pelo Dr. Toscano de Brito, secretário interino do Tribunal, uma carta do juiz Dr. João Carlos Guimarães, na qual o ilustre jurista excusava-se de fazer parte do referido Tribunal, por incompatibilidade expressa, de acordo com o art. 9º, parag. 3º, a. 16, do Código Eleitoral aplicado aos tribunais regionais pelo art. 23 do referido Código.

O Senhor Presidente, depois da leitura da carta em referência, disse ser de opinião não dever o Tribunal sugerir nenhum outro nome do corpo de advogados para substituir o juiz renunciante, visto como se encontra em poder do Chefe do Governo Provisório uma lista de mais 7 nomes, dentre os quais poderá ser escolhido o novo juiz.

Não havendo nada mais a tratar na referida sessão, o Sr. Presidente declarou a mesma encerrada, convocando uma outra para a próxima terça-feira, para prosseguimento dos trabalhos.

A sessão de instalação do Tribunal Eleitoral do Paraná foi assistida por muitas pessoas, notando-se entre os presentes os senhores Desembargadores Antonio Martins Franco, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Isaías Bevilaqua, procurador geral da Justiça e muitos advogados.

BOX 2:

Reprodução da abertura da Ata de reinstalação:

Aos sete dias do mês de junho do ano de 1945, na sala de sessões do Egrégio Tribunal de Apelação do Estado, às 15 horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Clotário de Macedo Portugal e secretaria pelo Escriturário Senhor Mário Lopes dos Santos, Secretário ad-hoc devidamente compromissado, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Leonel Pessoa da Cruz Marques, Manoel Ribeiro de Campos, Ernani Guarita Cartaxo e Brasil Pinheiro Machado e do advogado Saturnino Luz, o Desembargador Presidente declarou instalado o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, dizendo:

"...O povo deve ter confiança na Justiça Eleitoral do Estado porque essa Justiça tudo fará para desempenhar sua missão...".

Texto: Marden Machado
Revisão: Melissa Medroni e Beatriz Tedesco
Imagem: Acervo do TRE-PR/Thiago Tolotti
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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