No dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência ao Massacre de Sharpeville, no qual 69 pessoas foram mortas e 186 ficaram feridas, na África do Sul, durante uma manifestação pacífica contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão contendo os locais onde era permitida sua circulação.

No Brasil, a luta contra a discriminação racial começou a se intensificar após a instituição da Constituição Federal de 1988, que classifica, no inciso 42 do artigo quinto, o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

Poder público em busca da igualdade racial

Recentemente, em 2020, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido político apresentar para a disputa eleitoral.

Ainda no ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou essa medida cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descuprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 738 para determinar a aplicação, nas Eleições Municipais de 2020, dos incentivos às candidaturas de pessoas negras, que, até então, só passaria a valer nas Eleições de 2022. Essa foi a mais recente decisão tomada na Justiça Eleitoral contra a discriminação de raças.

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou a Resolução nº 203, estabelecendo a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura para pessoas negras. A Resolução nº 336, aprovada em 2020, determinou que, para processos seletivos de estágio, essa reserva estende-se para 30%.

Na magistratura, as pessoas negras têm ganhado espaço vagarosamente. Índices do Censo do Poder Judiciário em 2013 indicaram que 15,6% dos juízes era formada por negros. Já em 2018, esse percentual passou para 18,1%, aumento de apenas 3,5%.

Neste ano, o CNJ está realizando uma pesquisa com todos os tribunais do Brasil sobre questões raciais no Poder Judiciário. A ação tem o propósito de compreender como o racismo se manifesta na esfera do Judiciário para que, com base na coleta de dados quantitativos e qualitativos, possa propor políticas e ações de combate ao racismo em sua forma estrutural e institucional, possibilitando, assim, a igualdade racial em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Índice de representatividade nas candidaturas

Nas Eleições 2020, pessoas que se identificaram como pretas correspondem a 10,53% das candidaturas no Brasil, o que equivale a 58.688 pessoas. Candidatos que se identificaram como pardos representaram 39,51%, o correspondente a 220.258 pessoas. No Paraná, foram 6.975 (18,83%) candidatos pardos e 2.184 (5,9%) candidatos pretos. Já em Curitiba, foram 176 (14,4%) candidatos pardos e 87 (7,12%) candidatos negros. Ainda nas Eleições 2020, Curitiba elegeu pela primeira vez uma vereadora negra, Carol Dartora, com 8.874 votos.

Comparado à população negra no Brasil, o número de candidatos negros ainda é pequeno. Os pretos autodeclarados compõem 9,3% da população total do país e os pardos 46,5%, o equivalente a 19.330.329 pretos e 96.651.645 pardos (IBGE, 2018). Portanto, apenas 0,3% de pessoas pretas e 0,2% de pessoas pardas candidataram-se a um cargo nas Eleições de 2020, no país.

No Paraná, 4,1% (464.776) das pessoas se autodeclaram pretas e 29,3% (3.321.448) pardas. Nas Eleições de 2020, somente 0,4% de pessoas pretas e 0,2% de pessoas pardas candidataram-se a um cargo nas Eleições 2020 no estado.

Texto: Beatriz Tedesco
Revisão: Melissa Medroni
Arte: Seção de Design Visual
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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