Nesta segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou o edital de conhecimento nº 020/2023. O objetivo é a formação de lista tríplice para o preenchimento de duas vagas de juristas do quadro de membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) para o próximo biênio.  

As vagas se destinam a preencher o encerramento dos mandatos dos advogados José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior. A lista tríplice é feita em sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento Interno do TJPR. A sessão ainda não está agendada.  

Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos de prática profissional, consecutivos ou não, (art. 5º, caput, da Resolução TSE nº 23.517/ 2017). O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por documentos que atestem a prática de atos privativos (art. 5º, §§ 1º ao 7º, da Resolução TSE nº 23.517/ 2017).  

Será dispensada a comprovação do efetivo exercício da advocacia aos advogados que tiveram seus nomes deferidos pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em listas tríplices anteriores, ainda que não tenham sido escolhidos para compor o TRE (art. 5º, § 8º, da Resolução nº 23.517/ 2017,). 

Acesse o edital de conhecimento   

Texto: Assistência de Jornalismo com informações do TJPR
Fotos: Assessoria de Imprensa
Tratamento de imagem: Assistência de Comunicação Visual
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 20/11/2023 - 18:37

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