Na última sexta-feira (13), foi realizada a cerimônia de encerramento do 56° Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), que contou com reuniões técnicas, painéis, palestras, apresentações de boas práticas sobre temas como o uso da inteligência artificial (IA) no apoio ao cadastro eleitoral, o batimento de informações com a Receita Federal para eliminar imprecisões e questões relativas à inscrição de eleitoras e eleitores.

Ao final do dia, foi assinada a Carta de Gravatá, uma síntese do que foi discutido e deliberado no evento, realizado nesta cidade do agreste pernambucano. O documento traz seis pontos a serem incorporados no trabalho das Corregedorias, que tratam de segurança de dados, parcerias com outras instituições, melhorias no atendimento a determinados grupos sociais e do aprimoramento de canais de recebimento de denúncias contra assédio e discriminação.

Com a aprovação da carta, o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, vice-presidente e corregedor do TRE-PR e presidente do CCORELB, na companhia da corregedora-geral do TSE, ministra Isabel Gallotti, e do corregedor do TRE-PE e vice-presidente do CCORELB, desembargador Fernando Cerqueira, declarou encerrada a 56ª edição do Colégio e anunciou que as duas próximas edições serão realizadas em Roraima, em outubro, e na Paraíba, no início de 2026.

Carta de Gravatá

O COLÉGIO DE CORREGEDORAS E CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Gravatá-PE, aos treze dias do mês de junho do ano de 2025, por ocasião do 56º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta Carta, delibera por:

1. Fomentar iniciativas de implementação e capacitação sobre a Inteligência Artificial (IA) aplicada às atividades processuais e administrativas inerentes à Justiça Eleitoral.
2. Promover a ampliação da parceria entre a Justiça Eleitoral e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, no intuito de garantir o amplo alcance da cidadania e o pleno exercício da democracia.
3. Aperfeiçoar os mecanismos de segurança e proteção de dados nos sistemas de alistamento eleitoral – Elo e Título-Net.
4. Reforçar gestões acerca da utilização dos dados biométricos por órgãos externos, especialmente o INSS.
5. Reiterar a promoção de esforços para garantir o atendimento das comunidades tradicionais do país, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
6. Estimular a divulgação dos canais disponíveis para recebimento de denúncias contra a discriminação, o assédio moral e sexual a magistradas e magistrados, servidores e colaboradores, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor nas unidades da Justiça Eleitoral.

Gravatá, 13 de junho de 2025.

Acesse a íntegra da Carta de Gravatá

O CCORELB

Fundado em 2000, na cidade de São Luís (MA), o CCORELB é uma associação nacional sem fins lucrativos que reúne corregedoras e corregedores dos TREs, além do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que é membro nato honorário e presidente de honra do colegiado. Entre os objetivos do Colégio estão o aperfeiçoamento dos trabalhos realizados, a uniformização de diretrizes e o compartilhamento de boas práticas.

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