Nesta segunda-feira (5), comemora-se, no Paraná, o Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial, definido pela Lei estadual n° 20.231/2020. A data homenageia  os profissionais que facilitam o diálogo, o acordo e o consenso, promovendo a Justiça de fato e de direito.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná é pioneiro, entre os Tribunais Regionais Eleitorais, no que se refere à conciliação. O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TRE-PR (NUPEC-JEPR), criado em julho de 2024, em alinhamento aos princípios da campanha Eleições 2024 no Caminho da Paz, promoveu, em seu primeiro ano, 49 conciliações em 58 audiências efetivamente realizadas, atingindo um percentual de aproveitamento de 84,48%.

NUPEC-JEPR

O NUPEC-JEPR, instituído pela Resolução TRE-PR nº 936/2024 e vinculado à Presidência, atua nos feitos eleitorais de competência originária e recursal do TRE-PR que, por natureza, permitam solução por métodos autocompositivos como conciliação e mediação.

A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

O trabalho do NUPEC em 2024 envolveu uma ampla rede de cooperação, composta pelos desembargadores da Corte e seus assessores, ex-membros desembargadores, juízes eleitorais, 38 advogados, 16 conciliadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e da Comissão de Mediação da OAB/PR, além de servidores da Secretaria Judiciária (SECJUD), da Secretaria de Tecnologia da Informação (SECTI) e da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), totalizando 73 profissionais dedicados às atividades do núcleo desde o início. No total, foram marcadas 212 audiências, das quais 58 foram efetivamente realizadas.

Semana Nacional de Conciliação

Do dia 6 até o dia 8 de novembro de 2024, o TRE-PR participou, pela primeira vez, da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante esses três dias, 12 conciliadores atuaram em cerca de 80 processos.

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